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27/09/2017

Temer decide revogar decreto de extinção da Renca

O exemplo que o povo brasileiro deu para a revogação deste decreto é que queria citar para convocar a proteção animal a se fazer presente em manifestações e petições onde o destino dos animais estejam envolvidos. Este comportamento das pessoas "curtirem" e colocar "carinhas" nas postagens não leva a nada. Ao menos "compartilhem"
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04/09/2017

Ministério suspende efeitos de decreto e anuncia 'amplo debate' sobre Renca

Só estou preocupada se isto não foi uma estratégia para esfriar o assunto. Sem que ninguém espere estes bandidos do Congresso Nacional fazem um PL e votam rapidinho. Vão ter chance de ganhar um bom dinheiro de propina no caso de exploração de minério...
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Segundo o Ministério de Minas e Energia, em 120 dias serão apresentadas as conclusões do debate com a sociedade e eventuais medidas para garantir a preservação da área na Amazônia. 

O Ministério de Minas e Energia informou nesta quinta-feira (31) ter suspendido os efeitos do decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O governo também anunciou um "amplo debate" sobre o tema.

A suspensão, segundo o ministério, será formalizada por meio de uma "portaria" a ser publicada no "Diário Oficial da União". De acordo com a pasta, a decisão de suspender os efeitos da medida foi tomada após o ministro Fernando Coelho Filho consultar o presidente Michel Temer.

"A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso", acrescentou a pasta. A medida, completou o ministério, foi tomada "em respeito" às manifestações da sociedade contra o decreto e à necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinguir a Renca.  O Ministério de Minas e Energia informou, por fim, que em 120 dias apresentará as conclusões do debate, assim como eventuais medidas para preservar a região. 

Entenda a polêmica
O governo publicou em 23 de agosto um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva "não é um paraíso" e que existe garimpo ilegal na região. O decreto, contudo, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.

Na última segunda (28), o governo, então, anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior. A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.

Mas o novo decreto passou a ser alvo de diversas contestações judiciais. A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Renca.  Segundo técnicos do governo, a área, com cerca de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca, tem potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia:
O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após consultar o Presidente da República, determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados - Renca. A partir de agora o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso.

Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca.

No prazo de 120 dias, o Ministério apresentará ao Governo e à sociedade as conclusões desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação.

ASCOM/MME

Leia também: Novo decreto mantém extinção da Renca e traz poucas mudanças jurídicas, avaliam especialistas

Fonte: G1 Natureza

31/08/2017

Idec promove tuitaço contra decreto que acaba com a rotulagem de transgênicos

Ontem falei aqui sobre como o atual governo está tratando as questões do meio ambiente.... Olha isto:
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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou ontem um tuitaço com a hashtag #DeOlhoNoT. O objetivo é pedir que o presidente Michel Temer não assine o decreto que pode retirar a obrigatoriedade da rotulagem de transgênicos no Brasil.

Em parceria com o Greenpeace, a ACT Promoção da Saúde e o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) e com o apoio de outros membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Plataforma Chega de Agrotóxicos, o tuitaço acontece após a notícia divulgada pelo jornal O Globo, no último dia 25.

Segundo o texto, o presidente pode assinar, a qualquer momento, uma minuta preparada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais.

FONTE: tribunadonorte
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NOTA: em 2013 nosso blog publicou São Paulo: Governador Geraldo Alckmin veta a Lei da Rotulagem. Há quanto tempo venho esclarecendo o que pode ser votado pelo município, estado e federação..... Juro que fico frustrada por ver tanta gente entrando de gaiata graças a lábia de políticos..... Às vezes penso que falo grego ou, então, não tenho moral nenhuma mesmo. 

29/08/2017

Alvo de críticas, governo anuncia novo decreto sobre exploração na Renca

Sei não.... Dei uma lida rápida, mas, estou achando que tem muita coisa perigando ainda....
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Medida revogará decreto anterior, que extinguiu a reserva, mas manterá a extinção. Segundo o governo, novo decreto deixará regras para exploração na região mais claras.
O governo anunciou nesta segunda-feira (28) a edição de um decreto com as regras para a exploração mineral na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O decreto foi publicado em uma edição extra do "Diário Oficial da União". A área, entre os estados do Amapá e do Pará, foi criada em 1984 e tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca.

