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quinta-feira, 3 de maio de 2012

Sheila Moura entrevista o Relator da Comissão de Reforma do Código Penal


Todos sabem da responsabilidade que tenho ao abordar um determinado assunto. Desde o princípio deste trelelê, fiquei muito contrariada em não saber as FONTES de tantos boatos sobre a Lei de Crimes Ambientais. Mas, fiz um baita resumão elucidativo que só vai interessar mesmo àqueles que estão levando a sério a questão de brigar pelo direito animal dentro da sociedade brasileira.

1 - no princípio de abril, começou a circular a AFIRMATIVA de que havia uma pretensão de juristas responsáveis pela reformulação do nosso Código Penal, de fazer mudanças no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais que criminaliza o indivíduo que "abusar, maltratar, ferir e mutilar qualquer animal".

Publiquei o cartaz abaixo, depois de saber que o Fórum de Proteção animal em SP "fora informado sim que haveria tal possibilidade"  e que a fonte seria pessoa de inteira confiança para a causa. Bem, aí fiz a postagem dizendo que se fosse verdade, iria ficar pelada na porta do Congresso mostrando a indignação de um corpo velho que lutou muito para a existência do art. 32.  http://www.ogritodobicho.com/2012/04/nao-podemos-deixar-isto-acontecer-vamos.html


arte recebida de Lilian Rockenbach


2 - na mesma data da publicação acima, coloquei no blog uma segunda informação que um inegrante da Comissão, após ouvir a leitura da carta aberta (à disposição no Crueldade Nunca Mais) pelo Dep. Feliciano durante uma Audiência Pública em Brasília, teria confirmado para o mesmo, que seria real tal intenção. Então, preocupado, o Feliciano teria procurado, neste mesmo dia, o Pres. da Comissão Gilson Dip que responde que o material que teriam em mãos sobre a Lei de Crimes Ambientais para incluir no Código Penal, não estaria bom e que teria que ser reformulado. O que se sabe é que, este material teria sido pedido (por quem e de que forma?), em janeiro deste ano, para promotores que fazem parte do GECAP de São Paulo (por que para eles diante de tantas opções?).

3 - dois dias depois, no site Crueldade Nunca Mais, foi publicado um vídeo de uma promotora de SP chamada Vania Tuglio onde declara todas estas suposições, bochichos, boatos, informações sigilosas, etc. como algo preocupante. Ao ver tal depoimento, me senti muito mal com tantas informações surreais, principalmente com referência a como os EUA lidam com as penalidades da Causa Animal.  No mesmo dia, Fabiano Jacob, do site Atitude Animal, me ligou e perguntou minha opinião a respeito de tal depoimento. Eu disse que estava apatetada pelos protetores de SP estarem se mobilizando tanto em cima de suposições, informações de bastidores, chegando até a a possibilidade de ser manipulações das mais nojentas.  Terminei dizendo ao Fabiano que estava sem tempo para me aprofundar no tema e que as pessoas envolvidas (Fórum) eram responsáveis e deveriam ter algum fato concreto. Mas, ele não conversou e tascou uma postagem muito boa falando da irresponsabilidades de tal depoimento. CONFIRA AQUI.

4 - continuando sem tempo de apurar melhor o assunto, acabei publicando mais duas postagens: http://www.ogritodobicho.com/2012/04/reforma-do-codigo-penal-sugestoes.html
Nesta última publiquei a mensagem encaminhada pela Liliam onde dizia que o silêncio (?) foi rompido... o mistério foi aclarado (?).  Mas, o que diz o texto é que o assunto "estava esquecido"... Isto até pode ser verdade, mas, o resto são puras elocubrações.

