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22/11/2014

Maus-tratos a animais no anteprojeto do Código Penal

Sinceramente? estou achando que isto vai ser um tiro no pé.... aliás, já falei isto aqui em nosso
blog... Agora, DEUS QUEIRA que eu tenha que morder minha língua de arrependimento...
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Retirando da legislação extravagante, o anteprojeto do Código Penal traz consigo a tipificação para o crime de maus-tratos a animais, cravando-o em seu artigo 391 e parágrafos. Será considerada infração penal a conduta de praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos.

Observa-se que, além dos maus-tratos, também será punido o abuso praticado contra os animais. O abuso traduz-se como o mau uso, o uso excessivo, o desmando, o desregramento, usando-se ou consumindo-se de forma excessiva ou descomedida, errada ou inconveniente, a força animal. Serão tutelados os animais domésticos, domesticados ou

04/10/2012

Postagens sobre o Antreprojeto do Código Penal




Conforme o prometido, aqui estão as várias postagens que fizemos a respeito do Anteprojeto do Novo Código Penal e algumas outras em que o assunto esteve envolvido. Esta postagem ficará na lista de "Postagens Vip´s" à direita do nosso blog para que seja consultada com facilidade. Não sei se falta alguma coisa, mas, a medida que for achando, vou incluindo.

 



16/12/13
21/10/13
11/10/13
08/10/13
20/05/13
11/03/13
27/02/13
"Novo Código Penal é obscenidade, não tem conserto"
10/10/12
Juristas pedem cancelamento do anteprojeto do Código Penal... Graças a Deus!!!!
03/10/12
Código Penal: entre baleias e seres humanos
04/09/12
Programa "Na Moral" para quem não viu sobre o novo Código Penal
24/08/12
Justiça adia audiência sobre a morte do cão Lobo, em Piracicaba, SP
05/06/12
A questão do Código Penal, já deu p´ra mim.... stop!!!!
01/06/12
Nem eu aguentei minha arrogância... Cruzes!!!! tudo por causa do anteprojeto do código penal!!
31/05/12
Jurístas (?) criticam penalidade contra maus-tratos a animais - PR
31/05/12
"Devaneios sobre a reforma do Código Penal" - artigo imperdível...
31/05/12
Tô na bronca: para quem não gosta de LER, agora poderá OUVIR o que teremos pela frente sobre o novo código penal
30/05/12
Saibam o que foi efetivamente conquistado para os animais no anteprojeto do Novo Código Penal.
28/05/12
Sheila Moura entrevista o Relator da Comissão de Reforma do Código Penal sobre questões técnicas
26/05/12
Relatório sobre a Audiência Pública referente a reformulação do Código Penal - RJ
15/05/12
Audiência Pública sobre o anteprojeto do Código Penal - RJ
12/05/12
Rede TV entrevista Dep. Feliciano e seu assessor sobre o Movimento "Crueldade Nunca Mais"
11/05/12
Sheila Moura entrevista Procuradora de Justiça integrante da Comissão de Reforma do Código Penal
10/05/12
Mais informações sobre a questão do Ante-projeto do Código Penal
08/05/12
Sheila Moura entrevista o Relator da Comissão de Reforma do Código Penal
03/05/12
Silêncio rompido sobre a discussão da causa animal na reformulação do código penal
19/04/12
Reforma do Código Penal: Sugestões populares à comissão endurecem punições
17/04/12
Crueldade contra animais pode ser descriminalizada e ter penalidades, apenas, administrativas
05/04/12
Uma explicação definitiva do PL do Nonô
20/02/12
Ultima tentativa de votar o PL 4548/98
25/06/11
Entrevista com ex-Dep.Nonô
13/08/10
Regis complementa a patifaria do Nonô
02/12/09

03/10/2012

Juristas pedem cancelamento do anteprojeto do Código Penal... Graças a Deus!!!!