Na última quarta (23), o governo publicou um decreto que extinguiu a Renca e permitiu a exploração mineral na região. Esse decreto será revogado, mas a extinção da reserva está mantida. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a medida anunciada nesta segunda deixará as regras para exploração na região mais claras e preservará as reservas ambientais e indígenas.

"Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora – após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais – e poder acompanhar mais de perto a atividade na região", informou Coelho Filho.

Ele disse também que, com a nova medida, ficará proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto.

Após o anúncio do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o novo decreto é uma tentativa de "enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional".

"O novo decreto, na prática, não muda nada. Mantém a extinção da Renca, vulnerabilizando áreas indígenas e a floresta Amazônica. Mantém a ameaça de mineração nessas áreas, em oito unidades de conservação e duas reservas indígenas", declarou,

Críticas à extinção
Desde a semana passada, diversos setores da sociedade, como artistas e ambientalistas, têm criticado a medida do governo de extinguir a Renca.

A modelo Gisele Bündchen avaliou o decreto como uma "vergonha"; a cantora Ivete Sangalo, por sua vez, postou: "Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta".

Em resposta, o Palácio do Planalto chegou a divulgar uma nota para afirmar que a reserva "não é um paraíso como querem fazer parecer". Além disso, Fernando Coelho Filho convocou a imprensa para dizer que a extinção da Renca não torna "irrestrita" a atividade mineral na região.

Questionado nesta segunda sobre o motivo de o governo ter decidido editar um novo decreto, Sarney Filho disse que "houve muita confusão na percepção desse decreto por parte da sociedade como um todo".

Leia abaixo a íntegra do novo decreto do governo sobre a Renca:

Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando a queda do desmatamento na Amazônia, atestado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia;

Considerando a necessidade de melhor explicar o que é a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - Renca, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, e o porquê de sua extinção;

Considerando a necessidade de melhor regulamentar e disciplinar a exploração mineral na área da extinta Renca;

Considerando a necessidade de fazer cessar a exploração mineral ilegal na área da extinta Renca;

Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com o Parque Nacional das Montanhas do Tucumaque, com a Estação Ecológica do Jari e com a Reserva Extrativista do Rio Cajari, que constituem unidades de conservação da natureza federais, nas quais é proibida a exploração mineral;

Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, com a Floresta Estadual do Paru e com a Reserva Biológica Maicuru, que constituem unidades de conservação da natureza estaduais; e

Considerando a sobreposição parcial da área da extinta Renca com as terras indígenas Rio Paru D’Este, localizada no Estado do Pará, e Waiãpi, localizada no Estado do Amapá, e a inexistência de regulamentação do art. 231 da Constituição;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017.

Art. 2º Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

Art. 3º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
I - autorização de pesquisa mineral;
II - concessão de lavra;
III - permissão de lavra garimpeira;
IV - licenciamento; e
V - qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.

Art. 4º A autoridade competente para a análise dos títulos de direto minerário relativos à pesquisa ou à lavra em área da extinta Renca sobreposta a unidades de conservação da natureza federais ou a terras indígenas demarcadas iniciará os processos administrativos para o cancelamento dos títulos concedidos e indeferirá os requerimentos de novos títulos de direito minerário requeridos entre a criação e a extinção da Renca.

Art. 5º Nas áreas da extinta Renca onde não haja sobreposição com unidades de conservação da natureza federais, nas quais é proibida a exploração mineral, ou com terras indígenas demarcadas, a exploração mineral atenderá ao interesse público preponderante.

§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se atendido o interesse público preponderante quando houver:
I - a correta destinação e o uso sustentável da área;
II - o dimensionamento do impacto ambiental da exploração mineral;
III - o emprego de tecnologia capaz de reduzir o impacto ambiental; e
IV - a capacidade socioeconômica do explorador de reparar possíveis danos ao meio ambiente.

§ 2º A concessão de títulos de direito minerário nas áreas a que se refere o caput será precedida de habilitação técnica perante os órgãos e as entidades competentes.

