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15/06/2017

Projeto de lei quer proibir venda de animais até mesmo em petshops e clínicas veterinárias

Sinceramente, estou cansada de falar... Pior que estes projetos passam e depois sem regulamentação fica naquele jargão da "lei que não pegou". 

Isto só pode ser proposta do executivo e, mesmo assim, há leis que garantem tal comercialização. 

O que a Prefeitura pode fazer (e não o legislativo) é criar tantas exigências que faça o comerciante desistir. Isto se houver um prefeito interessado, claro! ... Affe, que a proteção animal não aprende mesmo.... Os animais não merecem ter gente despreparada para defende-los....
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Proposta que tramita em primeiro turno teve parecer favorável da Comissão de Legislação de Justiça da Câmara de BH. Comércio de animais ficaria restrito a criatórios

A proposta de proibir a venda de animais em ruas, praças, parques e estabelecimentos como petshops, mercados, feiras, shoppings centers e clínicas veterinárias em Belo Horizonte avançou e pode se tornar lei municipal. 

A Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) da Câmara Municipal deu nesta terça-feira parecer favorável ao Projeto de Lei 253/17, que tramita em primeiro turno e quer regulamentar a comercialização de animais na capital.

De acordo com o texto do PL, apenas canis, gatis e criatórios regularmente estabelecidos e registrados seriam autorizados a exercer essa atividade comercial.

Os estabelecimentos deverão ter relatório discriminado de todos os animais, com os respectivos números de cadastro do microchip no Sistema de Identificação Animal do Município de Belo Horizonte (SIAM-BH), que deverá ser criado, em caso de aprovação da proposta, em prazo de 90 dias.

De acordo com o vereador Osvaldo Lopes, autor do projeto, o objetivo é criar mecanismos para que “o município obtenha de uma forma mais objetiva o controle da comercialização, visando a um controle sanitário mais eficiente e o bem-estar animal”.

FONTE: EM

11/03/2015

Operação do Procon tem dez clínicas veterinárias autuadas e 1 preso no RJ

Resumindo: quando as "otoridades" querem, resolve, não? pois é.... foi preciso uma quantidade enorme de reclamações para agirem, né mesmo?
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foto: Procon RJ


Uma das clínicas abrigava cachorros em local exposto ao calor e ao frio. Oito armazenavam medicamentos com prazo de validade vencido.

O Procon Estadual autuou dez clínicas veterinárias durante a operação Victória e Gucci segunda-feira (9). Ao todo, 11 foram vistoriadas e o dono de um dos estabelecimentos vistoriados, a Clínica Bom

07/01/2014

Prefeitura de Maringá credencia clínicas para castração - PR

Este teria sido o meu projeto para controle populacional aqui no Rio de Janeiro com meta prevista para encerrar em 2006.... ah, meu Deus!!!!! que tristeza lembrar do quanto estas protetoras incompetentes e invejosas prejudicaram a nossa causa....
Vou torcer muito por Maringá!!!! estão no caminho certo!!!!!!

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Clínicas veterinárias de Maringá têm até o dia 13 de janeiro para se apresentarem como interessadas no credenciamento para serviços de esterilização de animais domésticos recolhidos pela Prefeitura de Maringá. Segundo o edital, será pago R$ 90 por animal, independentemente da espécie, sexo e tamanho.

Segundo a Prefeitura, serão disponibilizados recursos para a realização de um total de 2.777 cirurgias no ano, limitadas a 231 castrações por mês e 54 por semana. As espécies animais envolvidas serão: cães e gatos de ambos os sexos, com no mínimo 90 dias e no máximo 7 anos de idade. 

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