11/01/2016

Proibido uso de cavalos para transporte no RJ? que lei fajuta é esta? peço ajuda dos universitários....

Estou lendo em várias matérias que "AGORA É LEI: USO DE ANIMAIS PARA TRANSPORTE É PROIBIDO NO ESTADO DO RJ". Tem protetor comemorando e tudo mais.... Eu não estou não!!!!! Leia primeiro a matéria do Extra e depois o que diz a tal Lei que não proíbe nada, apenas, diz como é possível usar cavalos nos transportes:
----------------------

Uma lei que proíbe o uso de cavalos e jumentos para transporte de cargas, como materiais de construção e mudanças, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última sexta-feira. Agora, o cidadão que flagrar os animais sendo utilizados dessas maneiras em carroças ou charretes poderá chamar a polícia, em todo o Estado do Rio. O animal será recolhido, e o condutor indiciado e penalizado
de acordo com as leis vigentes relacionadas a maus tratos aos animais.

Segundo o autor do projeto, o deputado Dionísio Lins (PP), a ideia é proibir o fretamento, muito comum em algumas regiões do Rio de Janeiro, como em bairros da Zona Oeste:
— Em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca, é comum ver os animais sendo usados para puxarem material de construção, móveis, geladeiras. Os cavalos levam o peso exorbitante e ainda apanham, além de ficarem mortos de fome e sede. Isso é uma covardia!

A proibição do uso de animais não se aplica às espécies utilizadas nas áreas rurais ou às charretes encontradas em áreas turísticas e de lazer, como na Praça Xavier de Brito, conhecida como Praça dos Cavalinhos, na Tijuca, na Zona Norte do Rio.
— Nesses locais, os animais são alimentados e fiscalizados. O objetivo da lei não é criar constrangimentos ou problemas para as atividades culturais, mas acabar com os maus tratos.

---------------------
Daí fui olhar o texto da Lei e acho que "há controvérsias" já esclarecida em parte até nesta matéria citada. Ora, maltrato aos animais já é criminalizada pela Lei 9605/98 e penso que esta lei não diz nada posto que ela permite que os cavalos continuem sendo explorados para transporte humano, para turismo e para carga. Por exemplo: em Queimados vai continuar a patifaria do uso de charretes de transporte.... em Paquetá continua porque é turismo.... Etc. etc etc..... 

Como diz o autor da Lei, o objetivo não é acabar com atividades culturais e sim proibir maus-tratos.... Será que o deputado em questão está tão por fora assim? Caramba, será que estou maluca? eu hein.... leiam, pelo amor de Deus, o texto da Lei e me digam no quê vai mudar.... Talvez, até pode reforçar a ideia de que se tem que parar com o abuso aos animais, MAS.....chamar polícia quando ver um cara carregando alguma carga? ele não está proibido não se o cavalo estiver em condições de bom-trato.... 

Ah, gente, pelo amor de Deus, não gosto de que me façam de otária!!!!! Será que estou tão errada assim? Se a gente for atrás de manchete de jornal olha como estaria bom em 2013: Prefeitura proíbe charretes na Ilha de Paquetá, no Rio
================
(os grifos são meus)
LEI Nº 7194 DE 07 DE JANEIRO 2016.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos.

§ 1° - Fica o poder público obrigado, através de seus órgãos competentes, a recolher os animais utilizados em transporte de cargas, materiais ou pessoas que sofram maus tratos por parte de seus donos e/ou usuários.
§ 2° - Entende-se como fretamento, o ato de carregar, transportar, alugar, nestes casos, charretes, carroças e demais materiais usados para tração de animais e transporte de pessoas, materiais tais como: entulhos, lixos, mobiliário, ferragens, principalmente quando utilizados por cavalos, burros, jumentos e demais animais considerados de carga.

Art. 2º- Excetua-se do cumprimento do disposto nesta Lei, a utilização de animais para o transporte de cargas, materiais ou pessoas em áreas rurais e turísticas, mesmo que em área urbana, além das localidades em que a autoridade local estabeleça a necessidade do transporte por meio animal.

Art. 3º - Qualquer cidadão, poderá quando constatado maus tratos aos animais, comunicar aos órgãos competentes e de proteção, para que seja recolhido o animal para órgãos de proteção e controle.

