Mostrando postagens com marcador constituição federal. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador constituição federal. Mostrar todas as postagens

09/06/2017

TRISTEZA: Vaquejadas, rodeios e tudo mais protegidas pela Constituição Federal

É muito triste para quem participou da mobilização para inclusão do art. 225 da Constituição Federal assistir o que acontece nos bastidores de uma luta tão difícil......


Leia tudo sobre a PEC 304/2017 ,  Vaquejada e Vaquejadas

07/06/2017

A Constituição Brasileira agora legaliza a crueldade praticada contra animais! Que país é este?

Consummatum est..... agora é chorar o leite derramado e ir tentando convencer juiz a juiz para impedir cada vaquejada.... vai depender exclusivamente da competência da alegação do advogado e da simpatia que o juiz tiver sobre a causa.... Nossa única saída...... Tem um pessoal aí da proteção tentando levar o caso ao STF, mas, embasado no que vimos anteriormente, eu não perderia este tempo... Só lembro que posso estar completamente errada, mas, Consummatum est.... 

Agora, a coisa é tão incoerente que os jornalistas estão apresentando a notícia mostrando, exatamente, a queda dos animais..... Saber que o destino do nosso país está nas mãos daqueles bandidos do Congresso Brasileiro..... Só explodindo aquela desgraça.... A galera que acha que o Bolsonaro vai resolver isto, só aviso que ele é a favor da caça, rodeio, vaquejada, tourada e faz parte da bancada da bala.... 
Vaquejada: setor comemora, mas decisão pode não acabar com conflito jurídico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a proposta de emenda constitucional que legaliza as vaquejadas, os rodeios e demais esportes equestres. O setor comemorou a aprovação, mas advogados afirmam que ela ainda não acaba com o conflito jurídico.

A notícia foi bem recebida pelas entidades que promovem os esportes equestres no Brasil. Para o presidente da Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada (Abravaq), Jorge Oliveira, a proposta reconhece a evolução das regras, que combatem os maus tratos aos animais.

“Ponto chave da vaquejada é o bem-estar animal, esse ninguém abre mão. Nós das associações não abre mão. Existem outras regras que fogem da nossa cultura que nos adequamos no decorrer dos eventos, dos encontros. Agora, essa questão do bem-estar animal essa é intocável, vamos denunciar e peço aos vaqueiros que cumpram”, afirma Oliveira.

Até ambientalistas reconhecem que os envolvidos no esporte não defendem maus-tratos. Mesmo assim, eles argumentam que os animais sofrem. O consultor jurídico da Sociedade Vegetariana Brasileira, Ulisses Borges de Resende, torce para que o Supremo Tribunal Federal anule os efeitos da PEC.

“Há forte tendência de que não se admita mais crueldade contra os animais. E a crueldade é evidente, primeiro porque a ciência evoluiu muito, a ciência define os animais como seres sem ciente. Nós somos animais enquanto humanos, mas eles têm percepções como as nossas. Eles têm medo, sofrem, sentem dor, isso é tudo provado cientificamente. Dizer que a vaquejada não é algo cruel? Qualquer pessoa que for submetida àquilo seria considerado ato cruel”, conta Resende.

Na opinião do advogado Júlio César Marques a aprovação da PEC não resolve o impasse jurídico sobre o tema e nem dá segurança para a realização de vaquejadas e outros eventos. Ele acredita que o texto será contestado no STF.

“No ano passado, o STF declarou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada. A PEC veio inclusive como uma reação do Congresso à decisão do STF, mas a própria PEC pode ser submetida a controle de constitucionalidade por meio de uma Ação Direta”, analisa.

“Agora há notícias de que haverá uma ação direta, inclusive contra essa PEC. A questão ainda não está resolvida, inclusive a prática da vaquejada tem uma questão infra-legal, infraconstitucional, porque a lei de crimes ambientais tipifica os maus tratos, lesões, como crime. Então, a PEC, apesar de dar uma aparência de legitimidade para essas práticas, ainda encontra alguns obstáculos jurídicos como na lei de crimes ambientais”, completa.