§ 3º O início da explotação dos recursos minerais estará condicionado à aprovação pelos órgãos e pelas entidades competentes dos seguintes planos, observado o disposto em legislação específica:
I - aproveitamento econômico sustentável;
II - controle ambiental;
III - recuperação de área degradada, quando necessário; e
IV - contenção de possíveis danos.

Art. 6º Fica proibida a concessão de títulos de direito minerário a pessoa que comprovadamente tenha participado de exploração ilegal na área da extinta Renca.

§ 1º Nas solicitações de título de direito minerário apresentados por pessoas jurídicas, o solicitante deverá apresentar comprovação de que as pessoas naturais que compõem a sociedade, direta ou indiretamente, não estão impedidas de contratar com a administração pública e de que não tenham participado de exploração ilegal na área da extinta Renca.

§ 2º A proibição estabelecida no caput se aplica aos sócios, aos controladores dos sócios e às pessoas naturais que compõem, direta ou indiretamente, as empresas do mesmo grupo econômico da pessoa jurídica solicitante.

Art. 7º Caberá à Agência Nacional de Mineração, nas áreas da extinta Renca, a autorização para transferência do título de direito minerário, que somente será autorizada após decorrido o prazo de dois anos, contado da data da expedição do título, para as pessoas naturais ou jurídicas que comprovarem deter as mesmas condições técnicas e jurídicas do detentor original.

Art. 8º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza federais e estaduais ou com terras indígenas demarcadas, ficam mantidos os requisitos e as restrições previstos na legislação relativa à exploração mineral em unidades de conservação da natureza, terras indígenas e faixas de fronteira.

Art. 9º Fica criado o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, que será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
II - Ministério de Minas e Energia;
III - Ministério do Meio Ambiente;
IV - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública, escolhido dentre os servidores da Fundação Nacional do Índio - Funai; e
VI - Agência Nacional de Mineração.

§ 1º Serão convidados a participar do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca:
I - um representante do Poder Executivo do Estado do Amapá; e
II - um representante do Poder Executivo do Estado do Pará.

§ 2º O Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca terá caráter consultivo e será ouvido pela Agência Nacional de Mineração antes da outorga de títulos de direito minerário relativos à área da extinta Renca.

§ 3º Os representantes dos órgãos referidos nos incisos I a IV do caput serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado e designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

§ 4º Os representantes referidos nos incisos V e VI do caput serão indicados pelos dirigentes máximos das respectivas entidades e designados em ato do Ministro de Estado Chefe Casa Civil da Presidência da República.

§ 5º A participação no Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984; e
II - Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: G1 política 

28/08/2017

Governo Federal extingue reserva ao Sul do Amapá para liberar exploração mineral

Este tal Presidente Temer, acusado de corrupção faz mais uma p´ra acabar com nosso país. Só achei um besteirol a jornalista da "Matéria 2" (abaixo) fazer paralelo com o governo militar que rolou há mais de 40 anos atrás e a realidade atual..... Fala sério!!!!! Agora, ao final temos a opinião de André Trigueiro, um jornalista que sabe o que fala sobre tudo do meio ambiente.
O mundo dos ambientalistas e das pessoas que se preocupam com o desmonte de regiões com bens naturais suficientes para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos humanos tremeu esta semana. Na quarta-feira (24), o presidente Michel Temer publicou um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), área de 47 mil quilômetros quadradosentre o Pará e o Amapá. Ou seja: no coração da Amazônia. Esta decisão estava tomada há tempos, quem sabe até mesmo desde quando Michel Temer começou a se empenhar em virar presidente. Em março, fez publicar no Diário Oficial sua intenção de leiloar terras da Renca, abrindo caminho para empresas interessadas em minerar ouro começarem a agir.

Em sua defesa, diante da avalanche de críticas que recebeu, Temer tuitou (à imagem e semelhança do presidente norte-americano e outros que resolveram usar as redes para se “comunicar” com os cidadãos comuns) dizendo que a Reserva não é nenhum paraíso e que seu decreto“não alterou nenhuma reserva ambiental da nossa Amazônia”.

