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3 de setembro de 2017

Projeto cria FarmaPet e ajuda protetores com remédios doados

Eu acho super legal este tipo de ideia. Só que, lamentavelmente, o PL será considerado inconstitucional porque cria despesa para o executivo sem fonte. Simples assim. Quem poderia apresentar o PL seria o executivo. 
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Doações poderão ser de pessoas físicas ou jurídicas, segundo a proposta

Informalmente, muitos empresários do ramo veterinário doam medicamentos para ONGs (Organizações Não Governamentais), que trabalham com animais abandonados. A ajuda é bem-vinda, mas ainda assim as entidades acabam endividadas por conta de custos com remédios. Projeto protocolado na Câmara Municipal, nesta semana, prevê a criação do FarmaPet. Segundo o autor da proposição, vereador André Salineiro, a ideia é criar uma farmácia onde as organizações e protetores serão credenciados para receber os medicamentos doados e assim ficará mais fácil tanto para quem doa, quanto para que precisa da ajuda.

“Queremos facilitar o trabalho das organizações e estimular mais pessoas, entidades e órgãos a doarem medicamentos. As doações poderão ser de pessoas físicas ou jurídicas; apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública; oriundas de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) feitos pela Justiça e aquisições diretas com a utilização de recursos pecuniários doados”, detalhou vereador.

Segundo Salineiro, poderão fazer credenciamento os protetores de animais; organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais, regularmente constituídas; famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem serem de baixa renda. Os medicamentos doados também atenderão animais sob os cuidados do Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande (CCZ).

“Fico entusiasmado com a possibilidade de, finalmente, termos políticas públicas adequadas para a proteção animal, o que é uma luta antiga nossa. Está em trâmite também o projeto para criação do Conselho e do Fundo de Bem Estar Animal. Além disso, o prefeito Marquinhos Trad já sinalizou a criação do UPA Vet”, comentou o vereador.

FONTE: diariodigital

2 de setembro de 2017

Projeto pode pôr fim aos zoológicos catarinenses

Quer saber? eu gostei da ideia sim.... Não sabia deste PL. Vocês sabiam? Ele pretende acabar com estes locais em todo país que expõem animais sem a mínima condição de tratamento.
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Zoo Pomerode será um dos zoológicos afetados com o projeto de lei de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, caso aprovado

O presidente da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, Cláudio Hermes Mass, e o diretor do Zoo de Pomerode, Maurício Bruns, estiveram essa semana em Brasília para solicitar apoio do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) contra o fechamento de mais de 100 zoológicos no país. O diretor do Zoológico de Brasília, Gerson Norberto, também participou da reunião.

A preocupação do grupo é com o Projeto de Lei (PLS 650/2015) de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que quer criar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e, entre outras medidas, acabar com zoológicos instalados fora das capitais. Se o projeto for aprovado, em Santa Catarina todos serão fechados no prazo de até dois anos. A medida acarretará na remoção de mais de quatro mil animais que vivem em Pomerode, Penha (Beto Carrero), Balneário Camboriú, Brusque e Joinville. 

Peninha assumiu o compromisso de exigir mudanças no texto do projeto assim que ele chegar à Câmara dos Deputados. "Nós sabemos do trabalho sério feito nesses locais, do bom atendimento aos animais e inclusive do potencial econômico que esses espaços promovem para suas cidades. Temos que aprovar uma legislação justa para o bem-estar animal, por isso é preciso no mínimo conhecer a realidade antes de apresentar um projeto absurdo como este", justifica o parlamentar.

Impactos do projeto
O fechamento dos zoológicos pode gerar um grave impacto para Santa Catarina, que só no ano passado recebeu mais de 2,5 milhões de visitantes em seus zoológicos. A maior perda, no entanto, será para os animais: como os locais são também centros de reabilitação, onde eles são tratados e devolvidos ao habitat, os zoológicos se tornam sua única chance de sobrevivência. "Os zoos recebem animais apreendidos. Muitas espécies já foram salvas de extinção por meio de esforços de profissionais desses locais, com programas de integração para as espécies ao seu ambiente de origem", explica Cláudio.

