22/12/2015

Câmara Legislativa derruba veto, e vaquejada se torna esporte no DF


Isto rolou na semana passada, mas, tenho que registrar esta vergonha que aconteceu no Distrito Federal.... políticos filhos do coisa ruim mesmo!!!!!
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Treze distritais votaram a favor e dois se opuseram à retirada do veto.
Governador havia rejeitado projeto por considerá-lo inconstitucional.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta segunda-feira (14) o veto do governo referente ao projeto que transforma vaquejada em modalidade esportiva. Treze distritais votaram a favor e dois se opuseram à retirada do veto (nove deputados se ausentaram). Na prática, a modalidade se torna lei a partir do momento em que o texto for publicado no Diário Oficial.

Na competição, dois vaqueiros montados em cavalo têm de derrubar um boi em uma faixa de 10 metros. A prática se dá em uma pista de areia.

Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg alegou inconstitucionalidade e rejeitou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara. Ele justificou a decisão com base no artigo 296 da Lei Orgânica do DF, que proíbe crueldade contra animais.

O Ministério Público havia recomendado o veto. Os promotores alegaram que não havia garantias de proteção da saúde e integridade física dos animais durante o evento. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça proibiu um evento do tipo em Planaltina, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

No parecer, os promotores citaram a briga de galo no Rio de Janeiro e a farra do boi em Santa Catarina como situações em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes.

Em outubro, o TJ decidiu proibir as vaquejadas em toda a capital federal depois que a ONG BSB Animal Proteção e Adoção entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da prática no Parque de Vaquejada Maria Luiza, em Planaltina. Com a nova lei, a decisão judicial perde validade.

FONTE: G1
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Tortura animal? Não. Para CLDF, vaquejada é modalidade esportiva

Foram em vão os esforços e as articulações das entidades de defesa dos animais. A Câmara Legislativa do DF derrubou na tarde da segunda-feira (14) o veto total do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei nº 225/2015, de autoria do deputado Juarezão (PRTB), que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva. Ao vetar a proposição, em agosto, o governador argumentou que a proposta era inconstitucional por resultar em práticas cruéis contra animais. O projeto agora vai à promulgação.

Apesar da mobilização da sociedade civil organizada, que apresentou em audiência pública realizada em maio argumentos técnicos contrários à prática das vaquejadas; apesar dos laudos técnicos com a mesma orientação apresentados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), e do parecer do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (CIPDA); e a despeito da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que alegou não haver garantias de proteção à saúde e à integridade física dos animais durante esses eventos, o veto do governador foi derrubado com 13 votos contrários e dois votos favoráveis. Nove deputados estavam ausentes.

A diretora geral da ProAnima (Associação Protetora dos Animais do DF), Simone Lima, diz que as entidades de defesa dos animais receberam a notícia da derrubada do veto com indignação. “É um completo desrespeito a um processo legislativo que se tentou fazer com debate, dados e fatos”, critica. “O veto foi construído a partir do pronunciamento contra as vaquejadas pela sociedade civil, por todas as secretarias do GDF envolvidas com o tema – Sema, Ibram, Secretaria de Agricultura, Secretarias de Cultura, de Esporte, de Educação –, por polícias e pelo MPDFT. Todos se pautaram em estudos técnicos que mostram a crueldade inerente a qualquer vaquejada”, explica.

A diretora da ProAnima diz que, na defesa da prática que utiliza animais para diversão humana, há como pano de fundo um grande interesse econômico. “Hoje as vaquejadas e rodeios são práticas da elite rural que movimentam milhões. São grandes empresários da atividade, posando de ‘raízes da cultura brasileira’”, afirma. Ela diz que, além disso, tudo o que envolve animais recebe a oposição da bancada pecuarista. “Mesmo que não diretamente envolvida, todo o avanço pró animal é visto como uma ameaça às ideias de supremacia sobre a vida dos outros animais”.

O autor do projeto de lei, deputado Juarezão (PRTB), diz que o objetivo é regulamentar a prática. “A intenção do projeto é tornar a vaquejada uma atividade cultural, recreativa e esportiva, mas regulamentada, no sentido de que se tenha um trabalho com o animal para que ele não sofra agressões”, afirma. Segundo o deputado, as associações de vaqueiros que apoiaram o projeto de lei garantem que não haverá maus-tratos aos animais, “como acontecia no passado”. “Tem toda uma técnica para doma, que eles não vão mais fazer o animal sofrer”.

A diretora da ProAnima contesta. “Dado que a próprias regras da vaquejada envolvem fazer um animal correr em alta velocidade e depois derrubá-lo, puxando-o pelo rabo, não há como uma ‘regulamentação’ torná-la uma atividade que não implique em maus-tratos”. Ela complementa. “O rabo do animal é um prolongamento da coluna vertebral, com muitas terminações nervosas, e o trauma muitas vezes reverbera em outras partes da coluna. É crueldade”.

Simone ressalta que, apesar da derrubada do veto ao projeto aprovado na Câmara Legislativa, segue em vigor no DF a proibição judicial à realização de vaquejadas em razão de uma ação civil pública impetrada pela ONG BSB Animal junto à 3ª Vara da Fazenda Pública. “Nós continuaremos fiscalizando, assim como manteremos a pressão no STF para o julgamento favorável à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra vaquejadas”, afirma.

A diretora da ProAnima diz que a CLDF precisa se aproximar mais da sociedade civil no que diz respeito aos direitos dos animais. “Hoje tramitam dezenas de PLs, alguns inócuos, só para inglês ver – e votar –, outros francamente contrários aos interesses dos animais e, ainda, outros bem-intencionados, mas tecnicamente falhos. Estamos sempre dispostos a colaborar tecnicamente, mas temos visto que os interesses são muitas vezes superficiais e eleitoreiros, mais do que voltados para a garantia de direitos para os animais não humanos”, finaliza.

FONTE: ecobrasilia

3 comentários:

  1. Queiroz Alcântara22/12/2015 11:56

    Certamente, há muitas pessoas que levam vantagem, principalmente na questão monetária em manter esse tipo de massacre aos animais.É vergonhoso sustentar com nosso dinheiro, um bando de políticos capazes de aprovar tortura. Vamos inverter os papéis: os políticos é que deviam ficam na arena para serem derrubados pelo rabo

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  2. Para alguns, maltratar animais é uma modalidade esportiva além de ser uma atividade lucrativa que gera dividendos para exploradores e desespero e estresse para os inocentes submetidos à sanha e bestialidade humana que não enxerga nenhuma outra forma de se valorizar como espécie "superior", a não ser essa em que seres vivos são dominados sob a força bruta e irracional de animais inferiores travestidos de pessoas do bem cognominados “senhores” para não serem confundidos com os demônios que na realidade, são.

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  3. Só twnho q dizer q rolou foi $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

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