12/07/2013

Conama cria polêmica acerca do tráfico de animais silvestres

Excelente matéria sobre a patifaria do Governo que, por normativa, libera o tráfico de animais..... Precisamos fazer alguma coisa!!!!!!!!
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Resolução permite que animais que já convivem com humanos sejam regularizados. Medida criou comoção e teve como resposta uma carta de repúdio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Em 26 de maio foi publicada, no Diário da União, a resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que torna legal a posse de até dez animais silvestres por pessoa. A medida criou comoção nas redes sociais e teve como resposta uma carta de repúdio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). De acordo com o órgão, a nova medida, criada na presidência da ministra Izabella Teixeira, “incentiva o tráfico de animais e é um retrocesso nas leis ambientais do País”. Também foi criada uma petição
online (no site Avaaz.org) que prega o cancelamento da resolução e já conta com mais de 25 mil assinaturas.

A motivação para a criação da nova resolução escancara uma difícil realidade brasileira, a incapacidade de devolver ao meio ambiente animais mantidos em cativeiro ou mesmo manter controle sobre seus números. Diante da precariedade de infraestrutura dos Centros de Reabilitação de Animais (CRAs), a medida tem por objetivo permitir que animais que já convivem com humanos sejam regularizados, com possibilidade de posse de até dez animais por pessoa. Essa medida pode, de acordo com os que se opõem à medida, criar redes de tráfico “legalizadas”, onde pessoas registradas ao Ibama teriam a capacidade de criar um ponto de fluxo de animais para venda.

Já de acordo com Luiz Alfredo Lopes, 30 anos, analista ambiental e responsável pelo Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas) de Goiânia, “se formos analisar friamente, a lei não inova muito. Tem problemas, pois pode aumentar o número de animais com infratores, mas extingue um problema da antiga Medida 394/08, que permitia a regularização de animais obtidos de forma ilegal”, explica. “Hoje acabou essa ‘excepcionalidade’, hoje, é preciso pedir a vistoria do Ibama e requisitar um Termo de Guarda de Animais Silvestres (TGAS), que não permite ao indivíduo legalizar seu animal, mas sim ter a possibilidade de criar um novo, escolhido pelo Cetas, que não tenha capacidade de voltar à natureza”. Assim, de acordo com Lopes, o novo termo não permitiria a regularização de animais ilegais, e sim promoveria um tipo de adoção dos mesmos, se incapazes de retornar à natureza. Apesar disso, ainda haveria autuação para as pessoas em posse de animais obtidos de forma ilegal, variando de multa à prisão.

Crime “compensa”
Segundo dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), o tráfico de animais é a terceira fonte de renda ilegal mais lucrativa do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas. De acordo com o World Wide Fund for Nature (WWF), a quantia de capital envolvido nesse tipo de operação no Brasil gera um lucro estimado de 1 bilhão de euros por ano, enquanto a soma mundial chega ao impressionante número de 15 bilhões. Apesar disso, é uma indústria altamente destrutiva, já que o Renctas também aponta que apenas 1 de cada 10 animais roubados chega ao seu destino ainda com vida. Há relatos ainda de tortura e maus tratos, como a administração de álcool ou drogas para acalmar os animais e mutilações, como o corte de asas, garras, bicos, dentes; há até mesmo a prática de furar ou queimar os olhos de aves para evitar que cantem ao contato com a luz do Sol como uma forma de escondê-los, por sua ilegalidade. Segundo a Polícia Federal, em torno de 40 milhões de animais silvestres são traficados anualmente no Brasil, sendo que 40% deles é enviado para outros países.

Para o veterinário Clayton de Andrade, 30 anos, a criação de animais silvestres não é algo negativo, desde que legalizada e seguindo padrões de qualidade de vida. “Se o animal nasceu em cativeiro, é legalizado, ele é um ‘pet’ (animal de estimação), assim como um hamster ou cachorro. O problema é que 90% dos animais que atendemos são ilegais, e as pessoas não sabem nem mesmo que é possível legalizá-los, recorrendo ao tráfico”, lamenta o veterinário.

Também explica que o governo muitas vezes acaba não ajudando na interrupção da captura de animais: “há uma grande barreira burocrática para se criar um projeto comercial de animais silvestres. Há pessoas que tem papagaios há 20, 30 anos...É uma coisa cultural do Brasil. Há animais que até cometem automutilação quando o dono se ausenta numa viagem ou falece, o que mostra que existe uma ligação emocional muito forte. Mas legalizar a posse, julgando que todos os animais em cativeiro recebam bom tratamento pode se tornar um problema”, acredita. “Se continuarmos nesse ciclo onde o dono prefere derrubar árvores, pegando o animal da natureza ao invés de realizar seu desejo de forma correta, legal, estaremos dando um tiro no pé ao invés de preservar realmente a fauna”, defende Andrade.

Trabalhando como podem
Para Lopes, o grande problema é a falta de investimentos nos Centros de Reabilitação, como seu Cetas: “o Estado diz ‘olha, não temos condição de fiscalizar a fauna silvestre”, e isso é o mais preocupante. Imagine só se seguissem essa mesma lógica com os hospitais e ignorassem os pacientes por falta de médicos, ou se liberassem os pedófilos por falta de vagas nas cadeias...Como ficaria nossa sociedade?”, questiona.