Para o pessoal da ONG WWF Brasil, no entanto, não é bem assim. O decreto pode pôr em risco, sim, nove áreas protegidas na Amazônia, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas. A explicação é simples: basta que uma grande empresa de mineração decida atuar ali para haver, além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimentos de recursos hídricos, acirrando também conflitos fundiários e ameaçando povos tradicionais da floresta.

A notícia repercutiu até fora do país. O jornal britânico “The Guardian”, que tem tido uma atuação forte em defesa do fim do uso dos combustíveis fósseis em prol da preservação do meio ambiente, publicou reportagem chamando a abolição da Renca de “maior ataque à Amazônia em 50 anos”.

Os ânimos acirrados são plenamente justificáveis, e é bom que se tenha informações precisas sobre o cenário. Em busca disso, entrevistei Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA),do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e secretaria executiva do Fórum Amazônia Sustentável. Adriana conversou comigo por telefone hoje pela manhã, de Brasília. A entrevista segue abaixo:

Estamos assistindo, de verdade, ao desmonte da Amazônia?
Adriana Ramos – O cenário está confuso, é uma grande preocupação, mas a ação de revogação dessa figura jurídica da Renca nem é o problema em si. Trata-se de uma figura criada no Governo Militar para separar uma área mineral e dizer: “Não vamos minerar aí agora”. É esta figura que foi revogada. O que acontece é que enquanto essa figura (criada em 1984) durou, 95% da região (que tem 47 mil quilômetros quadrados) foramdestinados para áreas protegidas.

Isso quer dizer que nessas áreas protegidas não vai poder ter mineração?
Adriana Ramos – Não vai poder, é claro. São terras indígenas e unidades de conservação. Tem também as unidadesde uso sustentável, onde para haver mineração é preciso ter uma discussão jurídica.

Então qual a área que, de fato, estará pronta para receber empreendimentos estrangeiros?
Adriana Ramos – Há na Renca uma área de 5% que não está sob nenhuma proteção, e ali poderá haver exploração. Entendo que está todo mundo tão nervoso com esse governo, que isso fica confuso mesmo.

Qual o problema em si?
Adriana Ramos – A preocupação e a reação que o decreto causou são plenamente justificáveis porque esse governo já reduziu uma Unidade de Conservação com Medida Provisória (a de Jamanxim) e tem feito uma série de concessões à bancada ruralista. O governo está muito mais é pensando em se manter no governo do que qualquer outra coisa.E tem mandado sinais de que, de fato, não vê limites para alcançar o progresso e o desenvolvimento.

Revogar a Renca, então, é até pouco...
Adriana Ramos - Só para citar uma decisão que saiu agora, nesta mesma semana: a revogação da Portaria que criou uma reserva indígena em Jaraguá do Sul. É ainda mais grave porque cancela diretamente o direito dos povos indígenas (aqui tem mais informações). É uma terra antiga, praticamente urbana, onde agora se tem 700 índios vivendo numa terra de menos de 2 hectares. A ex-presidente Dilma Roussef assinou, já no fim de seu mandato, uma portaria declaratória de uma nova terra indígena para poder garantir a sobrevivência deles ali, e Michel Temer agora revogou. Isso já é uma medida direta de restrição dos direitos indígenas. E é inconstitucional.

Fico pensando se esse tipo de atitude, tirando o direito do índio à terra, vindo do governo federal, não é capaz de criar um certo lastro no campo, onde já há tanta violência justamente por pessoas que não respeitam isso...
Adriana Ramos – Sim, a gente acredita que essa sinalização que o governo dá, de não respeitar os direitos indígenas,influencia diretamente no aumento da violência no campo. Já vimos – e há registro até em vídeo – parlamentares estimulando que os homens do campo se armem, protejam suas terras, façam o que for possível para impedir a entrada de índios.

Bem, mas digamos que nesses 5% da área da Renca que não são protegidos, as mineradoras consigam explorar. Teríamos como evitar desastres como aconteceu em Mariana, por exemplo? Temos leis rígidas para isso?
Adriana Ramos - A lei do licenciamento tende a fragilizar todo o sistema de gestão ambiental no geral, vai olhar também para uma série de outras questões que não tem outra forma de controle. O grande problema da mineração é ter uma atividade que tem uma regulação numa lógica de interesse publico e que se coloca isso na perspectiva do interesse privado de outros países. Todo um interesse nacional subordinado a um interesse de mercado. Se a lógica de exploração da Amazônia for pautada exclusivamente sob o potencial econômico de empresas estrangeiras, qualquer perspectiva de preservar a floresta e pessoas fica para trás.