Tidos como a maior rede de educação ambiental do mundo, os zoológicos e aquários têm o foco de informar e sensibilizar a população para mudanças de atitude. "Nós temos 85 anos de história, de luta e também de reconhecimento, inclusive internacional, pela qualidade que alcançamos. Não podemos simplesmente abrir mão disso. Para onde vão esses animais? Estamos falando de aproximadamente 50 mil em todo o país", alerta Maurício.

Zoo Pomerode
Tem 85 anos de história e atualmente é o maior de Santa Catarina. Foi o primeiro zoológico da região Sul do Brasil. Abriga 1,1 mil animais de 270 espécies, muitas delas em risco de extinção. Uma pesquisa do Instituto Blumenauense de Ensino Superior aponta que 92% dos turistas visitam Pomerode com intenção de conhecer o espaço. Dos mais de mil animais que estão hoje no Zoo de Pomerode, 77% foram resgatados, vítimas de atropelamento, tráfico ilegal ou mesmo de circos e não poderiam retornar à natureza.
"O Zoo Pomerode tem se destacado no cenário Nacional pelo trabalho que tem realizado por meio de projetos sociais e modelo de gestão, além do trabalho realizado para manter espécies ameaçadas de extinção. Hoje são cerca de 39 espécies mantidas pelo Zoo e nove fazem parte de planos de conservação internacional", declara Maurício.

Outros Zoológicos de Santa Catarina que serão fechados, caso o projeto seja aprovado:

- Zoo Parque Beto Carrero World - Penha
Abriga pouco mais de mil animais em áreas que simulam o habitat natural, inclusive com possibilidade de o visitante caminhar por trilhas dentro de um viveiro natural. Foi no Beto Carrero que nasceu a única leoa branca em um zoológico brasileiro.

- Zoo Complexo Ambiental Cyro Gevaerd (Santur) - Balneário Camboriú
Possui aproximadamente 1,2 mil animais, sendo 91 espécies de aves, 29 mamíferos e 24 répteis. Além disso, abriga museu de artefatos arqueológicos, artesanato, oceanógrafo, taxidermia e esqueletos.

- Zoobotânico Joinville
O parque tem uma área de 17 mil metros quadrados, e foi construído após reinvindicação dos moradores. É um local onde a flora e a fauna da Mata Atlântica são preservadas, e servem de abrigo para mais de 200 animais, que habitam o Complexo Florestal do Morro da Boa Vista.

- Zoobotânico Brusque
A Fundação Parque Ecológico Padre Raulino Reitz tem 25 anos de história e possui um complexo de 120 mil metros quadrados em meio à mata nativa. Anualmente recebe mais de 40 mil alunos por meio do Programa de Educação Ambiental, com educação ecológica informal que busca despertar a consciência.

Fonte: Jornal Metas

25 de agosto de 2017

Comissão quer derrubar veto de Pezão ao projeto de lei que proíbe usar animais em testes de cosméticos no estado do Rio

Todo mundo já conhece a minha lenga lenga e sinceramente, a cada dia, eu fico mais desanimada com o desprezo da proteção animal em conhecer legislação e saber como a Constituição Brasileira funciona. Recentemente, São Paulo passou pelo mesmo caminho de derrubar veto do Governador sobre o que o Estado não tem atribuição de legislar. O assunto "experiências com animais" é de alçada federal e qualquer tentativa diferente se torna inconstitucional. Agora, a Comissão de proteção Animal da OAB/RJ... gente, eu disse da OAB.... insistir em algo do gênero, é de dar dor nos calos.

É claro que as argumentações de projetos de lei a respeito são ótimas, só que não dá para legislar sobre isto porque é de alçada federal..... Mas, cadê que as pessoas ouvem ou leem o que falamos? preferem ser engabelados por aproveitadores..... Então, não adianta promover milagres se os beneficiados não os querem, né mesmo? acham melhor a ignorância, o oba oba e a promoção pessoal..... Fazer o quê? 
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Veto do governador Luiz Fernando Pezão deve ser votado na próxima semana

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar, na próxima semana, o veto do governador do Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes de produtos estéticos. Pelo texto do projeto, fica proibida, no âmbito do estado, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. Proíbe também a comercialização dos produtos derivados da realização de testes em animais.

O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, pontua que outros países já aderiram a esse tipo de proibição, entendendo que “a crueldade com os animais não elimina o risco de problemas para os humanos”. Segundo ele, já foi comprovado que os testes são ineficazes para evitar riscos à saúde dos humanos e que há métodos alternativos para isso sem a necessidade de usar animais.

