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16/05/2017

Lojas de animais não precisam de veterinários e nem registro em conselho

Pois é, se a argumentação fosse a preocupação com o bem-estar dos animais, teriam causa ganha.... Mas, as alegações foram "saúde pública, a saúde humana, o meio ambiente e o controle das zoonoses". Pronto. Agora Babau!!!!!
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A decisão unânime do STJ foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos e manteve a jurisprudência sobre a matéria.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à contratação de profissionais nele inscritos como responsáveis técnicos as pessoas jurídicas que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois não são atividades reservadas à atuação privativa do médico veterinário”.

A decisão unânime foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos e manteve a jurisprudência do STJ sobre a matéria. O processo tomado como representativo de controvérsia envolvia, de um lado, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) e, de outro, algumas empresas de avicultura e pet shops que pretendiam comercializar animais, rações, produtos e medicamentos veterinários sem precisar de registro na entidade.

O CRMV-SP alegou que sua intenção era defender a saúde pública, a saúde humana, o meio ambiente e o controle das zoonoses, pois a vigilância sanitária não seria suficiente para aferir as condições de saúde do animal exposto à venda, atividade típica do médico-veterinário.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu razão às empresas. De acordo com a corte regional, a jurisprudência pacificada no STJ prevê a obrigatoriedade do registro das empresas nos respectivos órgãos fiscalizadores somente nos casos em que a atividade básica decorrer do exercício profissional, ou quando em razão dele prestarem serviços a terceiros.

Desobrigação
O ministro Og Fernandes, relator do recurso repetitivo, afirmou que os dispositivos da Lei 6.839/80 e da Lei 5.517/68 são genéricos, de modo que o comércio varejista de rações e acessórios para animais, a prestação de serviços de banho e tosa, a comercialização de animais e de medicamentos veterinários não se encontram descritos na lei entre as atividades privativas do médico-veterinário.

Salientou, ainda, que as restrições à liberdade do exercício profissional e à exploração da atividade econômica encontram-se sujeitas ao princípio da legalidade estrita, não sendo possível fazer uma interpretação extensiva para fixar exigências que não estejam previstas na legislação.

Sendo assim, “as pessoas jurídicas que exploram esse mercado estão desobrigadas de efetivar o registro perante o conselho profissional respectivo e, como decorrência, de contratar, como responsáveis técnicos, profissionais nele inscritos”, diz o ministro.

04/02/2016

Veterinário impedido de atender de graça conversa com a Record News


Bom, agora ele está falando que vai regularizar toda situação para praticar seus atos de Utilidade Pública. Assim sendo, terá todo nosso apoio. Até lá continuo com a pulga atrás da orelha do porque este estardalhaço..... Não consigo acreditar que ele "não sabia" das regras estabelecidas pelo Conselho de Veterinária.
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Ricardo Fehr ganhou notoriedade após ir às redes sociais afirmar que tinha sido impedido de atender, de graça, cães e gatos. O vídeo provocou polêmica e, agora, o veterinário explica toda a situação. Confira!
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Leia mais em:
Veterinário se sentindo injustiçado publica vídeo em rede social

03/02/2016

Veterinário se sentindo injustiçado publica vídeo em rede social


Vou fazer parte daqueles que divulgaram o vídeo do veterinário Ricardo Fehr lhe dando notoriedade, mas....

MINHA OPINIÃO
1 - tratar animais gratuitamente é sim um serviço de utilidade pública e que este veterinário poderia, tranquilamente, ter realizado seu desejo  se tivesse feito uma

16/01/2015

Conselho de Veterinária estabelece regras para vendas de animais

A ideia está correta, porem, haverá fiscalização? os criadores particulares vão esperar 45 dias para vender o filhote? kakakaka.... só rindo mesmo..... O certo é  proibir a venda de animais, isto sim.... se bem que esta proibição não ia valer para os animais considerados comerciais (animais de consumo), lamentavelmente.....
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Entra em vigor na quinta-feira (15) a resolução 1.069/2014 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), regulamentação que, de acordo com a entidade, visa “estabelecer princípios e normas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias”. Entre as medidas da norma está a proibição da venda de animais não vacinados.

Conforme o CFMV, o veto a venda de animais que ainda não foram imunizados pretende evitar contaminações nos primeiros 45 dias de vida, prazo limite recomendado para

15/01/2015

Nova resolução pega proprietários de pets e clínicas veterinárias de surpresa em Manaus

Estou achando que os Conselhos de Veterinários Federal e Estadual estão se dando conta do quanto deixaram de agir por anos seguidos. Mas, como diz o ditado, antes tarde do que nunca..... Espero que aqui no Rio eles se pronunciem com referência ao Mercadão de Madureira (e outros antros tão nojentos quanto) que negocia animais para rituais de macumba..... Pela Prefeitura nunca vamos conseguir mudar nada já que é de interesse a grana que este comércio proporciona.... Fico imaginando o que aqueles animais estão passando com o calor que está fazendo no Rio.....
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Proprietários dos pet shops ficaram surpresos com a resolução, alegaram falta
de espaço para colocar os animais, mas que se adequariam às normas.
Outros empresários afirmaram que deixariam de comercializar
os animais nos pet shops
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) começa a fazer as fiscalizações a partir de amanhã

É comum encontrar animais sendo comercializados em gaiolas instaladas logo na entrada dos pets shops em Manaus. Na última segunda-feira (12), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou uma resolução que exige instalações  livre de excesso de barulho e poluição, com luz adequada e protegido contra intempéries e situações que causem estresse aos bichos.