Tem muita gente que está comparando essas atitudes de Michel Temer, de descaso com o meio ambiente, ao governo dos militares. Você vê semelhança?
Adriana Ramos – Ambos os governos pensavam em desenvolvimento e progresso à frente de qualquer coisa, atropelando qualquer outra questão. Mas os militares não tinham essa relação com os mercados estrangeiros porque a lógica da soberania nacional não permitia. O que temos hoje é uma oposição fraca porque a lógica eleitoral tende a achar que é melhor deixá-lo lá, a sangrar, do que tentar mudar o governante.

Fonte: G1
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Matéria 3 - Jornalista André Trigueiro

02/01/2017

Decreto transforma SEPDA em subsecretaria do Gabinete do Prefeito do Rio

Ontem saiu no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro este Decreto que estabelece que a Secretaria de Proteção Animal passa a ser uma sub-secretaria do Gabinete do próprio Prefeito. 

Achei legal e interessante, pois, quando apresentei em 1995 um Programa de Políticas Públicas chamado "Projeto Pró-fauna", o assunto "proteção animal", ficaria no gabinete do Prefeito para termos a facilidade de usar todas as outras secretarias sem melindrar cargos políticos. 

Cesar Maia, prefeito na ocasião, achando meu projeto audacioso disse p´ra mim que ia criar uma Comissão de Proteção Animal para assessora-lo na análise. Pois bem, ele foi em frente e criou esta meleca de

05/08/2016

Decreto autoriza uso do 'correntão' para retirada de vegetação em MT

Gzuisssssssssss, socorre este mundo!!!!! a destruição em nome da ambição humana está tirando a possibilidade de vida da nossa espécie..... 
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Técnica, que possibilita retirada rápida de vegetação, era considerada crime. Para o Ibama, uso é agressivo à natureza e coloca em risco animais e plantas.

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A utilização de correntes presas por tratores, conhecido como 'correntão', foi autorizada através da revogação de um artigo pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último mês. A

13/01/2015

Prefeitura de Porto Belo cancela decreto que previa abate de animais de rua - SC

Acho que o pessoal lá tava meio maluco, não? eicha, que a proteção animal mandou bem !!!!!
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Jornal do Almoço - Rede Globo - 12/01/15

22/07/2014

Decreto libera castração gratuita - Bauru - SP

Quando falo que nossa atenção deve estar voltada para o executivo, é por cuasa de casos como este. Vejam bem: um decreto do Prefeito e tudo resolvido.... Quando este pessoal da proteção vai aprender a trabalhar e deixar de dar voto p´ra político?
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Assinado ontem, prevê benefício a animais de famílias carentes; Semma, responsável por contratar clínicas veterinárias, deve concluir edital em 30 dias

Depois de quase um ano e meio, foi assinado ontem, no auditório da prefeitura, o decreto que oficializa o Programa de Controle da População Canina e Felina em Bauru. O documento transfere a responsabilidade da castração da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que, através de

05/03/2014

Barcelona propõe novo decreto para os animais

Olha, eu achei que no decreto tem muita coisa boa....


Esta matéria mostra todos os itens do decreto e as discussões a respeito:
La Vanguardia - Barcelona Espanha
Barcelona quiere prohibir que los perros vayan sueltos en la calle

Esta outra matéria está em português de Portugal. Achei meia tendenciosa:
TVI24 - Portugal
Barcelona não quer cães à solta
Autarquia quer também proibir que animais fiquem sozinhos em casa mais de 12 horas

A autarquia de Barcelona quer um maior controlo dos animais domésticos e apresentou uma

15/02/2014

Feira ilegal vende animais livremente em SP

Quando eu falo que o grande problema não são leis, mas, a fiscalização,  falam que sou "desagregadora".... Falar e alertar as pessoas recebe esta interpretação pelos "interessados" em manter a ignorância. Taí um grande exemplo.... uma ótima lei, mas, cadê que ela importa? é um nojo só... uma verdadeira patifaria.... Gente, isto cansa, não é mesmo? 