5 - bem, daí recebo um e-mail (29/04) do Allan, criador do site e Movimento Crueldade Nunca Mais. Pedia ele que apoiasse a realização de um pedágio para recolher assinaturas sobre esta questão e se podia colocar nossa logo como apoiadores. Gostaria muito que tal e-mail fosse lido antes de qualquer coisa, juntamente com minha resposta . CLIQUE AQUI


6 - pois bem, ontem,  no limite da minha impaciência por tanta falta de tempo, dei um jeito e liguei para o Procurador da República Dr. Luis Carlos Gonçalves pedindo uma entrevista para explicar todo este "embroglio". Super-hiper gentil nos atendeu imediatamente. Clique na setinha para ouvir:
7 - perguntas que não me deixaram dormir esta noite depois de conversar com companheiras de causa:
a) por que estes factóides foram criados? qual o objetivo?
b) como pessoas com tanta vivência dentro da proteção se deixaram envolver sem confirmar nada do que rolou como suposições?
c) por que o Fórum de Proteção Animal, soube de tal "boato" e não comunicou, democraticamente, a todos os interessados no assunto?
d) por que o Fórum convidou o "Crueldade Nunca Mais" para uma mobilização em cima de nada apurado?
e) por que o Fórum se reuniu com algumas ONG´s de SP pedindo o apoio para angariar assinaturas (via internet e pedágio na rua) sendo que as "decisões" ficaram a cargo dos "intelectuais" em reuniões diferenciadas?
f) por que o Crueldade aceitou a responsabilidade de mobilizar pessoas por algo que não confirmou? Não bastou a experiência obtida na encrenca da Lei Lobo e a Lei de iniciativa popular?
g) por que a tal comissão de juristas pediu somente ao MP de SP uma proposta atualizada para a Lei de Crimes Ambientais? por que não a outros, como por ex., comissões do meio ambiente das OAB´s do Brasil? (aliás, foi onde houve a discussão para a concretização da lei atual 9605 assinada em 1998)
h) como protetores e presidente de ONGs, além da procuradora de SP, conduziram algo tão importante na base do "foi ventilado, há notícias, foi confirmado, etc...." sem dizerem A FONTE?

Observações: 
1 - Entenda o caso: 
O Senado convidou um grupo de procuradores para formar uma comissão para rever, tecnicamente, o código penal e apresentar um ANTE-PROJETO. Depois que tal ANTE-PROJETO for apresentado ao Presidente do Senado, será enviado para os Senadores apreciarem nas respectivas Comissões Internas. Após as discurssões, emendas, inclusões e retiradas de artigos será configurado a apresentação de um PROJETO DE LEI que será votado em plenário. Aprovado o tal PL, ele irá para a Camara Federal que passará novamente pelas comissões internas da Casa. Aprovado, então, (acho que ainda tem uma volta ao Senado) irá a sansão do Presidente da República. Aí se tornará uma LEI. No barato e com muito otimismo, vai levar de 7 a 10 anos de tramitação. Só como informação, a reformulação do Código Civil levou 25 anos..... kakakaka... imaginem o Penal que vai mexer com TUDO de novidade no nosso país?

2 - o comportamento que está sendo adotado pela proteção pode, a qualquer momento, ser considerado como fanatismo, amadorismo e até "chatice", já que está baseado em suposições que NÃO EXISTEM na realidade. Acredito sim que a discussão sobre a questão dos animais ainda não tivesse sido contemplada, ou seja, meio  "esquecida". Mas, daí a considerar uma conspiração, uma perseguição e uma indiferença à causa que defendemos, é totalmente imaturo e inconsequente. 

3 - a única arma que temos nas mãos e que nos fortalece a cada dia, é a capacidade de MOBILIZAÇÃO.  Na situação presente, é inegável que estamos gastando nossa munição por nada e agindo Quixotescamente. Isto sem contar o risco de perdermos até simpatizantes pela pressão fora de hora, por uma chatice irresponsável e até mesmo por uma precipitação em bater forte em "fantasmas" que nem sabemos quem viu. Não é inteligente sermos reconhecidos com estes "atributos" Corremos um risco de esvaziar o momento exato que deve ser feita tal mobilização.