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LEIAM POR FAVOR ESTA MINHA POSTAGEM E O ARTIGO A SEGUIR.... é imprescindível e obrigatório para quem desejar tomar consciência do quanto cada um foi manipulado.

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Deus queira que este anteprojeto de lei para o novo Código Penal  seja jogado no lixo!!!! Sei que muita gente não tem idéia do quanto estamos em risco por conta da leviandade de um certo grupo de protetores "intelectuais" de SP que se nomearam, arrogantemente, como representantes da causa animal e que resultou na maior CAQUINHA da vida deles!!!!

Apoiamos o "Movimento Crueldade Nunca Mais" quando promoveram aquela manifestação que chamou a atenção da sociedade de forma positiva e muito produtiva. Mas, quando se imiscuíram em seara do qual não tinham gabarito, critiquei devidamente.

A comprovação de minhas razões é quando vemos que  alguns "mentores" da modificação dos termos do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais estão candidatos a cargo político. Tal fato nos leva a crer que tudo não passou de uma lamentável manobra política para projetar pessoas sem gabarito histórico na causa. Venderam dificuldades para oferecerem facilidades e se aproveitarem delas.

Uma política covarde que nomea os "salvadores da pátria" diante da ameaça de descriminalização dos maus-tratos aos animais e que, na verdade, foi DESMENTIDA POR VÁRIOS INTEGRANTES DA COMISSÃO de juristas que compunha a elaboração do anteprojeto!!!!! (vide entrevistas em nosso blog).

Tenho esperança que iremos reverter toda esta situação, pois, se repararem o maior destaque do todo contestado pela classe de juristas contrários ao Anteprojeto do Novo Código Penal,  é em função da papagaiada, eu digo e repito PAPAGAIADA, de mexer no art.32. A ilusão de aumento de pena e a inclusão específica de item de abandono de animais foram o maior TIRO NO PÉ que a proteção animal deu já que, mesmo com aumento das penas, A POSSIBILIDADE DE ALGUEM CUMPRIR PENA POR MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS É ZERO e "abandono" já estava incluída na palavra maus-tratos, SEM DÚVIDA.

Repeti incansavelmente aqui no blog que, nossa estratégia deveria ser:  manter o art. 32 como está, pois, já seria um grande ganho se fosse incluído no Código Penal. Falei e repeti que deveríamos passar desapercebido (a causa animal), sem chamar atenção já que nossos "inimigos" (bancada ruralista) estariam atentos para derrubar nossa força que,  desde 1998, tem conseguido impedir a votação do famoso PL do Nonô (reivindica a retirada dos animais domésticos da lei para poderem fazer rodeios, vaqueadas, touradas e tudo mais sem que tenhamos argumento legal para impedi-lo).

Disseram que eu estava sendo "desagregadora" e me meteram o malho dizendo que "quem sabe faz a hora não espera acontecer"... É duro, gente, ler isto vindo de gente despreparada que não tem idéia do quanto nos custou a conquista do art.32!!!! Mas, agora taí a comprovação da CAQUINHA que foi feita em nome da ignorância (no sentido certo da palavra) da proteção animal que se deixou manipular ao bel prazer de aventureiros e de protetores arrogantes e irresponsáveis. 

Eu disse IRRESPONSÁVEIS porque com este projeto de lei corremos um grande risco já que  a bancada ruralista já "se ligou" da nossa fragilidade e vão cair dentro quando acabar as eleições que esvaziou o Senado (que paizinho de M o nosso, não?). Agora fiquem certos que não vai haver petição, assinatura e passeata que dê jeito. Esta "proteção" colocou o ovo na boca da raposa e agora acha que vai tirar? fala sério!!!!! Contra o poder temos que ser, no mínimo, inteligentes... repito INTELIGENTES e não aventureiros!!!!!

Deus está sendo bom conosco com esta tentativa de juristas jogar tudo no lixo e sugiro, a partir de agora, as pessoas só abrirem a boca para algo que, efetivamente, contribua para que saiamos desta, ilesos.