— Muitos dos testes em animais em uso atualmente datam dos anos 1920 ou 1940 e nunca foram validados. Em contraste, há técnicas mais recentes oferecidas pela ciência, que já foram cuidadosamente avaliadas por autoridades públicas em vários laboratórios. O resultado é que elas são muito mais eficientes para prever os efeitos em pessoas de maneira confiável e trazem um maior nível de segurança para os consumidores — observa Velloso, que já iniciou articulações para derrubar o veto do governador e garantir a aprovação do projeto.

Fonte: O Globo

19 de julho de 2017

Projeto propõe condecoração para animais em Curitiba

Embora algumas pessoas considerem o uso de cães em atividades e necessidades humanas como exploração, penso que reconhecer seus valores não seja incoerente....  Só quero saber se o PL passar quem vai se responsabilizar pela tal homenagem: o legislativo ou executivo? quem vai gastar a grana? aí é que está o problema....
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Além das já tradicionais homenagens para pessoas que se destacam em suas atividades, como os títulos de cidadão honorário e vulto emérito, a Câmara de Vereadores de Curitiba pode criar uma homenagem para animais que tenham prestado serviços relevantes à comunidade. A “distinção honorífica” seria entregue aos bichos que realizarem “atos civis de bravura”, se destacarem pela “devoção ao serviço”, ou que tenham participado de maneira “altamente devota para com seus donos ou para com a sociedade”. A iniciativa (005.00266.2017) é da vereadora Katia Dittrich (SD), que se identifica como “ativista da causa animal”.

Segundo a parlamentar, a prática de condecorar animais é bastante comum em outros países, como França e Escócia. “Assim como os seres humanos, os animais também fazem jus a honrarias. Eles integram as corporações policiais e, além de agregar muito no quesito funcional, são absolutamente amados e respeitados como se seres humanos fossem. A polícia, por exemplo, trabalha com cães farejadores, que muitas vezes auxiliam na solução de casos de grande repercussão”, exemplifica Katia Dittrich.

Conforme a proposta, a indicação para a homenagem poderia partir de órgãos policiais, do Corpo de Bombeiros, ou cidadãos que tenham sido beneficiados de alguma forma pela ação de animais. A entrega da condecoração seria feita na segunda semana do mês de dezembro e caberia à Escola do Legislativo da Câmara Municipal tomar as medidas necessárias para a “certificação” da distinção honorífica, assim como a guarda de documentos que comprovem as ações que motivaram a premiação.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 19 de junho e já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica. Ela está agora sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Caso seja aprovada por este colegiado, a matéria ainda passará pelo crivo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, antes de ser debatida e votada em plenário. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.

FONTE: bemparana

3 de julho de 2017

Projeto de lei veta o uso de animais vivos como cobaias

Como falei em nossa postagem do dia 28, não consigo entender como as universidades federais ficarão subordinadas à esta lei. Em todo caso, estou torcendo para, ao menos, as estaduais serem obrigadas a cumpri-la. A conferir, muito embora ache que o governador não vá assinar.... sei lá, puro palpite!!!!!
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O uso de animais vivos em cursos de veterinária em São Paulo pode estar com os dias contados. Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa para poupar os bichos de sofrimentos desnecessários segue agora para sanção do governador, abrindo caminho para a utilização de mais tecnologia nas instituições de ensino.

Fonte: Band News

16 de junho de 2017

Câmara de SP aprova criação de unidades móveis para castrar animais

Posso estar enganada, mas, o projeto será vetado já que é atribuição do executivo.
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O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB); em maio, a Prefeitura vetou integralmente um projeto semelhante aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação na última quarta-feira (7) um projeto de lei que cria um serviço gratuito de castração de cães e gatos por meio de unidades cirúrgicas móveis. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).

De acordo com o projeto, o serviço funcionaria de forma complementar ao programa de controle reprodutivo mantido pela Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa). "A ideia é que a população, por meio das unidades móveis, tenha fácil acesso à castração, principalmente nas regiões mais distantes e carentes da cidade", afirmou, em nota, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), um dos autores do projeto.