4 - vamos lembrar que a reformulação do código penal é um relatório opinativo e não um processo legislativo. Estamos nos precipitando e batendo em ALGO QUE AINDA NÃO EXISTE...  Estamos, a cada minuto, concluindo que tais suposições foram, apenas, factóides estranhos e preocupantes. Observamos, indiscutivelmente, uma manipulação de informações e de pessoas despreparadas. Agora resta saber se foi pura ingenuidade ou para atender algum objetivo que desconhecemos.

5 - sou de opinião de que a Lei de Crimes Ambientais, ao se tornar um capítulo do Código Penal, estaria resguardada de políticos do tipo Nonô que reivindicou, em PL de 1998, a retirada dos animais domésticos desta lei. Acredito que a comunicação feita no site do Senado é a melhor forma de sermos ouvidas na reivindicação de aumentarmos a penalidade contra a crueldade contra os animais.

6 - qualquer informação para ter credibilidade tem que ter a fonte. Do contrário o processo de desmoralização é inevitável.

7 - vamos nos conscientizar que nada em todo este processo, é definitivo, pois, no ultimo segundo do 2º tempo, tudo poderá ser modificado e aí estaremos desmotivados, desmoralizados e incapazes de reverter qualquer situação. Gente, acorda!!!!! vamos levar a sério as questões em respeito a tudo que foi conseguido até hoje pela causa de defesa dos direitos dos animais.  
________________
NOTA:  cometi uma deselegância com uma companheira. Usei seu nome sem a sua autorização na narrativa dos fatos. Optei por retirar a citação após perceber que eu não deveria tê-lo feito. Cometemos erros, falhas, equívocos..... Só quero que fique bem claro que ELA NÃO PEDIU NADA... FOI UMA DECISÃO MINHA... E ESPERO QUE NÃO PAIRE NENHUMA DÚVIDA SOBRE MINHA PALAVRA.

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43 comentários:

  1. AMEM!!!! ATE' QUE ENFIM ALGUEM PENSANDO COM CLAREZA NESSA BADERNA! PERDI AS CONTAS DOS EMAILS QUE MANDEI PARA O CRUELDADE E ALGUNS PROTETORES PERGUNTANDO COMO SE APOIAM "RUMORES" COMO SE ASSINAM COISAS SEM PROVAS CONCRETAS, COMO SE ATERRORIZA PELO MEDO!!!!
    TIVE UMA DISCUSSAO PUBLICADA NO BLOG DO CRUELDADE COM A LILIAN ROCKENBAH QUE ME COLOCOU COMO SE FOSSE CONTRA OS ANIMAIS, O QUE NAO SOU. SOU CONTRA UM TERROR SEM PROVAS....

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    1. bem vinda ao clube...pois já nem sei quantas brigas já tive com a Lilian e ela me pondo abaixo de zero

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  2. É Sheila... ser inteligente e antenado é estar na contra mão da defesa animal, que prefere seus egos, popularidade e boatos a inteligência.
    Como vc se lembra, eu numa atitude Quotesca fui o único a me manifestar completamente contrário... e na época fiquei mal visto, como aquele que é contra os animais...eu contra animais?

    Bom o que eu tenho a dizer sobre isso tudo está em : http://www.fabianojacob.com.br/2012/05/eu-fui-xingado-esculhambado-desacreditado-mas-quem-tinha-razao-ao-final/

    Beijokas

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  3. Mas creio que este barulho todo é pelo pavor de que ainda na elaboração deste ante-projeto a causa animal seja esquecida

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  4. Até que enfim um material esclarecedor. Também fucei em tudo que é lugar para tentar localizar um texto ou alguma pista de onde haviam tirado a informação de que o art. 32 corria risco e nada encontrei.
    Todo este alarde em cima de suposições? de ouvir falar?
    DEFINIÇÃO DE RUMORES: BOATOS, FOFOCAS.
    Lamentável toda essa manipulação!

