05/11/2013

Regina Becker terá de deixar cargo na SEDA-POA, por decisão judicial

Eu estava na dúvida se ela recebia honorários como secretária.... achei que fazia este trabalho como função de primeira dama que está sempre a disposição de causas sociais.... deste jeito acho que fica caracterizado mesmo o nepotismo.... Enfim, fazer o quê?
___________________

Justiça decidiu liminarmente que nomeação de Regina na Secretaria dos Direitos Animais configura caso de nepotismo

Secretária Municipal dos Direitos Animais e esposa do prefeito José Fortunati, Regina Becker terá de deixar o cargo por decisão liminar do juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da fazenda Pública de Porto Alegre. A decisão, que atendeu, na tarde desta sexta-feira, pedido do Ministério Público, deverá ser cumprida no prazo de cinco dias, que passa a contar a partir do momento da intimação dos réus.

Segundo o MP e a decisão judicial, o afastamento de Regina se justifica porque a nomeação dela na Seda teria configurado nepotismo — emprego de parentes na administração pública —, com violações à Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplina o assunto.

O magistrado, em seu despacho, ressaltou que a aplicabilidade da norma definida pelo STF tem sido
objeto de interpretações diferentes nos tribunais. Ele ainda considerou "unilaterais" as explicações apresentadas pela prefeitura de Porto Alegre. Como a decisão é liminar, o processo terá prosseguimento até a análise de mérito da questão.

A primeira-dama Regina Becker passou a ser remunerada no cargo a partir de março de 2013. Ela recebe o mesmo que os demais secretários municipais: um contracheque de R$ 10.335,65 em valores brutos. Antes, chegou a dirigir a pasta de forma voluntária.

Fortunati se manifestou dias atrás sobre o tema, com duras críticas à promotora Daniele Schneider, responsável pela ação na Justiça. O prefeito ressaltou debates no STF que trataram do preenchimento de "cargos de natureza política". Para Fortunati, a jurisprudência do STF permite a livre nomeação quando há relação entre "a tarefa a ser desempenhada e a capacitação do designado".

— Certamente a promotora não tem a menor ideia das políticas públicas desenvolvidas pela prefeitura e do trabalho das ONGs no que diz respeito aos animais domésticos na cidade de Porto Alegre. A Regina é uma militante reconhecida nacionalmente pela sua histórica luta em favor dos animais — disse o prefeito, que já vinha afirmando a sua disposição em recorrer às últimas instâncias para manter a esposa no cargo.

FONTE: Zero Hora

2 comentários:

  1. Ela pode continuar na luta, mas sem receber os honorários.

    ResponderExcluir
  2. Cristina Calixto05/11/2013 22:57

    Também achei que ela fazia o trabalho voluntariamente. De qualquer maneira, poderia continuar com título honorífico e devolver o tal "salário" à Secretaria, de maneira a não caracterizar o nepotismo, não?

    ResponderExcluir

Agradecemos seu comentário, porém, não publicaremos palavrões ou ofensas.
Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

EM DESTAQUE


RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas

 

SAIBA MAIS


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