07/12/2017

Relator rejeita Projeto de Lei que liberaria a caça no Brasil

O Relatório está excelente e achei bem embasado. Vamos ver se este Deputado se manca e retira o PL.... cara doido, eu hein!!!! Confiram o despacho no projeto safado....
--------------
O Projeto de Lei que prevê a regulamentação da caça no país e, para isso, revoga a Lei de Proteção à Fauna, em vigor desde 1967, sofreu a primeira derrota na Câmara dos
Deputados.

Ontem (04), o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS),  deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), presidente da Comissão, apresentou parecer rejeitando a proposta do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista. O relatório pela rejeição está pronto para ser votado na CMADS, basta entrar na ordem do dia.

O Projeto de Collato prevê a regulamentação do manejo, do controle e do exercício de caça no país. O relator rejeitou também o Projeto de Lei nº 7.129/2017, do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que buscava normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.

O PL nº 6.268/16 revoga a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. No texto, o relator descreve as justificativas para a rejeição. “Há ainda um aspecto inaceitável que devemos ressaltar: a revogação da lei 5.197 de 1967. Aqui reside o problema principal do PL, pois ao revogar a Lei 5.197 de 1967, os dispositivos de proibição de caça profissional deixarão de existir e, por conseguinte a caça profissional será restabelecida no Brasil.

Além disso, a revogação retira o porte de armas dos fiscais do Ibama e ICMBio que já havia sido retirado, também, do texto do Código Florestal em sua reforma, ficando a Lei de proteção a fauna a única remissão de autorização para o porte de arma. Observa-se também que o PL 6.268 de 2016 revoga o § 5ª do artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, e é neste dispositivo que se encontra a tipificação do crime de caça profissional”, afirma o relator no parecer.

A caça de animais silvestres no Brasil é proibida no Brasil desde 1967, embora a caça de animais silvestres nunca deixou de existir no país e é um dos principais fatores que levam à extinção de espécies ameaçadas.

Após ser votada na Comissão de Meio Ambiente, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, até ser apreciada pelo plenário da Câmara. 

FONTE: oeco

3 comentários:

  1. A luta recém começou, porque o histórico desse congresso é péssima, estão liberando tudo que estava engavetado há anos, confiando nesses parlamentares corruptos. E estão conseguindo, uma a uma, as coisas que queriam. Eca!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O retrocesso está acontecendo em vários aspectos.
      Culpa da bancada BBB Boi Bala e Bíblia

      Excluir
  2. Ao contrário daqueles que se realizam salvando animais e promovendo sua reabilitação e cura, a pessoa que precisa matar um bicho para se sentir de bem com a vida é, no mínimo, psicopata não confiável, uma espécie maligna e sinistra não verdadeiramente AMADA, por isso destrói o que já é destruição e morte em si mesma.

    ResponderExcluir

Agradecemos seu comentário, porém, não publicaremos palavrões ou ofensas.
Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

EM DESTAQUE


RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