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  5. A partir do momento que todos, MAS TODOS QUE AMAM A CAUSA ANIMAL deixarem o ego e os flashs de lado e somente pensarem em fazer o bem e cuidarem dos nossos peludinhos, tudo vai dar certo e seguir o rumo natural das coisas.
    As pessoas precisam parar de querer ser os pais das idéias sempre.
    é muito cacique para pouco índio.
    Vamos trabalhar em pról da defesa animal, chega de crueldade e isso inclui a crueldade de egos.
    Trabalhar em grupo agregando idéias e ideais que sirvam de proteção para nosso peludinhos e eles finalmente vão ter um código de defesa a altura deles e do que eles representam nas nossas vidas: amor e e alegria.
    Sheila obrigado por todas essas notícias e abordagens, trabalho sério, trás como retorno coisas sérias e num país que elege qualquer um para cargo político, devemos fazer a coisa bem profissional e séria para não cair no esquecimento.
    Não somos fanáticos e xiitas somos Seres Humanos conscientes das mazelas e crueldades que os bichos sofrem diariamente, cabe aos verdadeiros defensores dos animais colocar nas cabeças dos que regem as leis desse país.
    A luta é difícil, mas com esse tipo de trabalho que está sendo apresentado aqui , consigo ver uma luz no tunel.
    Tudo o que puder fazer pelos nosso peludinho, sempre farei, mas farei para eles e não por mim e nem para sair por ai e dizer fui eu quem fiz, quando faço faço por amor e sem querer retorno nenhum.
    Ai se encontra o verdadeiro amor pelos animais e eles precisam com urgência desse ato vindo de todos nós

    Força Sheila!!!

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  6. E como vamos fazer para nos manter antenados se ninguem divulga informações corretas? Eu escrevo pra diversos sites de proteção animal, especulando coisas, ninguem responde, ai quando a Sheila posta as coisas ai vcs ficam reclamando que ninguem se informa, se informar como? A Sheila escreveu pra Angela e ela respondeu, eu no passado escrevi pra lá e ninguém me respondeu, mesmo na proteção animal a informação fica nas mãos dos "grandes". E depois nós é que somos culpados por "acreditar" em tudo.
    E alguém pode me explicar por favor, pq mesmo com esse bafafá todo ninguém divulga que o site do senado está com um canal aberto para que a população envie sugestões ao código penal? Isso que é o mais importante ninguem divulga, não vi isso em nenhum site de proteção animal, ai eu me pergunto, o q adianta eles terem as informações reais e não divulgar coisas importantes como isso????
    Sim, a causa animal é muito desunida pq ninguém nunca tem tempo pra ninguém
    Eu faço de tudo pra buscar informações verdadeiras, mas onde elas estão???

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  7. assino em baixo do comentario do Carlo....existe uma guerra de egos aí e isso acaba nao ajudando. Quem se importa com os animais deve APENAS se importar com eles independetemente dos louros....Afinal qual a razão desse terrorismo então? alguem me explica?

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  8. Eu já havia comentado anteriormente: as normas técnicas internacionais e as normas técnicas brasileiras - ABNT já foram ou estão sendo revisadas para incluir que todos os cuidados em relação aos humanos devem ser considerados também em relação aos animais. As normas técnicas referem-se obviamente aos riscos e proteções.
    A revisão do código penal igualmente, não pode excluir a penalização por crimes contra os animais.

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  9. Fabiano, eu também me manifestei publicamente contra. Inclusive na lista do Forum a qual pertenço. Pois é, eu pertenço à lista do Forum e nem lá houve informação esclarecedora. So depois de muito pedir veio carta da Sonia Fonseca dizendo, entre outras coisas, que a fonte era segura, algo assim. Mas, ainda sem dizer nada, como podem ver. Fonte segura...e ponto final. Muito estranho isso realmente.

