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07/08/2015

Projeto de Lei muda status de animais no Código Civil

Seria bem interessante......
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Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia dá novo status legal aos bichos. Na prática, eles deixam de ser tratados em disputas nos tribunais como objetos e passam a ter valor imaterial

Não chega a ser como disse certa vez o ex-ministro do Trabalho Antônio Rogério Magri – “cachorro também é gente” –, mas os animais brasileiros têm a chance de ganhar outro status legal. Projeto de lei em tramitação no Senado Federal inclui no Código Civil parágrafo estabelecendo que os animais não serão

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