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03/01/2018

Alckmin diz que vai vetar projeto que proíbe carne às segundas-feiras

Como falei em nossa postagem do dia 31, o governador não ia assinar. Quisera que tudo desse certo, mas, infelizmente, meus pés estão fincados na realidade. Agora, o positivo é que o assunto foi falado e discutido.... É só continuar a bater para chegarmos, um dia, à vitória esperada...

25/08/2017

Comissão quer derrubar veto de Pezão ao projeto de lei que proíbe usar animais em testes de cosméticos no estado do Rio

Todo mundo já conhece a minha lenga lenga e sinceramente, a cada dia, eu fico mais desanimada com o desprezo da proteção animal em conhecer legislação e saber como a Constituição Brasileira funciona. Recentemente, São Paulo passou pelo mesmo caminho de derrubar veto do Governador sobre o que o Estado não tem atribuição de legislar. O assunto "experiências com animais" é de alçada federal e qualquer tentativa diferente se torna inconstitucional. Agora, a Comissão de proteção Animal da OAB/RJ... gente, eu disse da OAB.... insistir em algo do gênero, é de dar dor nos calos.

É claro que as argumentações de projetos de lei a respeito são ótimas, só que não dá para legislar sobre isto porque é de alçada federal..... Mas, cadê que as pessoas ouvem ou leem o que falamos? preferem ser engabelados por aproveitadores..... Então, não adianta promover milagres se os beneficiados não os querem, né mesmo? acham melhor a ignorância, o oba oba e a promoção pessoal..... Fazer o quê? 
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Veto do governador Luiz Fernando Pezão deve ser votado na próxima semana

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar, na próxima semana, o veto do governador do Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes de produtos estéticos. Pelo texto do projeto, fica proibida, no âmbito do estado, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. Proíbe também a comercialização dos produtos derivados da realização de testes em animais.

O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, pontua que outros países já aderiram a esse tipo de proibição, entendendo que “a crueldade com os animais não elimina o risco de problemas para os humanos”. Segundo ele, já foi comprovado que os testes são ineficazes para evitar riscos à saúde dos humanos e que há métodos alternativos para isso sem a necessidade de usar animais.

— Muitos dos testes em animais em uso atualmente datam dos anos 1920 ou 1940 e nunca foram validados. Em contraste, há técnicas mais recentes oferecidas pela ciência, que já foram cuidadosamente avaliadas por autoridades públicas em vários laboratórios. O resultado é que elas são muito mais eficientes para prever os efeitos em pessoas de maneira confiável e trazem um maior nível de segurança para os consumidores — observa Velloso, que já iniciou articulações para derrubar o veto do governador e garantir a aprovação do projeto.

Fonte: O Globo

27/07/2017

Governador veta lei que proibiria uso de animais no ensino em São Paulo

No dia 28 de junho publicamos Feliciano aprova PL que proíbe uso de cobaias no ensino - SP e no meu comentário ressaltei que o assunto seria de alçada federal. Bingo!!!! Sinceramente, eu não sei mais o que falar para explicar que os poderes tem suas limitações. Protetor não quer aprender, fazer o quê? 

Bem, agora o procedimento pode ser: os deputados derrubarem o veto do Governador Alckimin e daí o Tribunal decide. Evidentemente que o Tribunal votará contra e, mais uma vez, todo mundo vai ficar xingando o governador..... Coitado, vai levar a culpa que não tem. Confiram o texto completo do Veto do Governador para conferir o que falei desde o princípio.

Apesar da boa intenção do Deputado Feliciano, ele deveria saber pelos anos que ocupa esta cadeira, que isto nunca iria acontecer..... Decepcionante é ele dizer que foi uma "decepção para todos".... Affe!!!! que perda de tempo e quanta exposição da ingenuidade e arrogância da proteção animal.....
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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai vetar o projeto de lei que restringe o uso de animais em atividades de ensino. A proposta, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), tornaria ilegal o uso de animais em qualquer tipo de atividade pedagógica incluindo cursos de Biologia e de Medicina Veterinária, a não ser em condições bem específicas. Hoje é o último dia para o Estado decidir sobre o tema.

 “Foi uma grande decepção para todos”, disse o deputado, após ser informado da decisão pelo próprio Alckmin, em reunião no início da noite de ontem. Para Feliciano Filho, o governador “foi muito infeliz em ouvir apenas as três universidades (estaduais)” e não escutar a opinião das faculdades particulares e da sociedade – que, segundo ele, são contra o uso de animais no ensino.

Segundo a justificativa para o projeto de lei (PL), o objetivo era de “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”. Apresentada em dezembro de 2012, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no fim de junho e encaminhada ao Executivo no dia 5.

Pelo texto do PL, animais vivos só poderiam ser usados em estudos de observação ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. Já o uso de cadáveres seria permitido quando o animal tivesse morrido de causas naturais ou acidentais. Isso valeria não somente para vertebrados, mas também para insetos e outros invertebrados.