Goulart estima que haja 2 milhões de pets abandonados nas ruas da capital paulista. "Trata-se de um problema crescente, que deve ser enfrentado neste momento sob o risco da disseminação de doenças, como raiva, leishmaniose, leptospirose", afirmou o vereador. Segundo o texto, além de oferecer castração gratuita, a unidade móvel terá funções educativas, como distribuição de papéis com orientações sobre os cuidados necessários aos animais e realização de palestras sobre posse responsável e adoção.

Veto
Em maio, a Prefeitura vetou integralmente um projeto semelhante aprovado na Câmara. O texto propunha a implantação de um programa de saúde veterinária itinerante, por meio de unidades móveis.

Esse projeto estipulava ainda que as unidades fossem equipadas para a realização de cirurgias, procedimentos de contracepção, consultas e tratamentos profiláticos. Para justificar o veto, a administração municipal alegou que não cabia a ela, mas, sim, ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) dispor sobre a atuação dos veterinários.Outro entrave alegado foi uma resolução do próprio CFMV que proíbe atendimentos em unidades móveis, com exceção da castração

17 de março de 2017

Projeto de lei autoriza abate de animais silvestres no Brasil


A discussão continua..... Vamos esperar a hora certa e mostrar com quantos paus se faz uma canoa.... 
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Deputado ruralista diz que ideia é regulamentar o controle da fauna no país

RIO - Um projeto de lei para revogar a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, e regulamentar o abate de animais silvestres no Brasil está gerando críticas de ambientalistas.

De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, a proposta cria uma política de controle da fauna terá que ser aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e por mais duas comissões antes de ir a plenário.

A polêmica foi instaurada porque a caça está proibida no Brasil desde 1967. Para entidades de proteção ambiental, como o Greenpeace, o projeto de lei autoriza o “assassinato” de animais

— Lutar contra o meio ambiente e anistiar quem comete crimes ambientais sempre foi marca registrada do deputado e de muitos da bancada ruralista. Não contente, agora quer autorizar o assassinato de animais. É repugnante — afirma Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

O projeto revoga a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, que proíbe o exercício da caça profissional. Segundo a legislação vigente, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo Federal.

O deputado, no entanto, argumenta que não está liberando a caça a animais silvestres e sim permitir o controle de animais perigosos e cita o javali europeu, cuja caça foi permitida a partir de 2013.

— As regras nesse caso, por exemplo, não estão sendo suficientes para o controle, e o javali está causando prejuízos para as lavouras — disse Colatto. — A proposta não é liberar a caça. É fazer manejo e controle. Quem vai fazer as regras é o Ibama.

No texto do projeto de lei 6268/2016, há um capítulo que fala sobre a permissão para eutanásia e abate de animais. “Quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente; quando constante entre as medidas preconizadas pelo plano de manejo da espécie, aprovado pelo órgão ambiental competente; quando caracterizada superpopulação, em condições in situ ou ex situ, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento e para os espécimes provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento estabelecido pelo órgão ambiental competente.”

Em outro trecho, questionado pelo Greenpeace, o deputado diz que “no ambiente rural, a proximidade com os animais silvestres e o eventual risco dessa proximidade, com acidentes e ataques desses animais, tanto aos humanos como a suas propriedades e rebanhos, faz com que a caça seja vista como uma prática regular, nestes casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural.”

— Não vamos poupar esforços para derrotar este projeto e impedir sua aprovação — disse Márcio Astrini, do Greenpeace.

FONTE: oglobo

27 de fevereiro de 2017

Moradores de Araranguá poderão doar R$ 1 na conta de água para a castração de animais - SC

Típico projeto para criar polêmica e não acontecer..... Espero que tudo dê certo, no final!!!!
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Um projeto de lei aprovado essa semana em Araranguá, no Sul do Estado, autoriza a cobrança de R$ 1 na conta de água para realizar a castração de animais de rua. O texto, de autoria do vereador Igor Batista Gomes (PV), prevê a adesão automática dos cerca de 13 mil usuários do serviço de água e esgoto, mas quem não quiser fazer a doação pode pedir o cancelamento a qualquer momento. A procuradoria do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) da cidade disse que a iniciativa é válida, porém alguns pontos do texto podem inviabilizar as

19 de janeiro de 2017

Já deu: protetor não lê, NÃO APRENDE e sente prazer em repercutir bobagens

ATUALIZAÇÃO:
A Vereadora Teresa Bergher, devido a repercussão  do seu projeto, resolveu retirá-lo. Clique AQUI para ler .
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Desculpem, mas, vou soltar as cachorras somente com objetivo de alertar as pessoas protetoras de bom coração e que acabam sendo manipuladas por gente destrambelhada e de má índole. Acalmem os corações e LEIAM.

