17/07/2013

MP recomenda cancelamento de vaquejada no município de Assaré

Todos na expectativa!!!!
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A Promotoria de Justiça da cidade estipulou o prazo de três dias para que o Executivo municipal informe se acatará ou não a recomendação

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu o cancelamento de uma vaquejada prevista para ocorrer entre os dias 19 e 21 deste mês, no município de Assaré, a 501,8 km de Fortaleza. A recomendação, direcionada ao prefeito de Assaré, Luis Samuel, é de autoria do promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito e foi entregue nessa quinta-feira, 11.

Com periodicidade anual, o evento faz parte do calendário de festas da cidade
e acontece tradicionalmente em julho, sempre próximo ao aniversário do Assaré. O pedido do MP se baseia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar a Lei Estadual que estabelece regras para a realização das vaquejadas como atividades desportivas e culturais e fixa os critérios para a competição. A lei obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, os animais e o público. Uma liminar referente à ADI está aguardando julgamento por parte da Corte do Superior Tribunal Federal (STF).

“Em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, a Corte entendeu que 'o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes'”, diz o texto da recomendação, citando a Procuradoria-Geral da República.

No documento, a Promotoria de Justiça de Assaré estipula o prazo improrrogável de três dias para que o Executivo municipal informe se acatará ou não a recomendação.

O MP pede ainda que, caso não seja possível atender ao pedido feito pelo promotor, o evento seja realizado atendendo às normas ambientais necessárias para preservar a integridade física e a saúde dos animais.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/ceara/assare/2013/07/12/notassare,3091039/mp-recomenda-cancelamento-de-vaquejada-em-assare.shtml

5 comentários:

  1. Todos deveriam enviar e-mails à cidade elogiando pela decisão.

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  2. quero ver se o mp tem alguma voz ativa. ele tem que proibir e não recomendar...

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  3. nao entendi essa do MP naum, tem que proibir essa merdelhança , du vi de o dó que eles vao acatar

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  4. Ana Lucia Nunes18/07/2013 11:31

    Temos que encher a caixa de e-mail deles pedindo a proibição dessa barbaridade.

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  5. mais e mais rodeios, vaquejadas e afins estão sendo alvo de escrutínio público e posteriormente banidos! mp, bata forte e acabe c/ isso!

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