04/04/2014

Homem que matou cão é condenado a prestar dois meses de serviços à comunidade

Achamos que é pouco tal penalidade, mas, dentro do contexto é alguma coisa.... e cá p´ra nós, VIVA AS AÇÕES DOS ATIVISTAS PELO DIREITO ANIMAL!!!!!
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Membros do projeto
Foto: Facebook/Defensores de Focinhos, Dois Vizinhos
A audiência conciliatória aconteceu na tarde de ontem no Fórum, no Juizado Especial Criminal. A defesa do réu, que alegou legítima defesa, não foi suficiente para evitar a condenação. Voluntárias do projeto Duovizinhense “Desvirando a Lata” comemoraram a vitória.

Na tarde desta terça feira (01), um grupo de voluntários  do projeto "Desvirando a Lata" esteve no Fórum da cidade para acompanhar a audiência conciliatória no Juizado Especial Criminal do caso em que um homem matou a pauladas um cãozinho no bairro Nossa Senhora de Lurdes nesta cidade.

Sem alarde, de forma totalmente pacifica e
organizada o grupo ficou na entrada do Fórum segurando faixas que diziam “Queremos justiça”.

A audiência iniciou às 16h30min e contou com a presença do noticiado que estava acompanhado pela sua defesa, Promotor de Justiça, Juiz titular da Comarca, da conciliadora e de membros do grupo de defesa dos animais.

A decisão não demorou muito. Meia hora depois, a sentença foi anunciada: “O réu terá que cumprir dois meses de prestação de serviços à comunidade, durante cinco horas semanais, numa entidade que ainda será indicada e deverá realizar o  pagamento de um salário mínimo que será revertido ao conselho da comunidade de Dois Vizinhos”. 

Relembre o caso
Um homem foi preso na tarde de sexta-feira (28)de Janeiro de 2014,  após matar um cachorro em Dois Vizinhos-PR. De acordo com a Polícia Militar, o crime foi cometido por volta das 18h30 na Rua Rua Rondônia no Bairro Nossa Senhora de Lurdes.

Após denúncias, a PM foi até o local, e encontrou o animal já morto em frente ao portão de uma casa e em conversa com o proprietário, o mesmo assumiu ter “matado” o animal com pauladas.

O homem relatou que o animal havia entrado no pátio de sua casa e se abrigado em baixo do banheiro, e que estaria perturbando o sossego da família com seus latidos, sendo que ao tentar retirar o animal do local o mesmo tentou morde-lo, fato este que o levou a ficar nervoso e desferir uma paulada no animal, causando sua morte.

Maus-tratos contra animais é crime
A denúncia de maus-tratos é legítima pelo Art.32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de três meses a um ano e multa.

A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa.

Na hora de fazer o boletim de ocorrência é importante levar uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 para garantir o conhecimento dessa lei.

Apresentar também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência.

FONTE: RCV

8 comentários:

  1. Foi pouco, merecia mais. Quem sabe alguém, em "legítima defesa" possa dar-lhe uma paulada na cabeça também... Menos um no mundo!

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  2. ESTAS PENAS P/ MAUS TRATOS DE ANIMAIS SÃO RIDÍCULAS!
    BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  3. País difícil esse. Estou vendo tantos julgamentos mas não vejo o caso Lana ser julgado em definitivo.
    Não esquecemos não!

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  4. Alguém da família dele á de ser morto a pauladas também. Covarde!!

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  5. Tem que linchar esses psicopatas, na hora do flagrante. Essa é a LEI JUSTA.

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  6. Pra mim ele foi absolvido, 2 meses e nada é a mesma coisa, não tem o que comemorar, pena alternativa não é pena, não pune, quem comete ato criminoso contra a vida tem que responder criminalmente como crime hediondo! Eu não acredito que o Brasil vá punir crimes contra animais, isso não existe.

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  7. Ana Lucia Nunes08/04/2014 21:31

    Revoltante e ridículo !!!
    Afirmar que esses infelizes foram "punidos", é rir da nossa cara !!!
    Por isso que continua essas barbáries acontecendo.

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  8. No Brasil a justiça é uma piada de mau gosto. Mas a Justiça Divina não falha.Quem faz mal a inocentes vai pagar caro

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