As três universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp – enviaram ofícios ao governador pedindo veto total ao projeto. As instituições argumentam que o uso de animais é indispensável ao ensino em diversas carreiras – como Biologia, Medicina, Medicina Veterinária, Zootecnia e Enfermagem -, e que esse uso já é regulamentado eticamente e tecnicamente pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e pela chamada Lei Arouca, de 2008.

Para a Unicamp, a aprovação do projeto traria “prejuízos irreparáveis” à formação dos alunos. “Embora haja muito empenho no desenvolvimento de métodos alternativos, a utilização de animais em aulas ainda é imprescindível para a formação de alguns profissionais que estarão no futuro desempenhando suas atividades em situações práticas e reais”, disse o reitor da Unesp, Sandro Valentini, em carta a Alckmin.

Uma das atividades consideradas indispensáveis é o uso de animais para o treinamento de práticas cirúrgicas, tanto por médicos quanto por veterinários. “Tudo que é possível substituir a gente substitui. Mas chega um momento que você precisa do animal vivo”, diz o diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, José Antonio Visintin.

Fonte: Estadão

11/06/2016

Prefeito João Alves veta projeto de castração de animais abandonados - Aracaju - SE

Eu fico furiosa quando a proteção animal se deixa enganar por estratégias de políticos. Programas de Castração devem ser iniciativas do EXECUTIVO e não do LEGISLATIVO. Para não se ter esta frustração, fiquem em cima de um prefeito para conseguirem seus programas de castração.
Agora, mesmo que os vereadores derrubem o Veto deste Prefeito, não vai adiantar nada porque ele não vai executar nunca. Haja paciência para ficar repetindo o que pode ser feito ou não pelos poderes constitucionais!!!!!!
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O vereador Dr. Emerson Ferreira da Costa, do Rede Sustentabilidade, ocupou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 07, para lamentar o veto do prefeito João Alves Filho ao projeto que trata da esterilização de animais abandonados.

“O crescimento excessivo das populações de cães e gatos de rua constitui-se em sério problema de

12/04/2016

URGENTE: Campanha para derrubada do Veto ao PL que proíbe animais em circos e em rodeios em Contagem - MG

O Movimento Mineiro pelos Direitos Animais está em plena campanha para a derrubada do Veto do Prefeito que não aceitou a proibição de rodeios e animais em circos na cidade de Contagem. Por favor, vamos escrever aos vereadores pedindo para  votarem derrubando o veto. Olha a mensagem:
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Pessoal,
Há alguns meses o projeto do vereador Daniel Carvalho, foi votado na câmara e aprovado por unanimidade. O mesmo pede a proibição da exposição de animais em circo em Contagem e extinção dos

13/08/2015

MP recomenda o veto a projeto de lei que reconhece a vaquejada como esporte

Espero que ouçam o MP....
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Proposição foi aprovada sem restrições no último dia de atividades da Câmara Legislativa no primeiro semestre de 2015

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o veto do projeto de lei que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no DF. A proposição, aprovada no último dia de sessão do primeiro semestre da Câmara Legislativa, é tida

19/06/2015

Haddad veta lei que proíbe cães em empresas de segurança

Lamentável!!!!!!!! em Curitiba parece que é proibido, não? a lei funciona lá?
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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou nesta quinta-feira, 18, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que proibia a utilização de cães por empresas de segurança privada e de vigilância na capital. Com o veto, os animais continuarão prestando serviço de guarda. 
O autor do texto, o ex-vereador e atual deputado

13/02/2014

Câmara rejeitou veto do prefeito a projeto do bem-estar animal (Atibaia)

Galera companheira de Atibaia deve estar de olho na questão....
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Cavaleiro usando espora durante a Cavalhada de Atibaia
realizada em dezembro de 2013
A Câmara rejeitou, por 17 votos (unanimidade), o veto parcial apresentado pelo prefeito ao projeto que combate os maus-tratos em eventos com animais em Atibaia.

Segundo o vereador Prof. Rodrigo, houve equívoco no entendimento de que o projeto estava combatendo os eventos, ao alterar dois artigos da lei complementar nº 653, de 8 de novembro de 2012, os de nº 5 e 19. “Na verdade, as alterações foram no sentido de combater os maus-tratos. No artigo 5º, considera-se abuso ou maus-tratos contra animais, entre outras condutas cruéis, recursos como sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas, que machucam os animais e são

16/04/2012

O Presidente do Panamá NÃO ASSINOU A LEI . Devolveu para Assembléia com vetos e sugestões

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Esta postagem é para quem quer, efetivamente, ficar a par da situação de um PL do Panamá que seria um grande passo para fazer a diferença na questão da proteção animal. Era bom demais para ser verdade. E como sou macaca velha em se tratando de implantação do direito animal, publiquei esta postagem:  PANAMÁ : SÓ VOU COMEMORAR LEI DEPOIS QUE O PRESIDENTE SANCIONAR

Desculpem aí jogar água na frigideira de quem está divulgando e comemorando a "vitória" sem saber desta porcariada toda.

