01/07/2014

SÃO BLEFES 2 - a lei de SP e o PL 6602/13



Os interesses de cada um merecem reflexão

1 - Continuando nossas observações de ontem, peço que leiam o texto do parágrafo 8º do PL 6602/13 que poderá alterar a Lei 11794/2008 ( Lei Arouca)



Não entendeu? não se assuste .... já li inúmeras interpretações deste texto. A falta de
compreensão provocada pela péssima redação foi o que de imediato asssutou a todos. Como as pessoas que estavam a frente da discussão deste PL junto as autoridades governamentais aceitaram tamanha incompreensão? afinal estavam representando mais de 1 milhão de pessoas que assinaram uma petição para aprovação de um PL cuja redação foi totalmente modificada.... Sem comentários.....

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2 - Agora, reparem no parágrafo 9° do referido PL:



Ora, pelo art. 32 da Lei de Crimes Ambientais 9605/98 é crime usar animal quando houver recursos alternativos e a ANVISA reconhece tais recursos, inclusive os aceitos internacionalmente, nas "Guias de Condução para estudos", tanto em medicamentos quanto para cosméticos. 

Veja os trechos que reproduzo abaixo das referidas Guias, informando que NÃO TENDO MÉTODO SUBSTITUTIVO OS LABORATÓRIOS TERÃO QUE USAR ANIMAIS PARA TER SEUS PRODUTOS LICENCIADOS INDIFERENTES A APROVAÇÃO DESTE PL FAJUTO:


"O presente Guia é uma orientação para a condução de estudos não clínicos de segurança durante o desenvolvimento de medicamentos. Porém, caso o pesquisador/instituição consiga comprovar a segurança desses fármacos por outros estudos científica e tecnicamente mais viáveis, os dados apresentados poderão ser avaliados pela ANVISA. O uso de métodos alternativos in vitro em substituição a estudos, in vivo, desde que validados e aceitos internacionalmente são recomendados." 


....“Guia para Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos”, que teve sua primeira publicação no ano de 2003. Este Guia, de caráter orientativo, tem como objetivo sugerir critérios para avaliação de segurança dos produtos cosméticos e fornecer os subsídios para este fim, não limitando as empresas de apresentarem alternativas de avaliações de segurança.

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Agora, me digam para que este PL senão para enganar os mais desavisados? Por que a gente não cobra das autoridades  a fiscalização do cumprimento das leis já existentes? Ontem saiu uma matéria que considero animadora, embora, ache que a questão não seja de brechas, mas, a concordância com uma manipulação em cima de um PL eleitoreiro:  
ENTIDADES ESPERAM QUE SENADO CORRIJA ‘BRECHAS’ EM PROJETO DE LEI QUE RESTRINGE USO DE ANIMAIS

Acompanhe todas as nossas postagens a respeito:



3 comentários:

  1. Sheila, continue nos colocando a par . É muito importante. Mas infelizmente são poucas as pessoas que atentaram para a gravidade desse assunto. Eu acho que eles têm preguiça de ler, de se inteirar sobre. Comento com pessoas conhecidas, tutoras de animaizinhos amados e bem cuidados e eles não dão muita importância. Eu não consigo entender essa gente.

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  2. Jorge Romano01/07/2014 19:25

    Sheila, fica difícil fazer comentário sobre essa PL sem usar palavrão. Continuo com o meu entendimento basico: emendou, tem coisa errada, e o erro quase sempre é contra interesses outros.

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  3. Parabéns por você sempre nos informar sobre tais falcatruas de políticos que usam a CAUSA ANIMAL pra se dar bem nas eleições,nós, leigos agradecemos.
    Maria Vitória Magri

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