Art. 4º - O descumprimento desta Lei, implicará o infrator às penalidades já previstas na legislação em vigor.

Art. 5º - O Poder Executivo poderá baixar atos que se fizerem necessários para a devida regulamentação desta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 07 de janeiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

--------------------
ATUALIZAÇÃO:
Depois que terminei minha postagem recebi do Fabiano Jacob a opinião sobre o assunto. Acho que não estou maluca não....  ALERTA! Estão enganado a Defesa Animal no caso da Tração Animal

12 comentários:

  1. Moro em Niterói na região oceânica; Ontem domingo ás 13h, um sol escaldante, estava dirigindo, quando passei por uma carroça com uma geladeira e uma máquina de lavar roupa puxada por um cavalo. O pobre animal ia de cabeça baixa, ofegante, provavelmente muito cansado devido ao calor. Logo pensei na tal lei. Se eu fosse chamar a polícia, quando a mesma chegasse o carroceiro já estaria muito longe. Fiquei me sentido impotente, sem poder valer essa "lei" de proteção animal.

    ResponderExcluir
  2. Talvez ele tenha uma excelente intenção, mas está completamente mal assessorado e, consequentemente, mal informado quanto ao que é realmente o mal trato. Generalizar seria a melhor opção, pois cultura de maus tratos não têm que acontecerem numa época onde a tecnologia e as facilidades são mais abundantes.
    Mas vamos abraçar essa lei (ou apenas complementação de uma outra já existente), pelo menos é um paço, pequeno sim, mas à frente.

    ResponderExcluir
  3. Para que um projeto seja aprovado de forma digna é necessário que o político entenda do assunto e pelo jeito, nesse caso, nem o político e nem quem comemora entende de nada sobre maus tratos.

    ResponderExcluir
  4. Cristina Calixto12/01/2016 00:22

    De boas intenções o inferno está cheio! Precisamos de quem saiba redigir leis, depois de um estudo aprofundado e de consulta aos especialistas nas respectivas áreas! Chega de políticos imbuídos apenas de boas intenções!

    ResponderExcluir
  5. É claro que a coisa nao está bem feita, Lei tem que ser clara, não é para ser interpretada. O objetivo declarado nao corresponde com os precedendentes permitidos pelas "autoridades locais" no artigo 2. Quem seriam elas ?? Na verdade o cidadao continua tendo que comprar o problema, quando a policia deveria estar orientada para atuar.

    ResponderExcluir
  6. Na verdade eles não querem comprar brigas com a area do turismo , fonte de renda e atrativo de muitas cidades

    ResponderExcluir
  7. Entendo as posições contrárias, mas acredito que a lei só sai do papel porque a sociedade vem junto cobrando. Havendo brechas, será retificada com o tempo. Agora os animais maltratados não merecem tanto sofrimento. Por que as pessoas quando são lezadas de alguma forma vão ao poder público se queixar e fazem de tudo pra fazer valer seus direitos? O animal é o único irracional em questão.

    ResponderExcluir
  8. Jacarepagua há inumeras carroças carregando entulho e carroceiro. O coitados dos cavalos são obrigados a fcar rodando pelo bairro EM PLENO SOL DE MEIO DIA até consefuir algem que pague para tirarem entulho de suas casa e jogarem nos rios e outros locais improprios.

    ResponderExcluir
  9. É, acho que estamos sendo chamadas de otárias mesmo. Ela, a tal lei, realmente não muda nada.

    ResponderExcluir
  10. Isso tem de acabar. Animais não podem ser esvravizados. Prisão, multa e apreensão do pobre animal, que apanha e fica com sede e fome além de ser escrevo. Vamos acabar com isso. Chega. Não pode e pronto!

    ResponderExcluir
  11. A impunidade e a falta de respeito é que continua em vigor. Jacarepaguá é uma vergonha. A quantidade de carroceiros, com animais mal-tratados, exaustos, famintos, circulam sem o menor constrangimento. E o pior que vários de nossos vizinhos contratam seus serviços.
    Está errado os carroceiros e aqueles que os contratam, principalmente para despejar lixo ou entulho nas vias próximas do bairro.

    ResponderExcluir

Agradecemos seu comentário, porém, não publicaremos palavrões ou ofensas.
Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

EM DESTAQUE


RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas

 

SAIBA MAIS


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