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  10. Sheila com relação ao seu questionamento 7)g) eu tb gostaria de saber...pq ele falou no meio da entrevista que recebeu de fato um relatório de uma promotora de São Paulo, provavelmente foi ela, agora porque escolheram ela ele mesmo pode responder...

    Gente um recado a todos!!! É ilusão essa história de que os protetores querem nos manter informados, ninguém responde e-mail, ninguém responde nada, quando respondem é com 6 dúzia de palavras, a gente tem que formar nossas opiniões com o pouco que fica jogado no ar, ai depois vem os "grandes" e famosos da proteção reclamar que a gente acredita e tudo e que não fazemos nada para correr atras de informação, não fazemos o caramba, só eu sei o quanto eu mando e-mail e procuro pessoas da proteção e recebo sempre o silêncio...

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  11. Reportagem ridícula, comentários piores ainda! Vocês acham que o cara iria falar que havia a intenção de descriminalizar? Vocês são uns anjos mesmo, sem malícia nenhuma. Todo o movimento popular que foi feito até agora com certeza foi de grande valia!!! Quem não ajuda não atrapalha!! Pelo amor de Deus! O Grito do Bicho surtou?????

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  12. Gente só uma coisa importante, já escrevi demais por hj, nem to defendendo o Allan do crueldade nunca mais mesmo pq ele tb me ignorou nos meus contatos e tô com raiva dele, mas o fato de terem criado esse movimento isso não é positivo pois está atraindo atenção para a causa? Atenção que até alguns meses atrás nem existia? Do que adianta ter a "elite" da proteção animal que sabe desvendar todas coisas mas não promove nenhuma ação para popularizar a causa?

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  13. Vamos ver quantos candidatos desse grupo Crueldade teremos em 2014?
    Um candidato a Deputado Federal ja' e' certo, so' nao sei quantos mais aparecerao.
    Por que a lista de assinaturas eles ja' tem, agora e' so' aterrorizar mais um pouco pra vir com a plataforma de governo de que irao salvar o animais.
    Ainda bem que nao se engana a todos todo tempo. Como ja' dizia Abraham Lincoln.

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  14. Minhas considerações:

    1º O risco da causa animal não entrar no novo código penal ou apenas entrar e não ser aumentadas as penas não é motivo suficiente para a mobilização do crueldade? Pois trouxe esse tema para a mídia, já que se não fossem eles ninguém da causa estaria sabendo nada sobre a reforma do código? Nem os próprios sites de defesa animal estão divulgando a página do senado

    2º A promotora afirmou que as afirmações eram especulações, ela não deu certeza de que de fato descriminalizaria, já que ninguém tinha certeza, então pq tanto espanto? Ela não mentiu afinal

    3º Se não fosse tanta pressão social vcs realmente acham que os juristas se importariam com os animais?

    4º O video da promotora esclareceu também sobre o fato de que se os crimes ambientais entrarem no novo código os PLs antigos perderiam o objeto, essa informação é verdadeira correto? ~Ela não falou nenhuma mentira, não entendi pq tanta desaprovação

    5º Aos 2m36s ela falou a mesma coisa que o relator falou correto?

    Ela não falou nenhuma mentira no video, ela apenas não citou de onde veio a notícia de que corria o risco de ficar de fora...

    Perguntas que não querem calar...

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  15. Até que enfim alguém desmascarando essa farça. como pode tanta ong envolvida nessa farça??!!

    Não apoio farça!!

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  16. BRAVO, ENFIM UM ESCLARECIMENTO!!!! CLARO QUE AINDA FALTA O REAL MOTIVO DESSE MOVIMENTO, PORQUE A INSISTENCIA BASEADA EM SUPOSIÇÕES, PODEM NOS RESPONDER?ATENÇÃO A CAUSA EXISTE, INFELIZMENTE AS AÇÕES É QUE ESTÃO SENDO CONTRARIAS.