Nesta terça-feira (12), a equipe de A CRÍTICA percorreu algumas lojas de vendas de produtos agrícolas e veterinários, que

19/07/2013

Mais escândalos da SEPDA : um deles é que a Fazenda Modelo não tem veterinário responsável

Minhas postagens da SEPDA são trabalhosas.... e vomitantes!!!!!! Affeeee!!!! Só mesmo interessado na patifaria que  SEMPRE FOI esta secretaria é que vai ler.... Criaram um monstro e agora, tanto os protetores quanto governo não sabem lidar com ele. É tanta caquinha que a gente tem que numerar. Vejam as últimas:


1 - a esculhambação e desmoralização que imputam à classe de vet´s é tão grande que a SEPDA prefere colocar um artigo de médico humano para explicar o que pensa sobre saúde animal. Mas, não é de se estranhar.  Eu posso declarar, SEM PROBLEMA ALGUM, que o casal CC e ML sempre considerou os veterinários, em especial os da prefeitura, os "bandidos" da história dos animais. 

Não são capazes de entender que a profissão foi feita para cuidar dos animais somente para proteção dos humanos (vide juramento desta classe

13/07/2013

Mesmo com a proibição, fim do corte de orelhas e caudas de cães deve demorar a se tornar um costume

A matéria questiona pontos interessantes.... não deixem de ler....
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Especialistas criticam a falta de divulgação sobre as práticas e dizem que sem elas a sociedade irá demorar a entender o porquê da decisão de abolir a remoção de caudas, orelhas e cordas vocais em cachorros, assim como das unhas em gatos

Os veterinários que realizarem os procedimentos
de remoção de cauda, orelha e cordas vocais em cachorros
e remoção das unhas em gatos correm risco de ter
o registro suspenso pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária
Mesmo com a proibição feita pelo Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CNMV), ainda deve demorar para que a prática do corte de cauda e orelhas de cachorros seja extinta. Médicos-veterinários de todo o país estão proibidos de realizar os procedimentos por razões estéticas desde o último dia 2, quando o conselho publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) tornando esse tipo de cirurgia ilegal. Contudo, o fim das práticas esbarram na mudança do conceito estético que vê beleza e status nas caudas e orelhas amputadas de cães de determinadas raças.

De acordo com o chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), Messias Francisco Lôbo

24/06/2013

Conselho Veterinário pune suspeitas de sacrificar animais sadios no RS

Yesssss!!!!!!!! mil vezes yessssssss!!!! estas veterinárias eram uma vergonha para a classe!!!!!!!!!!! Leiam a matéria completa do G1 (está ótima) CLICANDO AQUI. Agora, vamos combinar? a patifaria só foi descoberta porque um funcionário que matava foi despedido.... tá bom p´ra você? pois é....

Depois quando a gente mete o malho em "certos veterinários", estamos erradas, não é? A atitude do conselho foi corretíssima no caso, mas, quantos outros o próprio conselho passou por cima? tem de montão, né não? é o tal corporativismo.... 

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Ex-vice-diretora de hospital teve o registro cassado, mas pode recorrer. Veterinárias punidas negam as acusações e universidade lamenta o fato.

EBS Notícias - 22/06/13

13/03/2013

Escola é acusada de usar cães como cobaias durante aulas - Lagoa Santa - MG

Ainda bem que o Conselho de Vet´s vai apurar, embora ache que devíamos dar um pau nesta gente!!!!! vai p´pro inferno!!!! gente desgraçada e não é ignorante não... são nojentos meeeeesmo.... desgraçados... ah, eu lá..... Gente, eu vou ficar boa, vou arranjar mais uns patrocinadores p´ra poder ir in loco tomar umas decisões....


"Uma escola de informática e cursos profissionalizantes de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, é acusada de usar, de maneira irregular, animais vivos como cobaias durante as aulas de um curso para formação de auxiliares de veterinária. A denúncia chegou ao conhecimento de funcionários da prefeitura da cidade, na última semana, por meio de uma aluna da instituição. 

Segundo o relato da estudante, que não quis ser identificada, duas turmas, com cerca de 40 aprendizes, utilizam dois cães - um deles seria a cadelinha chamada "Sol" - para praticar procedimentos, como retirada de sangue e aplicação de vacinas e injeções, durante as aulas práticas oferecidas pela Click Treinamentos. A conduta fere os princípios éticos postulados pelo Conselho

29/02/2012

ADVOGADOS AMIGOS: O VETERINÁRIO COMETEU CRIME?

Nosso leitor Emerson nos fez uma consulta por causa do comportamento de um veterinário. Ele até filmou. Vejam:

"Levei minha cachorra ao veterinário, pois ela tinha vomitado. Ele disse que ela estava com uma virose e precisaria tomar 05 (cinco) injeções: uma em cada dia. No terceiro dia a cachorra morreu 40 minutos após tomar a terceira dose do tratamento. No dia seguinte retornei ao veterinário e avisei o ocorrido e ele pediu para trazer o corpo da cachorra para ele fazer autópsia. Depois fui retirar o corpo da cachorra e fui informado que o corpo sumiu, a clínica disse que não sabia como explicar o porquê.

PERGUNTO: O VETERINÁRIO COMETEU AO CRIME?

Os links do videos que fiz questionando o veterinário e a atendente da clínica:

Dia 16 de fevereiro de 2012, veterinário pedindo para fazer autópsia.

Dia 23 de fevereiro de 2012, atendente da Clínica Veterinária tentando explicar o que aconteceu.

Dia 23 de fevereiro veterinário assumindo que mandaram para o lixo séptico.


Vejam a cachorrinha chamada Carioca


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