Qualquer prefeito pode fazer um decreto (ao invés de lei) e juntar funcionários para fazer valer a administração pública, pois, isto é muito mais questão administrativa do que legislativa.... obviamente!!!! isto é política pública.... O chato é que pessoal da proteção animal não se liga e fica babando ovô de políticos oportunistas e safados!!!!! 

São Paulo no Ar - Rede Record - 14/02/14

14/08/2013

Prefeitura revoga decreto para atendimento dos animais, MAS, temos que agir

O bom senso prevaleceu. Como foi postado em nosso blog (Confira AQUI e AQUI), a Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma reformulação dentro do CCZ e IJV, unidades da Vigilância Sanitária, que levava a população do Rio de Janeiro não contar mais com os atendimentos veterinários para pessoas de baixa renda. Mas, ontem mesmo mudaram das decisões.Vejam a matéria do O Globo de hoje:


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Prefeitura vai revogar decreto que restringia atendimento a animais

GUSTAVO GOULART ( EMAIL ) 
Publicado: 14/08/13 - 5h00 RIO - O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, decidiu nesta terça-feira revogar o decreto 37.490, que criou muita polêmica entre defensores de animais no Rio e motivou uma greve geral no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, em São Cristóvão. O decreto, que entrou em vigor na quinta-feira passada, restringia o atendimento clínico e cirúrgico da unidade a casos de zoonoses (doenças comuns a homens e animais, como raiva, leishmaniose, leptospirose e sarna) e castrações. Assim, casos como infecções, tumores, fraturas e qualquer outra patologia não associada às zoonoses ficariam sem tratamento, exames ou cirurgias, que eram oferecidos no instituto a preços populares. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que a revogação do decreto será publicada no Diário Oficial de hoje. A decisão foi tomada após reunião entre Hans Dohmann, o subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Arnaldo Levy Lassance, e o diretor do Centro de Controle de Zoonozes Paulo Dacorso Filho, Fernando Ferreira. Os 80 funcionários do Instituto Jorge Vaitsman já voltaram ao trabalho. Ontem também, um grupo de defensores de animais fez um protesto na Cinelândia.
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Agora, temos uma missão 
importante e urgente:

O Secretário de Saúde, como gestor público, tomou a decisão correta de cancelar aquele decreto absurdo. Parabéns a ele, MAS, temos que reconhecer que o estopim de tudo foi a atitude inicial dos diretores do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman. Ao saberem das modificações arbitrárias feitas pelo subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Arnaldo Levy Lassance, pelo Diário Oficial (ou seja, sem que ninguém soubesse),  PEDIRAM DEMISSÃO. Foi um ato de coragem e caráter mostrando que acima de qualquer gratificação financeira que recebem pelos cargos, está o destino daquele Instituto que nos oferece serviços veterinários de primeira para a população mais carente do Rio.

Temos que tornar sem efeito tal pedido mostrando ao Secretário Hans que, hoje em dia, ter pessoas deste gabarito em seus quadros funcionais é um orgulho para todo cidadão. Então, escrevam com suas palavras, mas, se quiserem uma sugestão de texto, aí vai:

hans.dohmann@smsdc.rio.rj.gov.br
c.c.: falabicho@falabicho.org.br; eduardopaes@pcrj.rj.gov.br; edupaes@uol.com.br

Prezado Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Dr. Hans Dohmann

Sabedores de sua atitude ao cancelar o decreto que modificava toda estrutura do Centro de Controle de Zoonoses Dacorso Filho e Instituto Municipal de Medicina Veterinária, vimos lhe parabenizar pelo bom senso como gestor público e lhe pedir que desconsidere os pedidos de exoneração dos cargos de diretores do IJV, o Dr. Carlos Eduardo R. Caetano e a Dra. Marilu Noronha em função dos bons serviços prestados e demonstração de caráter tão em falta nos setores dentro das instituições governamentais.
Atenciosamente
NOME
CIDADE/ESTADO
Ident.:
_______________________
ATUALIZAÇÕES:

1 - Vejam o que retirei do facebook Jorge Vaitsman postado ontem.  Cliquem na imagem para ampliar:



2 - Vejam o Decreto revogado pelo Prefeito publicado hoje no DO, pag. 3. Quando ele quer, resolve a parada em dois tempos, não?