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  17. Sheila, falar o quê? mais uma vez, voce matou a cobra e mostrou o porrete! Carlo, concordo com tudo o que você escreveu sem tirar uma virgula. A 'fogueira das vaidades da proteção animal' prejudica os que deveriam ser os verdadeiros beneficiados - Os animais. A verdade e as informaçoes estão aí para quem quiser correr atrás e buscar. Sobre a reformulação do código penal e que o senado tinha aberto o site para sugestões saiu até em uma das postagens do Grito do Bicho referentes a este assunto(que voce publicou novamente nesta postagem aí acima), saiu no Jornal do Brasil/O Globo/ Gazeta e aqui no teu BLOG. Obrigada por dar-se ao trabalho de pesquisar e coletar informação confiável e de qualidade mais uma vez, e dividir conosco.

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  18. A promotora fala isso que não tem certeza, que são apenas "notícias" no instante
    5m42s e 6m00s

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  19. Peraí Unknown, ai tb não...não tem como afirmar que eles estão fazendo isá so para conseguir se eleger daqui alguns anos, ai é teoria conspiratória demais, não tem como saber se a intenção deles não foi boa

    Quem aqui (além de mim) se quer sabia da reforma do código, gente...eu estou peregrinando na proteção animal já faz uns 2 meses e ninguém toca nesse assunto, ninguém menciona o canal de contato do senado, ninguém está divulgando isso, se não fosse o crueldade nunca mais estaríamos todos vendo facebook agora, pera lá, tb não adianta virar a coisa a coisa do avesso, acho q o grande problema deles é serem cabeçudos e inexperientes...

    E outra coisa importante pra vcs pensarem...acho que o momento de se fazer um alarde é no momento da elaboração do ante-projeto certo? Pois uma vez que tiver o projeto já definido acho bem difícil que abram espaço para inclusão de alguma coisa, então eu acho que a hora de fazer barulho é agora mesmo

    Agora sejam sinceros com vcs mesmos, se nao fosse a repecussão que isto está dando vcs acham que iria entrar a causa animal nesse ante-projeto?

    O próprio relator falou na entrevista com a Sheila que o maior número de contatos pelo site do senado é sobre a proteção animal, agora eu pergunto, será que se não fosse a divulgação do crueldade nunca mais teria levado essa informação para tanta gente?

    Convenhamos, é um erro e tanto especular sem informar a fonte, mas negar todo o bem que eles estão fazendo, ai já é demais, achar que todo mundo ali do movimento tá com má fé e interesse pessoal ai já demais mesmo!!!

    Qualquer área que vc desejar ser ativista é preciso estudo e experiência e olha isso é difícil de se conseguir, é muito difícil chegar neste estado, a Sheila que me corrija se eu estiver errada...

    Muita gente tá arregaçando as mangas e tomando coragem na causa animal pela divulgação do crueldade...

    E outra, agora sendo conspiratória tb...alguém já parou pra pensar se de repente eles não podem divulgar de onde vem informação? Não digo que isso seja verdade, mas pode ser, pq não?

    É muito complicado isso gente, antes de começarem agora a armar barraco aqui "demonizando" o crueldade nunca mais enviem sugestões para eles e entendam que toda essa divulgação teve seu lado ruim mas teve o lado bom tb

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  20. Ai meu deus, lá vai a galera com a síndrome da conspiração...

    Para com isso Sheila, se não tiver barulho agora, esse ante-projeto vai ser mesquinho (Daqueles pra acalma população leiga) perto dos assuntos que os jurista realmente acham importante...

    Vamos fazer barulho sim, vamos acompanhar todos os passos, PRINCIPALMENTE o primeiro de um longo curso.

    Vc quer lutar só quando precisar de fato, mas se não lutarmos agora, vc nem vai ter pelo que lutar lá na frente...

