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18 de maio de 2017

Lei não pode proibir sacrifício religioso de animais, declara TJ-SP

Mais uma causa perdida pela proteção animal por falta de conhecimento sobre direito constitucional.... É lamentável!!!! Isto só deprecia a nossa luta que é de todos. Ao agirmos temos que pensar no coletivo e não no individual.
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Uma vez que já existem leis que punem maus tratos aos animais, os legisladores não podem proibir o sacrifício em cultos religiosos, pois isso representaria uma restrição à prática religiosa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 20 votos a 4, ao declarar inconstitucional norma criada pelo município de Cotia (SP).

A Lei 1.960/2016 fixou multa de R$ 1.504 a quem utilizar, mutilar ou sacrificar animais em locais fechados e abertos, com finalidade “mística, iniciática, esotérica ou religiosa”. As pessoas jurídicas que promovessem as mortes seriam obrigadas a pagar R$ 752 por animal e poderiam perder o alvará de funcionamento.

A pedido de entidades religiosas do município, o Psol moveu ação pedindo que o texto fosse declarado inconstitucional. Uma liminar suspendeu a validade da regra em novembro de 2016, e o mérito foi julgado nesta quarta-feira (17/5).

O relator do caso, desembargador Salles Rossi, reconheceu a necessidade de se preocupar com animais, mas disse que prevalece no caso o livre exercício de culto. Segundo ele, a proibição é desproporcional, porque não há relatos de grande número de sacrifícios no município.

Já o decano do tribunal, Xavier de Aquino, disse que pouco importa a quantidade de animais mortos. Em voto divergente, ele declarou que a Constituição obriga a preservação da flora e da fauna, citou estudos sobre a sensibilidade dos mamíferos, aves e demais criaturas (apoiado por pesquisadores "notórios", como Stephen Hawking) e afirmou que liberar sacrifícios esbarraria na dificuldade de fiscalizar como a prática tem sido feita. “Será que Deus deseja o sofrimento causado ao outro?”, questionou.

O desembargador Álvaro Passos disse que o debate não pode entrar na questão da fé das pessoas. A morte dos bichos é pano de fundo da controvérsia, afirmou, como alegar poluição sonora para fiéis que cantam alto em cultos. O problema, segundo ele, é que o município invadiu a liberdade de consciência e fé de cada um.

Enquanto o desembargador Ferraz de Arruda entendia que a lei não proíbe o culto, Moacir Peres declarou que é “nítido” o objetivo da norma de cercear o livre exercício religioso. Apesar de o caput falar também do uso de animais em pesquisas, os artigos tratam apenas de rituais. “Se houver, no curso dessa liberdade religiosa, alguma forma de maus tratos e sofrimento, que isso seja objeto de processo criminal”, afirmou Peres.

Repercussão
O julgamento teve início em 26 de abril, mas foi suspenso pelo próprio relator. A sessão desta quarta foi acompanhada por representantes de grupos de candomblé e umbanda, que se organizaram pela internet e por redes sociais — em número menor do que no primeiro dia, quando o Salão Nobre do TJ-SP lotou e parte dos espectadores teve de acompanhar o julgamento em um telão quatro andares abaixo. 

Embora a norma fosse de apenas um município, representantes de movimentos entendem que a posição da corte paulista virou precedente relevante quando o Supremo Tribunal Federal julgar recurso com tema semelhante (RE 494.601, sobre lei gaúcha que permite o sacrifício, mas é questionada pelo Ministério Público).

O advogado Hédio Silva Júnior, que atuou no caso e é ex-secretário estadual da Justiça, declarou em sustentação oral que a norma de Cotia viola leis federais que já tratam de maus tratos contra animais.

Os autores da ação alegaram que nenhuma lei poderia presumir genericamente que todo sacrifício religioso envolve maus tratos. “Ao contrário do abate comercial, o abate religioso praticado por judeus, muçulmanos ou fiéis das religiões afro-brasileiras utiliza um método que acarreta morte instantânea e com o mínimo de dor — a degola”, afirmaram, em memoriais entregues aos desembargadores.

ADI 2232470-13.2016.8.26.0000
Fonte: conjur

14 de maio de 2017

Bélgica e Brasil discutem formas de abate religioso de animais.... Que nojo!

