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01/06/2017

Ação Civil Pública do MPE pede proibição de vaquejada em Goianorte com base no STF

Isto é funcionar direito: Ação Civil Pública.... Vamos torcer!
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Evento está previsto para acontecer entre os dias 2 e 4 de junho

O Ministério Público do Estado do Tocantins ajuizou nesta quinta-feira, 25, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, na Comarca de Colméia, para que o município de Goianorte seja proibido de apoiar e patrocinar qualquer ato que contribua com a realização de eventos de vaquejada no município. Conforme material publicitário distribuído na região e pela internet, está prevista para acontecer a 11ª Vaquejada no referido município, entre os dias 2 e 4 de junho, promovida pela prefeitura em comemoração ao 28° aniversário da cidade. A competição tem como objetivo aferir a habilidade de vaqueiros e distribuirá premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil.

Para o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, autor da ação, a “prática esportiva” fere a legislação brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que atividades como a vaquejada causam maus-tratos e crueldade aos animais. Deleuse ressalta ainda que anterior ao ajuizamento da ação, o MPE expediu recomendação administrativa ao prefeito de Goianorte, Luciano Pereira de Oliveira, para que o mesmo não concedesse qualquer autorização ou alvará para realização da prática da “Vaquejada” no município, alegando recente decisão do STF que condenou a prática esportiva.

“Diante do descumprimento da recomendação, não restou alternativa ao Ministério Público senão o ajuizamento de Ação Civil Pública, visando à preservação da autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal”, relata o promotor de Justiça.

FONTE: t1noticias

29/06/2016

Desembargador determina audiência e decidirá sobre vaquejadas - Teresina - PI

Gente, aproveitando a notícia, eu queria só pedir para todos rezarem muito porque a proteção animal anda fazendo coisa errada a ponto de perdermos o que temos. Estas ações jamais deveriam ser "Ação de Inconstitucionalidade" e sim Ação Civíl Pública, como foi a farra do boi. Se os juízes do Supremo que estão julgando sobe a Lei do Ceará que reconhece a vaquejada como cultura da sociedade, bem como esta aqui na cidade de Teresina, derem ganho de causa as empresas de rodeios e vaquejadas,  estamos perdidas, pois,  será referencia para todos os outros estados. A proteção animal precisa aprender a trabalhar, gente!!!!!! pelo amor de Deus!!!!!! não adianta ficar com raiva de mim e sim aprender a fazer certo......
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O desembargador Paes Landim determinou a realização de uma audiência pública, para o próximo dia 29 de julho, para julgar a Lei Municipal (de autoria do vereador Urbano Eulálio), que regulamenta as vaquejadas com esporte e cultura em Teresina.

O objetivo é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria a ser discutida, qual seja, tratamento dispensado aos animais que fazem parte da prática de vaquejadas realizadas no Piauí.

07/11/2015

Ação Civil Pública requer paralisação de experimentos com cães na UFV

Esta Universidade (FEDERAL, gente!) anda na contra-mão da lei.... Lembro que foi lá que teve curso de caça.... Que país é este?
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Experiência provocaria osteoartrite nos animais com o fim de avaliar a evolução da doença, bem como seu tratamento, sendo que ao final seria praticada a eutanásia em todos os animais envolvidos nos estudos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) conjunta em que requerem a paralisação de um experimento científico que estaria sendo realizado pela Universidade Federal de Viçosa

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