13/06/2016

MP nega ação contra paróquia que deu cachorro como prêmio em bingo - Ribeirão Preto - SP

Este caso lá em Ribeirão Preto está rolando há dias pela internet: Paróquia sorteia cachorro em bingo sendo que há uma lei municipal (não regulamentada) que proíbe este tipo de "doação". Estava esperando esta reação do MP porque não há crime. A Prefeitura é que tem que regulamentar, fiscalizar e multar. Não tem outra saída, infelizmente. Mas, acho que a repercussão serviu de lição para outros segmentos que se atreverem. Vejam a matéria que saiu ontem: 
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O Ministério Público indeferiu a denúncia contra a paróquia que entregou um cachorro como prêmio em um bingo, durante quermesse em
Ribeirão Preto (SP). Para o promotor Ramon Lopes Neto, apesar de a igreja ter violado uma lei municipal que proíbe o uso de animais como premiação em rifas e sorteios, o ato não causou dano ambiental.

Em nota, a Paróquia Santa Teresinha Doutora reconheceu que os organizadores do evento desconheciam a lei e, com base nos argumentos apresentados pelo promotor, negou que tivessem cometido crime, "pois o fato não implicou em impacto ambiental".
O caso gerou polêmica na cidade, dividindo fiéis e protetores de animais. A repercussão fez com que a família vencedora devolvesse o maltês ao canil que doou o cachorro à paróquia. Os ganhadores queriam evitar que a igreja respondesse judicialmente pelo ato, segundo afirmou o padre.

Para o promotor, no entanto, a entrega do animal durante o bingo não implicou prática de maus-tratos e não causou impacto ao meio ambiente. Por esse motivo, não cabe à Promotoria do Meio Ambiente tomar qualquer medida para o caso.
"(...) em razão da vedação prevista em lei municipal, o fato se caracteriza, quando muito, em mera infração administrativa, cuja apuração e eventual aplicação de sanção se inserem no âmbito de atribuições da administração municipal", diz Lopes Neto na manifestação.
Apesar de indeferir a denúncia apresentada pela vereadora Viviane Alexandre (PSC), autora da lei municipal, o promotor encaminhou a representação ao Conselho Superior do Ministério Público para reanálise.

Igreja lamenta
Em nota, a Paróquia Santa Teresinha Doutora informou que o objetivo da quermesse e do bingo era arrecadar fundos para construção da igreja. O comunicado diz que a organização do evento desconhecia a lei, uma vez que animais domésticos podem ser comercializados.
"No mais, a Paróquia Santa Teresinha Doutora lamenta profundamente a forma pela qual os fatos foram expostos. Nossa comunidade repugna atos de desamor e desrespeito e pede pela paz e compreensão de toda a sociedade. Lembrem-se: o maior mandamento de Deus é o amor", finaliza o comunicado.
Doação ilegal
O bingo ocorreu no último sábado (4), durante uma quermesse realizada pela paróquia, na zona leste de Ribeirão. O cachorro foi dado com prêmio em uma das rodadas e, logo depois, a histórica começou a repercutir no Facebook.
Isso porque, uma lei municipal aprovada há três anos proíbe a doação de animais silvestres, domésticos e nativos em sorteios, rifas, bingos, ou na forma de brinde. O descumprimento da legislação rende multa de R$ 2.355.

Nesta quinta-feira (9), o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, afirmou que o caso está sendo apurado e, constatada a infração, a paróquia será multada. O impasse está em definir o órgão responsável pela fiscalização, uma vez que a lei ainda não foi regulamentada.

Fonte: G1

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Família que ganhou cão em bingo de paróquia devolve animal em Ribeirão Preto

Ganhadores querem evitar que igreja responda ação na Justiça, diz padre.
Lei proíbe animais como prêmio em rifas e bingos sob multa de R$ 2,3 mil.

A família que ganhou um cachorro em um bingo promovido por uma paróquia em Ribeirão Preto (SP) devolveu o animal ao canil que fez a doação à quermesse, com o objetivo de evitar que a igreja católica seja processada pelo Ministério Público.

A informação é do padre Paulo Henrique Martins, responsável da Paróquia Santa Teresinha Doutora, destacando que não se pronunciará até a manifestação oficial da Promotoria sobre o caso. Martins não informou as identidades dos ganhadores e do canil.

A história gerou polêmica na cidade porque uma lei municipal aprovada há três anos proíbe a doação de animais domésticos, silvestres e nativos em sorteios, rifas, bingos, ou na forma de brinde. O descumprimento da legislação rende multa de R$ 2.355.

O secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, afirmou que o caso está sendo apurado e, constatada a infração, a paróquia será multada. "Essa é a primeira denúncia desde que a lei foi aprovada. Nós precisamos apurar junto ao padre e à comunidade, e vamos tomar as providências cabíveis", disse.

Polêmica
A entrega do cachorro como prêmio de um bingo durante uma quermesse no final de semana repercutiu entre moradores e protetores de animais. Uma postagem no Facebook recebeu até esta quarta-feira (8) 292 comentários, a maioria deles criticando a atidude da igreja.

Protetores de animais dizem que o ato estimula o abandono e vai contra o trabalho de conscientização sobre a posse responsável, uma vez que o vencedor não assume nenhum tipo de compromisso em relação aos cuidados do animal recebido.

Ao mesmo tempo, como a lei não foi regulamentada, a aplicação depende da definição de quem deve realizar a fiscalização. Segundo a vereadora Viviane Alexandre (PSC), autora do projeto, caso a Prefeitura não assuma a responsabilidade, o Ministério Público pode intervir.

Viviane pediu à Promotoria, a abertura de uma ação civil pública. Entretanto, o promotor Ramon Lopes Neto adiantou ao G1 que, como não há registro de maus-tratos nesse caso, cabe à Prefeitura punir a infração em âmbito administrativo.

FONTE: G1

2 comentários:

  1. A igreja católica nunca primou pelo amor aos animais. Muito antes pelo contrário. É favorável às touradas, na Espanha, e a todas as festas religiosas pelo mundo que promovem maus tratos e morte de animais. Inclusive o Papa Francisco, que parecia, mas não era. O que podemos fazer é pressionar. Espalhar pra todo mundo os absurdos que acontecem com os animais. Doa a quem doer.

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  2. Mesmo com toda essa tecnologia atual, as pessoas teimam na ignorância. Duvido que não soubessem que um ato como esse é ilegal!

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