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23/09/2017

PL federal para acabar com o uso de animais em rituais religiosos precisa do seu apoio

Vivo falando aqui sobre as áreas de atuação de cada poder. Neste caso aqui, o assunto está sendo tratado na área competente, ou seja, área federal. Não adianta vereador e deputado estadual se meter nisto porque é inconstitucional. Portanto se desejam apoiar a iniciativa deste deputado para proibir o uso de animais em rituais religiosos, é só cair dentro. Mandem sugestões para o gabinete dele em apoio, pois, o tema é bastante difícil e teremos que ser coesos para apoiá-lo. Vejam o e-mail que algumas Ong´s receberam. Por favor, COMPARTILHEM.
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Prezadas Associações e Organizações de Defesa e Proteção dos direitos dos animais,

Em 11 de julho de 2017, o Deputado Federal Pastor Eurico (PHS/PE), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 8.062/2017 – que

07/09/2017

Câmara deve ter sessão só para votar projetos sobre direitos dos animais




Que bom!!!! espero que seja tudo devidamente aprovado.... A loura aí da foto é a amada Dra. Carla Sássi
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O Plenário pode ter nas próximas semanas uma sessão só para votar projetos sobre direitos dos animais. Saiba o motivo.


09/03/2017

Câmara aprova regras de controle populacional de cães e gatos

Não gosto de comemorar antes do fato concreto porque já vi o Presidente não assinar um PL que já tinha sido aprovado na Câmara e no Senado. Por incrível que pareça.... 
Mas, acho que neste caso dá para começar a festejar. É uma conquista enorme iniciada por pessoas que militam faz tempo na causa animal. Vejam ao final o histórico desta conquista sobre o PL 1376/2003.
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A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (7), o Projeto de Lei (PL) 1376/03, que cria regras para o controle populacional de cães e gatos no território nacional. A medida estabelece normas para a esterilização levando em consideração as localidades que apontem para a existência de superpopulação desses animais. O projeto segue agora à sanção presidencial.

O PL 1376/03 que tramitava na Câmara desde 2003 determina que o controle de natalidade de cães e gatos será realizado “mediante a esterilização permanente, cirúrgica, ou não, desde que ofereça ao animal um grau de eficiência, segurança e bem-estar.” Pelo texto, a esterilização será feita exclusivamente por veterinário e ocorrerá após estudo sobre a quantidade de animais.

O projeto também proíbe que os animais sejam eliminados pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres e diz que a eliminação só poderá ocorrer quando os animais apresentarem doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

A eutanásia, contudo, só será autorizado após laudo técnico desses órgãos. Pela proposta, entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da medida. O projeto aprovado pela Câmara prevê ainda que os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

O descumprimento das regras da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Se virar lei, o PL 1376/03 entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

Fonte: Agência Câmara

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Fonte: Facebook Andrea Lambert

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Mais uma conquista da UIPA: Câmara aprova projeto para controle de natalidade de cães e gatos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7 de março, projeto de lei elaborado pela Uipa, apresentado pelo deputado federal Affonso Camargo, que estabelece política de controle da natalidade de cães e gatos.

O projeto, que vai à sanção presidencial, determina que o controle de natalidade será realizado por esterilização cirúrgica, tendo em vista a superpopulação e o quadro epidemiológico da região, com atendimento prioritário às comunidades de baixa renda.

O relator da proposta foi Ricardo Tripoli (PSDB), atual líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados.

Como bem lembra a exposição de motivos do PL “o povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua conseqüente exposição a maus-tratos, além de incidir na norma punitiva do artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que tipificou a conduta como crime ambiental. (…)

Não há como negar que a procriação desordenada, da qual decorre a superpopulação de animais, é consequência não só da ineficaz política de saúde pública, mas também da omissão do Poder Público que se descura de sua obrigação constitucional imposta de promover a educação ambiental e a conscientização do povo para a preservação do ambiente, como ordena o artigo 225, § 1º, inciso VI, que estimularia a assimilação de noções éticas sobre posse responsável de animais”.

O projeto e sua exposição de motivos foram elaborados pela atual presidente da Uipa, a advogada Vanice Teixeira Orlandi, e foi encaminhado ao Deputado Federal, já falecido, Affonso Camargo, pela ativista  carioca Andréa Lambert, em 2003.

Fonte: UIPA

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17/08/2016

Câmara dos Deputados debate morte da onça Juma

Isto foi ontem. Procurei na imprensa, mas, não achei nenhuma referência. Se alguém souber de alguma coisa, por favor, nos manda?
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A audiência será realizada para que a comissão se aprodunde sobre o tema, visando à punição dos responsáveis.

Manaus - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputdos realizará uma audiência pública, na próxima terça-feira (16), para discutir a morte da onça Juma, executada em junho, após a passagem da tocha olímpica por Manaus. A iniciativa tem a intenção de aprofundar o tema, para que se tome as devidas providências,

14/11/2015

Comissão aprova isenção de contribuições previdenciárias para entidades protetoras dos animais

Só assim as ONG´s poderão ser ajudadas.... Isto é bom porque é a UNICA FORMA de evitar problemas como da SUIPA, UIPA e outras mais!!!!! Gostei porque faz uma alteração de uma lei que já existe. Portanto, é molinho!!!! Temos, apenas, que pressionar as votações das Comissões para ir a plenária. Depende de nós, gente!!!!! 

Tem a matéria no site da Câmara onde podemos votar na enquete que está 100% favorável para nós. Veja: Projeto isenta entidades protetoras dos animais de contribuições previdenciárias. Você, também, pode se inscrever para acompanhar o andamento do projeto de lei. Clique AQUI.
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2551/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que classifica como beneficentes as entidades de proteção aos animais, dispensando-as do pagamento de contribuições previdenciárias.

A proposta altera a Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Hoje são beneficiadas pela lei as

15/08/2015

CPI terá como foco apurações sobre controle de zoonoses, tráfico de fauna e animais em espetáculos


Juro por Deus!!!!! mais do que ninguém quero o maior sucesso para a causa de defesa dos animais.... agora, só queria entender o significado desta CPI e o seu objetivo final.... 

Será que, por exemplo,  na discussão sobre rodeio poderemos contar com uma proibição destes eventos? Pelo que diz a matéria aí do site da  Câmara, a questão da caça passou batida..... 

Sinceramente, gente, eu acho que sou meia tapada mesmo por não entender direito este negócio.... só é bom que o assunto está na mídia, né mesmo? isto p´ra mim é bom..... é muito bom....
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Comissão terá como foco apurações sobre controle de zoonoses, tráfico de fauna e animais em espetáculos

Reunião Ordinária para definição do Roteiro dos Trabalhos
Em reunião nesta quinta-feira, CPI definiu o roteiro de investigações
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos a Animais definiu nesta quinta-feira (13) seu plano de trabalho em três tópicos, incluindo os rodeios. O relatório final será entregue em 4 de

22/03/2013

Evento na Câmara dos Deputados debate direitos dos animais

Olha, acho extremamente positivo os debates, mas, esta frente p´ra mim está muito no nhém nhém nhém..... Não por falta de vontade não, mas, pela ausência de conhecimento mesmo.... aquele velho "achismo" arrogante da proteção animal....  um bate cabeça que não leva a nada.... tô cansada de ver iniciativas destas que ficam no ora vejam só...... Nossa causa precisa de líderes, pessoas competentes, decididas... sinto falta disto....

TVSuprenBrasilia - 21/03/13

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