Ontem, entraram na minha caixa trocentas mensagens sobre um PL de uma vereadora aqui do Rio e que foi dado entrada na Câmara no dia 13/12/16 dizendo que a Prefeitura deveria criar abrigos no município para cães e gatos. Tenham dó, criaturas amadas... Pensem primeiro

22 de outubro de 2016

Regulamentação de vaquejada como prática esportiva é foco de projeto apresentado por Eunício

Pelo que tenho lido nas inúmeras matérias sobre  vaquejadas, a estratégia desta corja de exploradores de animais é encher o Senado e a Câmara de projetos de lei para tentarem reverter o Parecer  de Inconstitucionalidade proferida pelo STF sobre uma Lei do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele Estado.  Como esta matéria aqui abaixo está  comprovando que existe muita crueldade além da explicita, resolvi a fazer grifos de tanta revolta que sinto:
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No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual cearense referente à regulamentação das vaquejadas

O Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a vaquejada como prática esportiva foi apresentado nesta terça-feira, 18, pelo senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB. A

21 de outubro de 2016

Câmara Federal aprova audiência pública para debater vaquejada

Não bastasse esta meleca de audiência pública aprovada na Câmara, um Senador mequetrefe deu entrada em novo PL para regulamentar a vaquejada. Confere aqui: O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) apresentou nesta terça-feira (18), Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a atividade como prática esportiva. 
O numero do PL é 378/2016
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Foi aprovado hoje,na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da vaquejada como prática esportiva.No requerimento aprovado,de autoria do deputado federal Arthur Maia, a solicitação baseia-se no fato do Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamenta a prática.Mesmo referindo-se à uma

6 de outubro de 2016

VOTE contra vaquejada e rodeio serem considerados patrimônio cultural imaterial

Desculpe falar, gente, mas, é um absurdo que tenhamos apenas 36 mil votos CONTRA um projeto de lei que quer elevar o rodeio e vaquejada á condição de manifestação cultural. Por favor faça alguma coisa. É uma Consulta Pública feita pelo Senado Federal. Não se omita!!!!! o sucesso de uma causa depende da participação de todos. 
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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 24, de 2016
 Autoria: Deputado Capitão Augusto

Ementa: Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Explicação da Ementa: Define como   do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.

Situação Atual - Em tramitação:
Relator atual: Otto Alencar
Último local: 13/09/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado: 13/09/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

19 de setembro de 2016

Projeto proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas

Olha, sei que a maioria de nós vai falar se não é melhor brigar para para de comer carne... á bom, eu concordo, mas, enquanto não conseguimos algo tão difícil ficamos sentada no toco assistindo esta crueldade de triturar milhares de pintinhos vivos?  
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“Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais. Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumenta que o objetivo é evitar a matança de machos por métodos como trituração ou sufocamento, que implicam grande sofrimento aos animais.

O autor explica que os ovos de aves costumam

15 de setembro de 2016

CCJ aprova criminalização de agressões contra cães e gatos

Isto é muito bom.... Só que, se for votada no Senado a porcaria do PL que cria o novo código penal isto tudo vai por água abaixo...... aliás, acho difícil este PLC do Trípoli ser votado nos próximos 3 anos..... Sei o que falo!!!!! Me cobrem se eu estiver viva!!!!!
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei da Câmara (PLC 39/2015) que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), apresentou parecer pela aprovação com seis emendas. A proposta será votada, em seguida, no Plenário do Senado.

Segundo destacou Alvaro Dias no parecer, o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar,

8 de setembro de 2016

Vereador propõe prisão perpétua a quem for sarcástico com animais - POA - RS

Em época de eleição o camarada enlouquece mesmo..... Pior que vai ter protetora que vai acreditar nas idiotices que ele fala como se fosse atribuição de uma câmara municipal decidir sobre o que ele acha errado.... socorro!!!! tira o tubo!!!!!!!!!
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Vereador propõe prisão perpétua a quem for sarcástico com animais - Jornal O Popular

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto do vereador Rodrigo Maroni (PR) que determina a pena de prisão perpétua em clínica psiquiátrica "a quem for sarcástico com animais, estuprá-los e enterrá-los vivos" no Município.

