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12 de março de 2015

Prefeitura dá desconto no IPTU para quem adotar um animal abandonado - SC

Fico tão feliz que companheiros de Araquari conseguiram o que tentei aqui no Rio de Janeiro. Quando apresentei um PL pela primeira vez, recebi um parecer de inconstitucionalidade da Câmara dos Vereadores e na segunda, municiada de argumentações contrárias a tal parecer, não consegui vereador disponível para apresentar o PL. Com o tempo, desisti.

Espero que outras prefeituras sigam o exemplo desta cidade. Pelo que sei, é a primeira Prefeitura que sancionou a lei. Tentativas tem pelo país afora, mas, nada decidido.... bem, salvo total desconhecimento de minha parte.....
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A prefeitura de Araquari, em Santa Catarina, sancionou uma lei que garante desconto no IPTU a quem adotar um animal abandonado. A iniciativa vai funcionar com a ajuda de uma ONG de proteção aos animais da cidade. A entidade ficará responsável por cadastrar os interessados em adotar e por vacinar os animais antes de entregá-los aos novos donos. Além disso, os pets ainda receberão microchips de identificação com nome, sexo, raça e telefone do tutor.

A lei 2917/2014 funciona progressivamente e o desconto no IPTU pode variar de 20% a 50%. Quanto maior o cuidado do dono com o animal, maior o valor abatido. Segundo a prefeitura de Araquari, medidas também serão tomadas para fiscalizar a adoção dos bichos. Para evitar pessoas más intencionadas, apenas interessadas no desconto, agentes do governo ficarão responsáveis por visitar as casas dos tutores. Caso sejam constatados maus-tratos, o beneficio será suspenso automaticamente.

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