24/07/2014

GECAP arquiva 99% das denúncias de maus-tratos a animais - SP

Artigo da Dra. Vanice Orlandi, publicado na Pagina da UIPA/SP. Como sempre, brilhante. Entretanto, assustador.... Para que serve o tal GECAP se as denúncias são arquivadas em quase totalidade?
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GECAP  ARQUIVA 99% DAS DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS

Em seminário realizado em 18 de julho último, pelo Gecap, grupo do Ministério Público, que dentre outras atribuições, investiga práticas de maus-tratos a animais, uma palestrante  intitulada “protetora independente”  afirmou que de nada adianta enviar denúncias à Uipa porque “a entidade apenas envia cartas ao denunciado”. Presente ao evento, a dirigente da Uipa viu-se obrigada a  manifestar-se para esclarecer que as cartas são enviadas em um primeiro momento,  mas que a denúncia é encaminhada às autoridades competentes, caso a  situação do animal persista. 

Acrescentou que a má impressão dos denunciantes decorre do fato de que a Uipa não obtém das autoridades um retorno positivo, uma vez não há notícia de que alguma das 145
(cento e quarenta e cinco) denúncias encaminhadas ao Gecap tenha sido considerada procedente. A partir daí, a palavra lhe foi negada, de forma a desacreditá-la frente ao público.

Mas a verdade acabou por surgir, quando um dos promotores de justiça que compõem o Gecap, afirmou em sua palestra que 99% das denúncias de maus-tratos a animais são arquivadas. 

Pit bull mantido ao relento, em um pequeno cercado; gatos engaiolados em um cômodo fechado; animais acorrentados e submetidos a confinamento e isolamento contínuos ilustram alguns dos casos encaminhados pela Uipa ao Gecap.

Não se sabe se os agentes vistores do Centro de Controle de Zoonoses, requisitados pelo Gecap para inspecionarem o local denunciado, respondem  a quesitos, ou se ficam livres para opinarem pela ocorrência, ou não, de prática de maus-tratos, sem a necessidade de apresentar justificativas de ordem técnica que fundamentem tais pareceres. Também não se sabe se tais pareceres são instruídos com fotos que permitam  às autoridades a  ciência da verdadeira situação em que o animal se encontra em poder do denunciado. 

Aos poucos relatórios a que a Uipa teve acesso, pode-se afirmar que os pareceres passavam longe de preencher esses requisitos básicos.

 Mas convém mencionar que as autoridades não estão adstritas ao laudo técnico para formar sua convicção, além de disporem de inúmeras ferramentas que lhe permitem determinar diligências que apurem a denúncia. Vale dizer que, frente a um relatório de inspeção que deixe a desejar, as autoridades dispõem de outros meios que lhe possibilitem a apuração do caso.

Ao contrário do que afirmou um dos palestrantes do evento, a lei não exige laudo  médico-veterinário para constatação de maus-tratos, cujo conceito, vale frisar, é jurídico. Será que há necessidade de uma perícia ou de uma vistoria realizada por veterinários do Centro de Controle de Zoonoses para que responda por maus-tratos quem acorrenta e deixa ao relento o seu animal? Por óbvio que não, até por que testemunhas podem relatar o fato, em sede de  inquérito policial.

Para comprovar envenenamento ou desnutrição será preciso, sim, de um laudo subscrito por médico veterinário.

De fato, a atuação do Ministério Público, no tocante à apuração das práticas de maus-tratos não tem logrado bom êxito, o que não se restringe ao Gecap.  Algumas representações da Uipa, encaminhadas às promotorias de justiça do interior paulista, fizeram surgir inquéritos civis que se arrastam por quatro ou cinco anos, sem solução alguma. 

Vale lembrar do caso do Zoológico de Taboão da Serra, que resultou em um TAC (termo de compromisso de ajustamento de conduta) pouco satisfatório, celebrado após cinco anos de inquérito civil, prazo extremamente longo, sobretudo diante da situação de padecimento dos animais alojados naquele parque. 

E o que dizer do caso Royal, que denunciado pela Uipa ao Ministério Público local, teve sua produção de provas prejudicada nas duas vistorias realizadas, em virtude do prévio agendamento feito pela promotoria junto ao instituto investigado. 

Ao que parece, não só a atuação do Ministério Público, mas o próprio conceito de maus-tratos precisa ser revisto pela instituição.  Uma de suas representantes, que atua na região do ABC, definiu maus-tratos como “a prática que impinge sofrimento atroz e desnecessário ao animal”, como se houvesse sofrimento necessário e como se o sofrimento não fosse punível, independentemente de sua intensidade. Maus-tratos é imposição de sofrimento e ponto final. 

E no referido seminário ainda não faltou quem repetisse o estereotipado discurso contra abrigos, reportando-se a um estudo que mencionaria o estresse dos animais mantidos em abrigo, como se estivessem livres de estresse os que permanecem ao abandono em vias públicas, ou em mãos de quem os maltrata. Aliás, a má fama  dos abrigos decorre, justamente, da omissão do poder público, que permite que qualquer pessoa abrigue animais em qualquer situação, resultando em abrigos que não podem ser considerados como tal.