Coloquei estas duas matérias numa mesma postagem para que possamos avaliar o quanto se torna difícil nosso trabalho de por um fim à  tamanha crueldade. São mortes sem atordoamento onde o animal acompanha todo terror que envolve seu sacrifício ao vivo e a cores. Ambos por motivos religiosos. Não posso respeitar nenhum ritual que faz animais e humanos que os amam sofrerem.... Isto não é coisa de Deus seja que nome cada religião dê à Ele!!!!

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Sul da Bélgica discute veto ao abate religioso de animais
O comitê de meio ambiente do Parlamento da Valônia, que é a região flamenga do total das três que compõem a Bélgica, aprovou por unanimidade veto ao abate de animais para produção de carne aos consumidores muçulmanos e judeus.

A proibição se deve ao fato de os animais serem mortos com dor e sem atordoamento, diferentemente, portanto, do que ocorre com os demais abates.

“Kosher” e “halal” são os nomes do preparo de alimentos para judeus e muçulmanos, respectivamente, de acordo com a tradição religiosa. No caso do abate, o animal é morto com um corte em sua garganta, havendo em seguida a drenagem do sangue.

A decisão do comitê do meio ambiente tem ainda de ser apreciada pelo plenário do Parlamento da Valônia (no sul da Bélgica), para ser aprovada ou não. O Parlamento da Valônia, que fica no Sul da Bélgica, está sendo fortemente pressionado por judeus e muçulmanos, que alegam que são vítimas de perseguição religiosa. Dinamarca, Suíça e Nova Zelândia já proibiram o abate sem o atordoamento dos animais.

FONTE: paulopes

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Terreiros encaminham ação ao STF contra proibição de abate de animais em rituais
O diretor do Ipac se comprometeu a elaborar uma nota técnica em defesa do abate religioso que será enviada ao Supremo
Foi realizada na noite de ontem (11) no Museu de Arte da Bahia (MAB) a Reunião em Defesa dos Povos de Terreiro.

No encontro, que contou com a presença de representantes de mais de 20 casas da Bahia e outros estados, membros do Movimento Negro e do diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), João Carlos Cruz de Oliveira, foi apresentada a ação movida pela Comissão de Preservação e Salvaguarda dos Terreiros Tombados contra o processo que, há 11 anos, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tenta proibir o abate de animais em rituais religiosos de matrizes africanas.

Representante do Ilê Axé Opó Afonjá e membro da Comissão de Preservação e Salvaguarda, Osvaldo Pita disse que a assinatura desse documento é de grande importância para a afirmação das religiões afro-brasileiras. "É preciso combate o preconceito e defender os nossos mitos e ritos", afirmou. Após ser assinado pelas lideranças religiosas, a ação será encaminhada à presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.

De acordo com o advogado Hedio Silva Júnior, que representa os terreiros, a crítica que se tem feito ao abate de animais em rituais das religiões de matrizes africanas se dá mais pelo racismo do que propriamente pela preocupação com o bem estar desses animais. "O número de cabeças de gado no Brasil é superior ao de brasileiros. Segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil abate por segundo um boi, um porco e 180 frangos. Se o abate é comercial, não há problema, mas se o abate é religiso, sim", afirmou Silva.

Em sua apresentação, o advogado explicou ainda que o abate religioso não é uma exclusividade do Candomblé. Judeus e muçulmanos também utilzam técnicas próprias das suas religiões para sacrificar animais para fins comerciais e litúrgicos, inclusive no Brasil, mas isso não tem sido objeto de crítica. "Um senhor judeu despacha uma galinha nove vezes sobre a cabeça, recita uma prece e entrega o animal para o abate", explicou.

Ainda segundo Silva, a forma de abate realizada nos terreiros é considerada humanitária pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais. "No método de abate feito por judeus, muçulmanos e pelas religiões afro-brasileiras, que é o método da degola, o animal leva dois segundos para atingir o estado de inconsciência, de maneira que a legislação europeia cataloga o abate religioso como uma das modalidades de abate humanitário, logo, está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais", disse.

Ipac e Iphan produzirão nota técnica
Segundo o diretor do Ipac João Carlos de Oliveira há o risco de constituir uma inconstitucionalidade caso seja aprovado pelo STF a proibição do abate de animais em cultos de matrizes afro. "Se existe uma Lei que permite a preservação do patrimônio cultural brasileiro e essa legislação está diretamente ligada à preservação do culto, não pode existir outra lei transversal que não permita que se pratique o próprio instrumento da preservação", explicou.