Vou fazer um dossier de tudo que foi publicado em nosso blog a respeito deste tema e deixar a disposição nas postagens vips. Agora, leiam o artigo abaixo, pelo amor de Deus!!!!  se liguem, amigos
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/513884-reale-junior-pede-retirada-de-novo-codigo-penal-da-pauta-do-senado

(grifos em vermelho são meus)
"REALE JÚNIOR PEDE RETIRADA DE NOVO CÓDIGO PENAL DA PAUTA DO SENADO"

04/09/2012

Código Penal: entre baleias e seres humanos

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Artigo publicado na Folha de São Paulo por CHRISTIANO JORGE SANTOS. Lamentavelmente, a postura dele será da maioria da sociedade se isto se tornar realidade.... Triste saber que nossa espécie é específica e antropocêntrica.... Pior que ainda tem gente que não acredita que nós é que somos os alienígenas neste planeta...

Lembra quando crimes contra animais silvestres era inafiançável? A gente ouvia muito: se você for pego com um papagaio na mão, mate o fiscal pois não será preso. Tanto fizeram que tiraram a LCA da categoria dos inafiançáveis... 

É duro!!!! e continuo afirmando que, DEUS QUERIA QUE NÃO, teremos problemas sérios à frente e, não haverá "petição" nem "manifestação" que vá dar jeito.... O outro lado (ruralistas) é poderoso demais. Só quero estar viva e com força ainda para dar muita porrada em protetor filho do capeta!!!! kakakakaka.....
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"Entre omitir socorro a um cão ou a uma criança, deixe para trás a criança. E saiba: o crime compensa, inclusive para os já presos, pois penas diminuirão...

A árdua tarefa de reformar uma legislação de 1941 não poderia ser bem sucedida em apenas oito meses. Para a elaboração das propostas do novo Código Penal, não foram realizadas discussões com as principais faculdades de direito do país. Não houve ampla participação das instituições e entidades de classes da área jurídica. O diálogo com a sociedade não foi satisfatório.

23/08/2012

Programa "Na Moral" vai discutir o ante-projeto do Novo Código Penal

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O programa da TV Globo "Na Moral" apresentado pelo Pedro Bial, vai discutir HOJE as sugestões de alteração ao Novo Código Penal. Como na chamada já cita a questão dos animais, creio ser bom ficarmos ligados.


Curiosidade: procurando imagens no Google dei de cara com esta. Para quem não conheceu, era o sinal que entrava no ar na televisão antes de começar a programação. Era o único canal, a Tupi, e entrava no ar só as 6 da noite para apresentar dois ou três programas..... kakaka... eu era pequenininha e minha mãe deixava ligado o aparelho naquele chiadeira quando está fora do ar.... assim que aparecia o sinal, ia correndo avisar.... Ficava todo mundo olhando para esta imagem acima... isto aí já era o máximo!!!!! kakakaka.... O programa que eu lembro era o "Espetáculos Tonelux" (era o Ponto Frio, Casas Bahia da época) com Virgínia Lane.... kakakaka... depois ela começou a apresentar um programa para crianças mais cedo. Se vestia de coelho e cantava: "eu sou o coelhinho Teco-Teco....e trago mil histórias p´ra vocês.... etc...." . Gente, ela era a Xuxa da época!!!!! kakaka...desculpem a nostalgia!!!!!! tô assim hoje..... kakakakaka

05/06/2012

Justiça adia audiência sobre a morte do cão Lobo, em Piracicaba, SP

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Reparem como funciona a nossa justiça... Fala, sinceramente, você acha que vai mudar alguma realidade com o novo anteprojeto de lei? aliás, inquestionavelmente, os crimes contra os animais irão demorar muito mais do que é hoje em dia que são julgados pelo JECRIM.... Olha só:

Rottweiler Lobo morreu após ser arrastado pelo
dono (Foto: Edijan Del Santo / EPTV)


"A Justiça adiou a audiência marcada para esta quarta-feira (30) para o julgamento do mecânico Cláudio Cesar Messias, acusado de arrastar o próprio cachorro por pelo menos um quilômetro em Piracicaba (SP). O cão, da raça rottweiler, ficou conhecido como Lobo e, após sua morte, virou ícone na luta por punições mais severas para agressores de animais.