De acordo com o autor da proposta, cada vez mais cresce a preocupação da sociedade e do Município de Porto Alegre com a

6 de setembro de 2016

Pedro Taques veta projeto de lei que prevê realização de rodeios e festas de peão

Quando eu falo sobre competência de legislação, ninguém dá bola... prefere pagar mico nestas situações...... Fazer o quê? ninguém quer usar seu Tico e Teco..... 
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O governador Pedro Taques (PSDB) vetou de forma integral um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa sobre a realização de rodeios e festas de peão em espaços públicos e privados, em Mato Grosso.

O objetivo do projeto é regulamentar a realização dos rodeios e festas de peão no Estado de Mato Grosso, contemplando normas que asseguram o bem-estar animal, a segurança sanitária e a proteção dos

19 de agosto de 2016

CMA aprova proibição de importação de peles de animais sem certificação

Gente, o que adianta esta porcaria de PL? aqueles que tiverem certificado direitinho vão poder fazer o que tem feito até hoje.... ah, me poupem..... Não deixem de ouvir a palhaçada do Caiado que tirou a criação de chinchilas no Brasil da tal "futura legislação".... 
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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que proíbe a importação de peles de cães, gatos, coelhos e animais selvagens sem origem certificada ou licença de autoridade competente (PLC 138/2015). De acordo com o texto, quem descumprir a lei está sujeito a prisão de um a três anos e multa. O relator da proposta no Senado, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou um substitutivo ao texto original, retirando da proibição a comercialização de peles de chinchilas e de peles de animais destinadas a instituições educativas e científicas. O projeto segue para votação no Plenário, como informa a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.


FONTE: Senado

1 de agosto de 2016

Projeto de lei de vereador quer multar quem alimenta animais abandonados

Este cara tá maluco? a gente é que tinha que multar estes canalhas que não cobram do executivo o cumprimento da lei que estabelece que todo animal é tutelado pelo Estado, né não?
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A ONG Clube dos Vira-Latas, através de seu presidente Tales Kalil, divulgou em sua página oficial no Facebook a existência do PL °070/2016 de autoria do ex-vereador Edinaldo Lima (PMDB), atualmente candidato a prefeito de Petrolina (PE). O PL, entre outras medidas, proíbe e criminaliza a alimentação de animais em situação de abandono na cidade.

Noticiado pelo blog Bocão do Vale esta semana,

22 de junho de 2016

Grana veta projeto que proíbe uso de carroças em Santo André

Como é que vai ficar? não fica..... Gente, a Câmara não pode legislar assunto do executivo.... Só poderia ser feito se o Prefeito tivesse mandado o PL para aprovação, pois, ele teria dinheiro para executar a lei. É isto que eu tento informar o tempo todo.... Não adianta, pessoal!!!! não insista no que dá errado que só valoriza um político que não merece!!!!!! Nem se a Câmara derrubar o veto do prefeito... ele vai alegar que não em dinheiro para direcionar ou cuidar dos animais e aí o poder judiciário arquiva a lei porque é, sem sombra de dúvida, inconstitucional......
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O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vetou o projeto de lei que proíbe o uso de carroças no município, aprovado por unanimidade na Câmara em 6 de maio.

A proposta, de autoria do vereador Rautenberg (PRB), torna ilegal o “emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado” nas vias da cidade. De acordo com o parlamentar, o principal objetivo do texto seria proteger animais contra maus-tratos.

15 de junho de 2016

Alvos de processos, rodeios reduzem número de dias para driblar crise

Pois é, os tempos são chegados, nem que seja por crise financeira, como dizem.... Enquanto isto, na contramão  dos fatos, vejam o que acontece: Audiência debate projeto que prevê retorno de rodeios em Taubaté 
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A crise chegou forte, não há grandes novidades artísticas no meio sertanejo, as ONGs de proteção animal movem cada vez mais ações contra rodeios e a fórmula, que rendeu anos de sucesso nas últimas décadas, parece estar se esgotando.

As explicações para o fenômeno são variadas, mas em comum há o fato de que a maioria dos principais rodeios de São Paulo, Estado que concentra alguns dos grandes eventos do gênero, encolheu nos últimos anos.