Diante do impasse legal, Oliveira disse que no próximo dia 16 irá se reunir com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que seja construída uma agenda política sobre o assunto. "Vamos construir nota técnica a partir do órgão estadual de patrimônio e a partir do órgão nacional de patrimônio no sentido de esclarecer ao Supremo Tribunal Federal o risco de se construir uma inconstitucionalidade". 

O diretor frisou ainda que há por parte dos órgão de patrimônio artístico a preocupação com o combate à intolerância religiosa. "É preciso saber que ao praticar preconceito religioso, se está praticando um crime", afirmou.

30 de junho de 2016

Artigo - Sacrifício animal: alimento sagrado para religiões afro

Quando leio coisas do gênero, minha espinha fica arrepiada!!!! Como as pessoas podem ser tão das trevas!!!!! tão atrasada!!!!! tão cruel perante a Deus!!!!! Eu  respeito qualquer religião desde que ela não use animal seja para o que for!!!!! Eu não posso aceitar usarem e abusarem daqueles seres que eu amo e defendo com todas as minhas forças!!!!!! eu é que devia processar esta gente que usa animais em rituais, pois, estão me ferindo profundamente....  ninguém tem direito de usar ao seu bel prazer os seres pelos quais morro, se for preciso!!!!! Engraçado é que reconhecem que há maus-tratos, mas, o santo precisa do sangue...... Meu Jesus Cristinho, ilumina esta gente!!!!!!
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Publicada pelo Leia Já, site parceiro do Tribuna da Bahia

Foto: Úrsula Freire/LeiaJáImagens/Arquivo

No Brasil, as religiões de matriz africana são perseguidas desde que chegaram às terras do pau-brasil, no início do século 16. Mais de 500 anos depois, apesar de na teoria a Constituição Brasileira garantir

30 de abril de 2015

Pais de santo fazem manifestação na Câmara de Rio Preto - SP

Olha outro caso que só dá moral para os que vivem nas trevas..... A Comissão de Justiça de qualquer Câmara que deixar passar este tipo de PL tem que ser questionada. 

Vou repetir, gente: a matéria é da esfera federal, ou seja, só pode ser votado lá em Brasília.... Por isto sempre será inconstitucional se o debate for a nível estadual ou municipal.... Será que é tão difícil as pessoas entenderem isto e perceber o quanto se iludem indo atrás de projetos que visam só chamar a simpatia para políticos? 

Sei lá, tem gente que gosta de ser enganada... fazer o quê? Todos nós queremos tirar os animais destes rituais, mas, desta forma estes ritualistas só ganham moral!!!! ai que raiva das pessoas que não estudam ou não querem aprender a viver no país que moram!!!!!!
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video
G1 - 29/04/15

Projeto de lei tentava impedir sacrifício de animais em cultos. 
Manifestantes foram até à Câmara e agradeceram arquivamento do projeto.

Integrantes do candomblé e da umbanda se reuniram na tarde desta terça-feira (28) em frente à Câmara de São José do Rio Preto (SP) para se manifestar em defesa da liberdade religiosa. O movimento reuniu cerca de 50 pessoas. A manifestação foi feita por causa de uma polêmica

10 de agosto de 2013

Vereador defende uso de animais em rituais religiosos - SP

Aqui no Rio temos uma família inteira de políticos que fazem, volta e meia, este mesmo tipo de afirmativa: Átila Nunes
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Umbandista, vereador Laércio Benko (PHS)
defende uso de animais em rituais religiosos
"O vereador Laércio Benko (PHS) usou o plenário da Câmara Municipal de São Paulo hoje, por volta das 15h30, para defender o uso de animais em rituais umbandistas e do candomblé. Ele criticou a proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), apresentada na Assembleia Legislativa no ano passado, que proíbe o sacrifício de animais em todo o Estado.

Benko argumentou que não existe sacrifício, e sim a imolação dos animais “em religiões de matrizes africanas.” O parlamentar diz que são usados bodes

8 de maio de 2013

Comissão de Justiça da Câmara de Salvador reprova PL que proíbe animais em rituais religiosos

Como falei ontem AQUI, nenhuma chance de vitória para este PL, lamentavelmente. Isto dá repercussão na imprensa, mas, sem resultado que venha tirar o bicho desta situação. Minha tática de atuação nestes casos é outra. Sempre apelo pelos direitos dos protetores serem respeitados em sua sensibilidade de amar os animais e não querê-los ver sofrendo por algo que fica limitado a uma crença.... A morte e o sofrimento dos animais em rituais é real, nossa dor é real e a razão é uma convicção íntima impossível de confirmação... irreal. Tenho conseguido sucesso quando questiono aos religiosos que praticam rituais esta indiferença por todos nós que sofremos com este abuso contra os animais. Ouça duas de nossas entrevistas  publicadas em nosso blog:
Sheila Moura entrevista Presidente da Federação Espírita
Sheila Moura entrevista Babalorixá

