13/11/2016

Comissão de Justiça vai votar a alteração da Constituição por causa de vaquejadas

Mensagem da Elizabeth MacGregor do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

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O projeto que altera a Constituição para autorizar a vaquejada - PEC50/2016 - será votado nessa quarta feira dia 16/11 na Comissão de Constituição e Justiça:

Devemos TODOS enviar mensagem para os senadores membros dessa comissão mostrando nosso repúdio a uma decisão favorável a essa PEC. A aprovação dessa PEC poderia acabar afetando todas
as diferentes formas de uso de animais, como rodeios, rinhas etc., tirando-os todos da proteção da Constituição Federal.

Abaixo vai um modelo que pode ser utilizado como base para a mensagem de cada organização e/ou indivíduo e abaixo dela estão os emails dos senadores dessa comissão. Por favor REPASSEM para todos os seus contatos
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Exmos senhores Senadores
Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Ref: PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/16 

“Garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do art. 225, § 1º, inciso VII, da CF, que veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade.” (STF - Min. Marco Aurélio - Recurso Extraordinário nº. 153.531-8/SC).

Vimos por meio deste solicitar a V.Exas que a PEC 50/16 seja amplamente discutida com a sociedade. Como V.Exas sabem, modificar a Constiuição e alterar preceitos por ela consagrados, constitui assunto de imensa relevância exigindo audiências públicas, divulgação ampla e a devida maturidade que decisões desse porte merecem. 

Outrossim, vimos alertar os nobres senadores para a possibilidade de que desavisadamente possam traduzir interesses de pessoas ligadas unicamente a objetivos econômicos.

A Carta Magna se conduz no sentido do respeito à vida, de proteção dos animais contra crueldade. Jamais poderia ser aviltada por um dispositivo que libera condutas brutais em nome de entretenimento ou da cultura. Mais ainda, as absurdas pretensões da PEC 50/16 são um enorme desrespeito pois o Art. 225 da Constituição Federal é Clausula Pétrea, portanto não pode ser alterado por uma Proposta de Emenda à Constituição.

Além da decisão do STF;

- O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou sua oposição à vaquejada como prática que resulta em sofrimento aos animais: http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/4876.

- A Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) publicou nota contrária às vaquejadas: http://www.abmvl.org.br/single-post/2016/10/24/ABMVL-%E2%80%93-NOTA

- A Comissão de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, emitiu documento intitulado assinado por seus Auditores Fiscais Federais Agropecuários em que afirmam : Em provas onde os animais são derrubados, arrastados, sofrem trancos bruscos, atropelos, a ocorrência de lesão e danos permanentes são agravados. Não há forma de protege-los com a adoção de boas práticas, simplesmente porque estes são procedimentos contrários às boas práticas. Normativas e recomendações nacionais e internacionais, que orientam o manejo dos bovinos nos sistemas produtivos, do nascimento ao abate, deixam claro que arrastar animais conscientes, conter, segurar, derrubar animais por suas partes sensíveis são práticas proibidas – por serem consideradas maus tratos e absolutamente desnecessárias.” 

- A Federação Equestre Internacional (FEI) reconhece e regulamenta apenas práticas esportivas onde não são utilizados bovinos.” 

Também, várias enquetes realizadas por diferentes canais de mídia, e até mesmo pelo Senado Federal, apontam a posição da população brasileira contrária à regulamentação de esportes que envolvem a imposição de sofrimento e maus tratos aos animais. Alguns exemplos: 


Finalizando, as entidades de defesa animal repudiam a possibilidade de que conquistas legais e democráticas, de avanço civilizatório, expressos na Constituição Brasileira, que vedam práticas que submetam os animais à crueldade, venham a ser esmagadas pelo Congresso Nacional. 

Com respeito e consideração
Att.

Nome:
Identidade:
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Endereços dos senadores desta comissão:
aecio.neves@senador.leg.br, aloysionunes.ferreira@senador.leg.br, alvarodias@senador.leg.br, antonio.anastasia@senador.leg.br, antoniocarlosvaladares@senador.leg.br, benedito.lira@senador.leg.br, ciro.nogueira@senador.leg.br, edison.lobao@senador.leg.br, eduardo.amorim@senador.leg.br, eduardo.braga@senador.leg.br, eunicio.oliveira@senador.leg.br, fatima.bezerra@senadora.leg.br, gleisi@senadora.leg.br, humberto.costa@senador.leg.br, jorge.viana@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, jose.maranhao@senador.leg.br, jose.pimentel@senador.leg.br, lucia.vania@senadora.leg.brtelmariomota@senador.leg.br, romero.juca@senador.leg.br, waldemir.moka@senador.leg.br, valdir.raupp@senador.leg.br, simone.tebet@senadora.leg.br, ricardo.ferraco@senador.leg.br, ronaldo.caiado@senador.leg.br, randolfe.rodrigues@senador.leg.brmagno.malta@senador.leg.br, marcelo.crivella@senador.leg.br