28/05/2012

Saibam o que foi efetivamente conquistado para os animais no anteprojeto do Novo Código Penal.

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Sei que os pouco inteligentes não querem saber da verdade e sim arranjar alguém para culpar. Só espero que nossos leitores estejam entre os inteligentes e não me "culpem" por estar esclarecendo e informando a realidade dos fatos.

15/05/2012

Relatório sobre a Audiência Pública referente a reformulação do Código Penal - RJ

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Relato da Audiência Pública acontecida em 14/05/12 na 
Escola de Magistratura do Estado do Rio.

1 - acredito que houve um excesso de convidados para falarem sobre os temas selecionados para  esta audiência. Foram 2hs e 20m. só para eles.  Quando a palavra foi cedida para aqueles que se inscreveram pelo site do Senado, o bicho pegou porque, exceto umas cinco colocações diferentes, o restante das quase 90 inscrições, foram dedicadas a movimentos anti-aborto!!!!! encheu a paciência!!!!

2 - consegui falar depois das 18hs. e daí vocês imaginam para quem chegou meia hora antes do início da audiência, o quanto estava estressada pelo medo de interromperem os trabalhos.... affeee!!!!

3 - falei e depois a Isabel da SUIPA falou, dando uma força às 2 meninas do Crueldade que estiveram lá. Infelizmente, minha gravação não ficou boa. Fico devendo.

4 - de todos os juristas da comissão que estavam lá, nenhum confirmou que houve intenção de descriminação dos crimes contra animais e que o tema já chegou a Comissão. O ante-projeto, relativo ao meio ambiente, poderá ser feito na próxima semana.

5 - temos uma grande aliada na causa que é a esposa do Ministro Gilson Dipp... kakaka... achei genial!!!!! mas, pelo amor de Deus! isto foi uma confissão exclusiva de bastidores e processarei se alguém a usar indevidamente.

6 - estiveram presentes: Isabel Cristina da SUIPA, as protetoras Leda Leal, Edna e Marcia Magalhães, Fabiano Jacob do "Atitude Animal" e nossa leitora querida Mari Poppe. Se mais alguém foi e não aguentou ficar ouvindo o enjoativo trelelê do pessoal contra aborto, é até compreensível. Aliás, aproveitei a dica e falei para o pessoal que trabalha nos bastidores da Comissão que se eles acham a proteção animal fanática, os anti-abortistas são beeeeemmmmm pior..... Não tiveram como discordar, né? kakakaka... engoliram a seco.... kakakaka... adorei poder falar isto!!!!!

7 - algumas fotos:

Mesa de abertura com alguns membros da comissão e outras autoridades

Este é o Dr. Gilson Dipp, presidente da Comissão

Isabel Cristina com duas meninas do Crueldade que não anotei o nome, Fabiano Jacob e euzinha

Euzinha com o Dr. Gilson Dipp que nos recebeu com muito carinho e atenção

Minha fala:


SUGESTÃO IMPORTANTE:
A galera de POA não deveria perder a oportunidade de se fazer presente. A mulher do Prefeito, tão engajada na causa, poderia trazer muita atenção indo lá. Ontem eu entendi a importância do conselho que a Procuradora Dr. Luiza Nagib Eluf nos deu. Ao vivo, os integrantes da Comissão percebem, nossa disposição de lutar por justiça. Gente, é a ultima audiência e a proteção local deveria estar em peso lá, no dia 18. As audiências são gravadas e tudo será transcrito para os anais deste momento histórico que é a reformulação do Código Penal.

Saiba mais:

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