08/07/2013

SEPDA: orçamento aumentado, cavalos explorados, decreto maniqueísta, licitação sem resposta, etc

Galera, já que o papo hoje por aqui é SEPDA, posso falar? pronto, vomitei....

1 - O que esperar de um Secretário que autoriza "precariamente" o uso de equídeos para passeio de crianças? ué, que eu saiba sempre foi só para crianças e, vem cá, quem está fiscalizando o "descanso e água fresca" para os animais? quemmm? fala alto, pô!!!! tô meia surda.....


2 - O tal decreto que Prefeito debochado assinou sobre o uso do espaço público para adoção é um pontapé na cara de muita gente.... Se não leram, está aí..... carácolis!!!!! é um deboche atrás do outro. Em vez de chamar as protetoras e qualificar o trabalho, ele impõe um troço que é, no mínimo, um FALA SÉRIO!!!!! O Eduardo é apaixonado pelo Claudio e assina qualquer M que ele mandar.... Eu já falei isto para vocês e estou só repetindo..... 


3 - Agora, se não sabem, vão ficar sabendo. Pelo que se vê no Diário Oficial do Município, a SEPDA está, por licitação, contratando empresa para Prestação de Serviços Veterinários nas Unidades Operacionais da própria Secretaria. Bem, como ando sem paciência para procurar as coisas, das duas uma: ou a FAPUR (que fazia o serviço antes) não quer continuar mais pelo preço pago, ou a SEPDA quer contratar nova "empresa".... empresa? Isto rola desde 14 de maio.... kakakakaka.... Mas, detalhe: parece que ninguém se interessou.... Olha aí o prazo esticado..... hehehe... Neste tempo houve duas renovações com a FAPUR.... está tudo publicado no DOM/Rio:


4 - Finalizando, para quem acha que o Edupaes vai detonar o Claudio, aí está a resposta dele: aumentou mais UM MILHÃO E SESSENTA E DOIS MIL no orçamento da SEPDA...... Não chora não...calma, galera!!!!! pé no chão!!!!! Depois que o Renam Calheiros (Pres. do Senado) e o Garibaldi (Ministro da Previdência) usaram os aviões das forças armadas (nossos aviões) para irem a um casamento e ver o jogo do Brasil, respectivamente, vocês querem o quê? Isto deveria ser DEMISSÃO SUMÁRIA, ou não? Bem que me disseram que o tal "Gigante" não acordou.... só levantou para fazer xixi.....


17/05/2012

Off topic - PresidentA agora é obrigatório como sargentA, tenentA, dentistO, etc....

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Socorro... me tirem o tubo!!!!!! alguém tem dúvida do aparelhamento do Brasil pelo PT? o grau chegou a um decreto (lei?) imperialista!!!!! até a língua portuguesa estão corrompendo.... tira o tubo, rápido!!!!!!!!!!!!
Nossa leitora Natalia me deu idéia do tanto que estamos perdidos ao enviar este e-mail.... dormi com dor de cabeça e só consegui levantar às 10hs!!!! credo, o efeito foi trágico pois costumo levantar antes das 06hs....
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----- Original Message -----
From: Natalia Lenhard
To: undisclosed-recipients:
Sent: Wednesday, May 16, 2012 3:45 PM
Subject: Pensei que fosse piada, mas está no Diário Oficial da União!!!!

A partir de agora é lei.
Quem relutava, se negava ou criticava o pedido meigo (sic...) de Dilma ser tratada como presidentA, pode se preparar para não ser pego fora da lei. A lei determina a obrigação da flexão de gênero em profissões. Ou seja, agora é presidentA, gerentA, pilotA, TenentA, soldadA, sargentA, torneira-mecânica, estudanta, etc… Vou aproveitar para exigir que eu seja tratado a partir de agora como santistO, dentisto, jornalistO, MotoristO, ciclistO, GeneralO, é digno de quem não tem nada o que fazer...SEGUE A ABSURDA LEI.

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191.o da Independência e 124.o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
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