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Bahia Meio Dia - Rede Globo - 07/05/13

7 de maio de 2013

Adeptos do candomblé protestam contra projeto de lei na Câmara Municipal - Salvador - BA

Lamentavelmente, tendo certeza absoluta dos injustos direitos constitucionais destes "religiosos", creio que será mais um tempo perdido. Até porque, um Município não pode legislar sobre este assunto. Ele pode, no máximo, criar inúmeras dificuldades para legalizar as atividades do templo... só isto mesmo.... Mas, a prática dos rituais, não. Se querem ter esclarecimentos sobre o que é o uso de animais na religião, vejam um exemplo que publicamos aqui no blog em set/2010:

video

5 de maio de 2012

Venda de animais para ritos religiosos... quem aguenta?

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Nossa prezada Marta nos enviou escaneada a capa de um jornal e um anúncio que é feito dentro dele. O raio dos tais "Mercadões" existem neste país inteiro. O nosso se chama Mercadão de Madureira onde existem, pelo menos, umas 4 lojas que vendem animais para "obrigações de santo". Estes variam e chegam até gatos pretos. Tenho 3 gatas tiradas de lá que eram consideradas, durante o flagrante, mascotes da loja... então tá....
Cliquem na imagem para ampliar e conhecerem a "organização" deste setor...


cabras, carneiros e bodes são vendidos e com entrega a domicílio...

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12 de outubro de 2011

O PROGRAMA SUPERPOP DEBATEU ? ANIMAIS NA RELIGIÃO

Falar sobre o assunto é extremamente positivo, mas, seria bom que as pessoas fossem informadas corretamente. Este tipo de programa é muito mobilizador da opinião pública, sem dúvida, mas, acaba sendo contraproducente na prática. Ficaram faltando inúmeras informações e correções, como por ex.:

- animais de corte não são anestesiados antes de morrer e sim insensibilizados que são coisas bem diferentes. A Vigilância Sanitária proibe o abate de animais em residências ou estabelecimentos não legalizados;
- a promotora esqueceu de um detalhe super importante: quando há morte do animal a pena é aumentada de um sexto a um terço. Muito embora não represente quase nada, pois, a pena é sempre pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

A discussão em termos tão superficiais me deu um nervoso enorme. Ninguém esclareceu que o uso de animais em rituais (eles fazem parte de ritos ainda utilizados) é constitucional, porém, fere a outro item, também, constitucional. Este é o impasse a resolver.


Saibam que há muitos anos várias ONG´s (incluindo a Fala Bicho) brigam pelos animais usados em rituais E QUE, até hoje, PERDERAM EM TODAS AS TENTATIVAS DE VITÓRIA TANTO NO LEGISLATIVO COMO NO JUDICIÁRIO. Desculpe a vulgaridade, mas, o buraco é bem mais embaixo. Ninguém do poder quer se meter com religião. Nenhum juiz (no julgamento das ações) ou político nunca aceitaram nossa proposta para resolver o impasse constitucional.

A inteligência nos leva a entender que a nossa estratégia deveria ser outra, embora, ainda tenha esperança que o Ministro Marco Aurélio do STF considere que deva prevalecer o art. constitucional 225º em cima do 5º. Seria o primeiro passo para o início de nossa luta com alguma possibilidade de vitória.

Não se esqueçam que temos leis e decisões judiciais que não são cumpridas, como por ex. a Farra do Boi que é inconstitucional e foi confirmada pela estância superior de justiça. E aí? as farras continuam acontecendo por negligência do poder executivo e porquê, para que a justiça fosse feita, o Supremo deveria pedir a interdição no Estado de SC . E quem vai interditar (com todas as implicações legais) o Estado de Santa Catarina por causa de farra do boi? alôô.... Pé no chão, galera!!!!!

Enfim, para quem não viu ou quer rever, aqui estão os vídeos que foram encaminhados pelo nosso amigo Dalmo:







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POSTAGENS DE REFERÊNCIA
http://www.ogritodobicho.com/2011/10/programa-super-pop-vai-falar-sobre.html
http://www.ogritodobicho.com/2011/09/entenda-de-uma-vez-por-todas-lei-do.html

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8 de julho de 2011