8 comentários:

  1. Lamentável a crueldade se transformou em manifestações populares da cultura.

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  2. O Povo Brasileiro Repudia a Vaquejada!!!!!!!
    ���� a sociedade brasileira, como um todo, precisa se mobilizar. Somente os grupos de proteção não estão dando conta de brigar com o poder financeiro e políticos pagos.

    ❌ Querem mudar nossa Constituição para dar brecha a maus-tratos aos animais.
    ❌ Dia 16 vai ser votado no Senado uma Emenda Constitucional para colocar vaquejada como patrimônio imaterial (imaterial=espiritual) mesmo depois do STF ter julgado como maus-tratos e ter vedado a prática.
    ❌ A ousadia deles é tão grande q "decidiram" em audiência pública q dia 04/10 (dia de São Francisco de Assis) vai ser o Dia do Rodeio.

    ��������Espalhe para seus amigos e familiares.
    ��������Espalhe nas redes sociais.

    �� Entre no face dos senadores e mostre sua indignação.
    �� Mande e-mail!

    �� Se isso passar, não protegeremos nem nossos animais.

    #BrasilUnidoContraVaquejadaeRodeio

    https://www.facebook.com/events/1002654013214084/?ti=cl
    http://somoscontravaquejada.blogspot.com.br/
    https://www.facebook.com/events/549866358546388/

    http://www.peticao24.com/nos_repudiamos_rodeios_e_vaquejadas

    http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127262

    http://www.anda.jor.br/manifesto-em-apoio-a-proibicao-da-vaquejada

    Urge Brazilian Officials to Uphold Ban on Cruel Rodeos! http://peta.vg/1u00

    via @PETA
    http://www.peta2.com/achievements/brazil-vaquejada-ban/

    https://secure.avaaz.org/po/petition/Presidente_da_Republica_Exmo_Sr_Michel_Temer_Vete_o_PLC_242016_Vete_o_PLC_242016/?tPWlLjb

    BRASIL acesse http://www.presidencia.gov.br / 'Fale com o Presidente'

    http://vottus.com/enquete/para-voce-vaquejada-e-patrimonio-cultural-ou-tortura-de-animais/

    http://vottus.com/enquete/para-voce-o-rodeio-deve-ser-proibido-assim-como-vaquejada/

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  3. Nada de CC ou CCO, não me importa o tempo que eu perca, faço questão de enviar um por um diretamente.
    Vaquejada não é cultura, não é esporte e muito menos diversão. Não aos maus tratos. não ao atraso. Estamos no século XXI e temos a obrigação de evoluir e não regredir.
    Que liberem os casinos, mas deixem os animais em paz.

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  4. Queria Sheila mandamos mensagens pro e-mail dos senadores, várias retornavam com o aviso de caixa postal cheia, e não deu em nada. Mandei de novo e de novo não vai dar em nada. Existe muito, mas muito dinheiro envolvido nestas vaquejada e rodeios. Somente uma comissão de ativistas educados pra tentar mandar uma mensagem pro presidente vetar está PEC.
    Apesar de dizerem que estamos numa democracia, nestes assuntos é a ditadura do dinheiro que manda. Se os cantores sertanejos que comparecem nestes eventos falassem contra os maus tratos e estivessem dispostos a cancelar os shows em que tivesse o uso dos animais, talvez conseguíssemos uma vitória. A Ministra Carmem Lúcia declarou e assinou a inconstitucionalidade da vaquejada, e os coronéis cagaram (desculpe o palavrão).
    Alguém acham, sinceramente que os senadores que votaram a favor, somente 2 contra, vão voltar a trás??????
    Pessimismo?? Não, realidade. Nossa classe não é unida o suficiente pra fazer uma marcha em Brasília, é???? Fazem passeata gay, evangélica, política dizendo fora Temer/Lula, mas pro animais, não

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  5. em todas as enquetes a gente ganha, bando de fdp que vota a favor de beneficil proprio, indo contra o povo.

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