05/03/2012

SOS BICHO NOS DÁ CONTA DA VOTAÇÃO DO VETO DE UM PL

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 No dia 27, publiquei a postagem  
TEMOS QUE AJUDAR A SOS BICHOS HOJE... A VOTAÇÃO É AMANHÃ! 
(se quiser ler é só clicar no link acima em azul)
Lamentavelmente, apesar da participação enorme dos nossos leitores que agradecemos muito, não obteve-se o sucesso desejado. Mas, lutamos.... Vejam o e-mail da Leila:

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----- Original Message -----
From: Movimento SOSBICHO de Proteção Animal SOSBICHO
To: Fala Bicho
Sent: Thursday, March 01, 2012 3:18 PM
Subject: Re: Mensagem e votação do veto à emenda PL Comércio de Animais - Curitiba

Cara Sheila, pelas informações que tivemos dos gabinetes, muitos emais foram enviados os vereadores. Alguns gabinetes disseram que suas caixas ficaram entupidas e travadas ! Que bom né ? Pelo menos isto o povo faz. O que poucos fazem, é ir na Sessão Plenária e ficar lá, garantindo a representação do segmento.
Mas mesmo assim, foi legal, pois tivemos 5 ongs presentes, com seus dirigentes e um ou dois ativistas independentes. Por duas horas e meia os vereadores estiveram ocupados com a discussão do tema. Tivemos muitos discursos muito bons e nosso manifesto foi lido pelo vereador do PV Paulo Salamuni, da primeira à última linha ! Tivemos todos os votos da oposição (PV, PT e PMDB) e mais uns pingados da base do Prefeito, que tem maioria vergonhosa naquela câmara. Sabíamos que íamos perder, mas por dever de honra defendemos a emenda até o fim. Ao final, garantimos um compromisso do representante do Prefeito na Câmara de retomada do tema. São uns m.... Uns vendidos ! Mas contamos com eles e aqui só conseguimos aprovar qualquer coisa se for com vereador da base do Executivo. Quer dizer, só aprovamos o que a Prefeitura quer. Contudo, tocamos em frente e sempre contamos com militantes como você.
Um grande abraço e muito obrigada.
Laelia Tonhozi
Movimento SOSBICHO

27/02/2012

TEMOS QUE AJUDAR A SOS BICHOS HOJE... A VOTAÇÃO É AMANHÃ!

Precisamos dar uma força para a Laelia que é vice-presidente do Movimento SOSBICHO de Proteção Animal SOSBICHO - Curitiba


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Laelia Tonhozi
Data: 24 de fevereiro de 2012 16:15
Assunto: Mensagem e votação do veto à emenda PL Comércio de Animais - Curitiba
Para: Forum de Defesa dos Direitos dos Animais

Caros companheiros e companheiras da proteção animal: como é de conhecimento de todos, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Curitiba um projeto de lei que disciplina o comércio de animais em Curitiba, impondo regras bem rígidas para o controle do comércio.

Conseguimos aprovar também, uma emenda que prevê a idade mínima de 60 dias para a comercialização dos animais, os quais só podem ser comercializados se estiverem esterilizados, que se constituiu no artigo 8o, que foi aprsentada e defendida pelo vereador Jair Cézar.

O Prefeito de Curitiba Luciano Ducci VETOU A EMENDA. No dia 28 de fevereiro, terça-feira, às 14:30 horas, o veto será discutido em plenário e entra em votação.
Assim, é o momento para uma avalanche de protestos junto aos vereadores pedindo que eles DERRUBEM O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA !
Será importante também a PRESENÇA DOS MILITANTES NA SESSÃO PLENÁRIA, PARA MOSTRAR A NOSSA FORÇA.
 
Assim, se você ainda não mandou uma mensagem aos vereadores e ao prefeito, está na hora de fazê-lo. E reserve umas horas da sua próxima semana para estar presente na sessão plenária para defender a nossa emenda !

Esclarecemos que não dá para alterar nenhum aspecto mais desta lei, pois o momento de fazer as propostas, subsitutitvos e emendas já passou. E o que está em discussão agora é apenas a emenda que propusemos. Se não lutarmos por ela, fica exatamente como a Prefeitura mandou para lá, com todos os defeitos. Assim, é melhor salvar o que tem de bom, que é o artigo oitavo. Por isso, contamos com a mobilização de todos !

Envie esta mensagem ao maior número de pessoas que você puder. É importante lembrar que os animais não votam, mas nós votamos !
__________
Sugestão de Mensagem a ser enviada aos vereadores e ao Prefeito de Curitiba.

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