Para os criadores do cavalo quarto de milha, a avaliação é de que a PEC vai fazer com que juízes e promotores não proíbam mais a organização dos eventos. De acordo com o presidente do Núcleo de Criadores do cavalo quarto de milha do Distrito Federal, Eugênio de Menezes Farias, os estudos realizados vão pesar na hora de uma regulamentação.

“A nossa expectativa de final de rota é chegar ao Supremo com uma nova decisão. Agora é claro que temos conforto maior e já se vê isso dos criadores, dos organizadores de leilões. As decisões no judiciário comum, os promotores os juízes em cada cidade certamente ponderarão mais na hora de tomar uma decisão proibitiva”, diz.

FONTE: Canal Rural
===============
Ter que engolir isto, não é mole!
Senado promulga a PEC da Vaquejada

02/06/2017

Câmara aprova legalização das vaquejadas; texto será promulgado

Na verdade, eu gostaria que as pessoas enquanto lessem esta matéria ouvissem, internamente, a Marcha Fúnebre..... Que coisa mais deprimente para todas nós que vivemos o início das lutas pelo direito animal..... Tudo por imperícia do nosso lado.... Jamais imaginaria ver um retrocesso deste tamanho.... E maior será quando o código penal transformar o crime contra animais numa simples penalidade administrativa....... Quero que o "alemão" me tire a razão, porque não vou suportar jogarem fora o que lutei tanto para conseguir juntamente com tantas companheiras de fé e de verdadeira dedicação à causa......Ver isto na Constituição do Brasil é algo que nos envergonha como país civilizado..... 
------------------
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado. Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial.

Foram 373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções.
A proposta coloca na Constituição a definição de que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.

A polêmica em torno das vaquejadas -em que vaqueiros montados em cavalos têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo- ganhou maior destaque em outubro do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu por 6 votos a 5 a prática no Estado do Ceará, criando uma jurisprudência para a vedação em outros Estados.

Nascida no sertão nordestino, a vaquejada é frequentemente criticada por entidades defensoras dos animais e é fonte frequente de ações judiciais. A Constituição Federal proíbe que animais sejam submetidos à crueldade.

Sob o argumento de que a prática não é cruel com os animais e que representa uma importante atividade econômica e cultural no Nordeste, ganhou força no Congresso um movimento para legalizar a prática. A primeira medida foi incluir na legislação que as vaquejadas e rodeios são manifestações integrantes do patrimônio cultural brasileiro, o que foi sancionado por Temer.

Em fevereiro, o Senado havia aprovado a proposta de legalização das vaquejadas.

Apesar da promulgação, o Congresso terá que aprovar uma lei específica com as regras detalhadas para as vaquejadas e rodeios.

Deputados afinados com entidades de defesa dos animais afirmam ainda que houve um desrespeito à mais alta corte do país e que a PEC será objeto de ação para que o STF a considere inconstitucional.

“O Brasil está indo na contramão dos países evoluídos, a gente está legalizando um esporte medieval”, disse Ricardo Izar Jr. (PP-SP).

Fonte: O Estado 

10/07/2015

Animais podem ser resgatados de maus-tratos sem mandado judicial

Achei muito boa a matéria. É que tem gente que não sabe disto e acha que não se pode entrar na casa dos outros mediante iminência de  crime.
---------------------------------------------------------------------------

É muito comum nas nossas cidades nos depararmos com aquela cena do vizinho que se muda ou se ausenta por longo período e deixa seu pobre e indefeso cão condenado à própria sorte, sob o frio e chuva, sem água e nem comida. Comovidos com a dor e sofrimento diário do bichinho, a vizinhança e transeuntes tentam alimentá-lo, já outros denunciam o abandono à polícia ou desabafam nas redes sociais.

Temendo a questão legal da inviolabilidade do domicílio alheio, a maioria das pessoas refutam a

RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