Mas o que certamente a palestrante desconhece é o fato de que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) resiste em  atestar a ocorrência de maus-tratos, exatamente, porque  de tal constatação decorrerá a necessidade de o CCZ apreender o animal, seja porque a autoridade pleiteará  um mandado judicial  de busca do animal, seja porque existe lei municipal, de autoria do Vereador Trípoli, que prevê, nesses casos, a perda da posse do animal. E o Centro de Controle de Zoonoses não dispõe de abrigos que possam alojar esses animais. Daí a resistência!

E nesse contexto, também se insere as investigações realizadas pela Polícia Civil, o que se ilustra com o exemplo a seguir.  A Uipa indicou duas testemunhas do espancamento de um cão pit bul, mas a escrivã não fez constar o fato dos depoimentos, porque em sua opinião, isso não constitui maus-tratos, como se competisse a ela, e não às autoridades,   verificar se  o fato se enquadra, ou não, na descrição do tipo penal  de maus-tratos.

Por fim, não é demais repetir que o Gecap está arquivando 99% das denúncias que lhe são encaminhadas. 

Causa espécie que dentre tantas, nenhuma delas procedam.

Como é intuitivo, não estamos diante de 99% de denúncias improcedentes, mas de um Estado que não dispõe de órgãos preparados para a efetiva apuração dessas denúncias. 

Vítimas da ineficiência desse sistema, os animais seguem sem voz e sem justiça.  Essa é a realidade, a menos que se queira fazer de conta de que é diferente.
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ATUALIZAÇÃO:
Algumas pessoas interpretaram errôneamente o texto da Dra. Vanice que fez o seguinte esclarecimento:

Faz-se necessário desfazer um mal entendido quanto à afirmação de que o Gecap arquiva 99% das denúncias. As representações sobre maus-tratos não são, simplesmente, arquivadas sem prévia investigação. O órgão requisita vistorias dos agentes vistores e dos agentes policiais civis. O arquivamento decorre do fato de que os pareceres desses agentes concluem pela inexistência de maus-tratos. Sem provas, não há como punir o acusado, e o Gecap promove o arquivamento do inquérito.
As críticas da Uipa referem-se à resistência de agentes sanitários e policiais em reconhecer e atestar práticas de maus-tratos, o que inviabiliza a aplicação do art.32 da Lei Federal nº 9.605/98 uma das tarefas do Gecap.
Segundo informações do Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, promotor de justiça que atua no Gecap, existe a intenção de criar uma Delegacia Especializada de Defesa Animal em São Paulo, dotada de técnicos aptos a averiguarem a ocorrência de maus-tratos, o que pode representar um grande avanço para a causa.

5 comentários:

  1. EU SÓ DIGO UMA COISA SE MAL TRATAR UM DOS MEUS ANIMAIS , QUEM VAI FAZER A LEI SOU EU! DEPOIS CORRO DO FLAGRANTE E APAREÇO DEPOIS PARA ESCLARECIMENTOS! PORQUE EU NAO VOU ESPERAR UM MISERAVEL DESSES FAZER O QUE QUER PARA ESSES ÓRGAO QUE SÓ SERVEM PARA DAR EMPREGO A VAGABUNDO NAO FAZEREM NADA. VÃO TOMAR VERGONHA NAS SUAS CARAS!

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  2. Três casos:
    1º Diversas araras e jabutis são mantidos engaiolados na garagem de uma casa simples. Depois de ligar em nove telefones diferentes da Polícia Ambiental, finalmente consegui fazer a denúncia. Após quatro dias, a resposta foi de que, o dono da casa disse, que tem autorização do Ibama, mas não mostrou nenhum documento comprobatório. Após meses de denúncia, nada foi feito.
    2º Quatro cães são mantidos acorrentados, sem coleira, vinte e quatro horas por dia a dois anos numa laje sem coberta adequada de proteção e se alimentando com fubá e água. A dona foi chamada à delegacia de crimes ambientais para que esta prestasse depoimento. Resultado: ela levou e abandonou os animais, ninguém sabe onde. Ela não será punida, sequer com cestas básicas, já que alega sempre estar desempregada.
    3º Um enorme pit bull aparece ferido por uma bala nas ruas vizinhas. O CCZ é acionado para ajudar no resgate, mas se nega a comparecer usando sempre o mesmo argumento: que não dispõe de abrigo para alojar o animal. Depois de muita confusão, vem um protetor, um cidadão civil e pagador de inúmeros impostos, que consegue recolher e levar o animal, fazendo uso de seus próprios recursos.
    Enfim, o conceito de maus-tratos precisa ser revisto, urgentemente, em São Paulo onde nenhum órgão funciona e em todo país também.

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  3. Cristina Calixto24/07/2014 22:04

    Se presídios estão superlotados o que dirá os abrigos. Como não é com um filho dessas criaturas, fazem o que querem, dão as costas e pronto. Luisa Mell nenhuma vai dar jeito.

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  4. resumindo,,,,,,,,,,,,,, a cada dia parece que andamos mais pra tras.

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  5. GECAP é GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO.
    Aqui no Brasil se mistura maus tratos à animais com crime ambiental, que é muito mais abrangente, e ainda querem apurar problemas de parcelamento do solo junto?? Conclusão não fazem nada para nenhuma dessas áreas.

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