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  21. TODA ESSA MERDA VEM NA SOMBRA DO PROJETO DAQUELE NONO DO PL Q PROPOS MUDANCA NO ART 32 E ATE HJ ESSE FANTASMA NAO FOI EXORCIZADO DE VEZ.

    ISSO SIM MERECE ATENCAO

    UGO WERNECK VIANNA

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  24. Não estou entendendo uma coisa. O texto que foi postado ontem por voce, Sheila, hoje está diferente, teve modificações. Voce foi pressionada para fazer estas mudanças?

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  25. Achava o trabalho desse blog sério até esta postagem, que foi uma das coisas mais lamentáveis que vi na proteção animal. Antes do Movimento Crueldade Nunca Mais, a proteção animal eram pequenos grupos isolados. E agora que alguém está se mexendo para unir, mobilizar um país em defesa dos animais, vem esta postagem estúpida se ater a pequenos detalhes, e não vendo oi fundo da questão. O relator é apenas UM em uma comissão com 16 juristas. Como pensam os outros? Você entrevistou todos Sheila? Sabe como todos pensam? O que você está dizendo é para não sairmos às ruas lutar pelos animais? Que tipo de defensora você é?

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  26. Por que este blog não permite que todas as postagens sejam visualizadas pelos leitores?

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  27. Não quero criticar ninguém, casa um tem a sua opinião e na nossa sociedade com tantas pessoas e sistemas corrompidos é quase impossível dizer o que é a verdade.

    Mas uma coisa eu gostaria de dizer, o nossa legislação é muito ruim, eu faço direito e trabalho com pesquisas bem nessa área ambiental.

    O que eu quero dizer, é que essa manifestação sobre a reforma esta inclusive ATRASADA. Essa polemica deveria existir há tempos!!! Pois a pena é fraca e ineficaz. Vemos diariamente crimes contra os animais, mortes , estupros que QUANDO SÃO PUNIDOS, são pagas multas...

    O código penal já está errado, a minha manifestação já é de tempos e sempre foi para mudar ele. Esses boatos de que vão tirar para mim não importam nada!!! nao sei se me faço entender mas espero que alguem compreenda essa situação.

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  28. Nossa Barbara que vergonha pra vc se dizer advogada e dizer que a manifestação está atrasada, se o ante-projeto está sendo redigido agora como a manifestação está atrasada? Acorda menina!!!

    Sua opinião aqui não ficou nem de um lado , nem de outro...ficou separada da de todos...

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  29. Acabei de ler agora, tooooodo material do blog da Sheila e Blog Crueldade. Acho o seguinte:
    Que o erro foi, falar em descriminalização do artigo 32. Desde o início tinha que se falar em leis mais severas em relação aos crimes contra animais. Eu mesmo repeti isso para diversas pessoas (tonta, sem confirmar o fato) e o tal relator não confirmou isso, na entrevista ele diz claramente que foi um erro de interpretação.
    Quanto ao outro ponto levantado pela Sheila: se o momento é antecipado ou não, acho que não importa. Não é muito real essa coisa de gastar "balas". Pois quem esta motivado a luta em favor dos animais, está motivado hoje e estará daqui a um mês dois meses...afinal depois que se ganha conhecimento dos fatos é difícil retroceder e passar a não mais defender a causa animal.
    Resumindo, acho válido a coleta de assinaturas para pressionar a inclusão de leis mais severas na Reforma do Código Penal. É neste momento que precisa ficar claro a vontade popular. Mas para isso não precisava ter-se falado em descriminalização(entendi assim).

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  30. Créditos a quem merece.
    Se nao fosse o movimento "Crueldade nunca mais" o assunto só estaria em veículos da proteçao animal. Ao menos o assunto começa a aparecer nas mídias "normais".