O responsável pelo Cetas ainda afirma que poderia, para melhoria e agilização no atendimento aos animais socorridos, haver melhoria nas instalações utilizadas, na reforma dos prédios, nos telhados e pisos dos locais onde os animais são abrigados e a admnistração trabalha. “Poderíamos melhorar tanto a qualidade quanto a quantidade dos atendimentos se tivéssemos mais analistas e veterinários, a entrada e saída dos animais seria muito mais rápida”, acredita. “É claro que temos que ter em mente que é o próprio animal que se reabilita, mas com uma equipe melhor, uma arara que leva um ano para retornar ao seu habitat poderia estar pronta em 6, 8 meses”, finaliza Lopes.

Essa soltura, em Goiás, acontece em Cocalzinho, Aragarças, Goiás Velho, Chapadão do Céu e outras cidades; entres as espécies atendidas estão pássaros de pequeno e médio porte, répteis e mamíferos variados. No último censo, feito no mês de maio, foram contabilizados 450 no Cetas goiano, a maioria de passarinhos. “Temos uma circulação anual de quatro mil animais, sendo em torno de 40% provenientes de resgates (efetuados pelo Corpo de Bombeiros), 30% de apreensão e 30% de entrega espontânea”, esclarece Lopes. As araras, lobos-guarás, onças e macacos do local pareciam bem cuidados e eram chamados por seus nomes, demonstrando carinho do entrevistado por seus “pacientes”. 

De quem é a culpa?
A nova resolução, dessa forma, não visa a legalização de animais em situação irregular, mas sim sua entrega aos Cetas e reencaminhamento à situação mais coerente: que fiquem com seus donos caso em condições que os impossibilitem de voltar à natureza ou que sejam reabilitados, caso possível. Apesar disso, a medida gera polêmica por incentivar a mutilação dos animais em situação ilegal e também por julgar de maneira igual dono e traficante. “O tráfico e a posse têm o mesmo peso na hora de uma condenação, o que deveria ser observado, já que uma pessoa que tem um animal e cuida bem do mesmo não merece a mesma punição que um traficante”, declara Lopes. “Penas de até 8 anos podem ser convertidas em pena alternativa, o que não é realmente uma ameaça ao traficante de animais, que deveria ao menos cumprir regime semi-aberto pelo tipo de operação que realiza”, defende.


Independente disso, é de se questionar a real efetividade da resolução: se haverá punição para a pessoa que busca regularizar sua situação, é difícil acreditar que haverá entrega espontânea de animais ilegais. E diante da falta de equipe e verbas para os Cetas, não há, ainda, como cuidar de um grande número de animais de maneira adequada. “Ano passado recebemos 80 filhotes de araras de uma vez, e houve uma média alta de mortes, pois com filhotes é necessária alimentação a cada 3 horas, e diante de um número tão grande nossa equipe acabou impossibilitada de realizar o atendimento como seria desejável. Tivemos, como temos em geral, uma média de 30% de óbitos, o que acontece tanto por falta de meios quanto pela situação em que os animais chegam até nós. Capacidade existe, falta é vontade do governo para fazer acontecer”, esclarece Lopes.

Andrade também acredita que a resolução não mudará o comportamento do proprietário de animais ilegais: “há uma diferença grande entre o cão e o animal da natureza. A pessoa que tem um animal selvagem muitas vezes não quer o levar ao veterinário, pagar consultas, regularizar sua situação. Para essas pessoas, parece mais fácil simplesmente ir ao mato e pegar um novo animal do que cuidar de forma responsável do seu. É complicada essa questão, pois esse comportamento gera um ciclo acaba por destruir a fauna”, afirma o veterinário. Assim, temos como conclusão que parece razoável haver 20 mil assinaturas na petição contra a Resolução 457, pois parece não haver mudança benéfica: os Cetas serão superpovoados, os animais não terão condição de tratamento e as pessoas que tentarem regularizar sua situação serão autuadas, o que estimula o cidadão à ilegalidade ao invés de fazê-lo um aliado na preservação ambiental.

Fonte: DIÁRIO DA MANHÃ (PIETRO BOTTURA)
http://arquivo.dm.com.br/texto/gz/127523

3 comentários:

  1. Ana Lucia Nunes13/07/2013 20:27

    Esse absurdo é mais uma vergonha para o Brasil !!!
    Temos que nos unir para impedir mais essa patifaria contra os peludinhos.

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  2. Ana Lucia Nunes13/07/2013 20:31

    Essa é mais uma vergonha das nossas leis.
    Temos que ter a ajuda de um advogado especialista em leis ambientais e unir forças com o Dener para conseguirmos impedir esse absurdo.

    ResponderExcluir
  3. Link da petição no Avaaz:
    http://www.avaaz.org/po/petition/Cancelamento_da_Resolucao_457_do_CONAMA/

    Silvan

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