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  31. Acho que está havendo uma interpretação errada da parte de alguns. Não entendi o artigo como uma declaração de que o Movimento Crueldade NUNCA MAIS seja algo errado. Mas entendo e concordo que nós, "a plebe" que foi o grosso do comparecimento às ruas, merecemos e temos direito a uma explicação. OS ORGANIZADORES convocaram a sociedade para um movimento, nós respondemos com muito boa fé e fizemos o que eles queriam, em nome dos animais.. Daí eles(os organizadores)colocaram-se num pedestal,não respondem nada, não esclarecem nada, como se nós, "a plebe rude" não precisássemos saber ou sermos esclarecidos.. peraí, não é assim não hein? O movimento é válido e vai, sim, beneficiar aos animais. O QUE temos o DIREITO DE SABER, ao menos EU quero saber, É "O QUANTO ISSO IRÁ BENEFICIAR OS ANIMAIS E O QUANTO IRÁ BENEFICIAR OS ORGANIZADORES. A entrevista que a Sheila fez, poderia ter sido arranjada pelos organizadores do movimento para ser colocado lá NO BLOG DELES, não podia? NÓS, A PLEBE RUDE, merecemos isso já que comparecemos em peso às ruas e estamos alavancando a petição nas redes sociais, não merecemos? O CLAUDIO CAVALCANTI fez isso conosco no Rio de Janeiro, EU IDIOTA, fui com minha cachorrinha VITORIA, viralatissima amada, para a carreata que ele convocou em nome dos animais, aí tivemos como resultado a SEPDA, que foi no início administrada pela esposa dele, A MARIA LUCIA FROTA.. e aí? e os animais do RJ???

    Afinal, o que interessa para os organizadores, eles imediatamente enviam e-mails. Por que não esclarecer o pessoal direitinho então? se a pessoa que levantou o "boato" quer sigilo, meios para isso os organizadores tem, há tantos políticos e "famosos/VIPs" envolvidos..arranje outras fontes e explique à sociedade do que se trata.. Mais devagar com o andor que o santo é de barro..

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  32. Obrigado DEUS que existe a Sheila Moura pra nos informar dessa bobagem.

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  33. Eu li tudo, o seu blog, o blog do Crueldade Nunca Mais e o site do mesmo.

    A primeira impressão é a que entrevista me pareceu bastante induzida

    "Eu queria que o senhor efetivamente nos explicasse que tudo isso foi um boato que não se sabe de onde apareceu"

    Em segundo lugar, alguém tem que avisar o relator que maus tratos a animais JÁ É CRIME e não contravenção, como ele afirma. Só por essa falta de informação e de entendimento do assunto "proteção aos animais", por parte dele, eu já desconfio do conhecimento do mesmo em relação à intenção de seus pares. Acho que uma pessoa tão mal avisada, e de tão pouco conhecimento sobre o assunto em questão, não deveria ser levada tão a sério.

    Terceiro ponto, o relator fala algumas vezes "eu falo por mim, de minha parte, eu falo em meu nome...", mais uma vez questiono: Será que ele sabe da intenção dos demais membros da comissão?

    Quanto à data, isso é o que menos interessa, prazos e datas podem sim ser alterados dias e até horas antes do previsto, mas o mais importante é que o relator confirmou a informação passada pelo Crueldade Nunca Mais: "A Lei de Crimes Ambientais será encampada pelo Novo Código Penal.

    Em certo momento o relator também diz "que não pode garantir que não virá uma má proposta dos demais membros"

    Ele vê a mobilização do Crueldade Nunca Mais de forma positiva. Tanto que ele é o primeiro signatário da Carta no site do Crueldade Nunca Mais. Porém neste ponto a Sheila tenta induzir novamente uma resposta: "O senhor acha que tem importância fazer abaixo assinado, o senhor não acha precipitado..."

    Consta no site do STJ uma entrevista do relator dizendo que os membros da comissão apenas atentaram para a proteção dos animais depois de manifestação popular.

    O relator também diz: "No que depender de mim, o relator, o Código não irá descriminalizar". Em seguida ele fala "vamos imaginar que a comissão traga uma proposta ruim". Se não me engano, a comissão é composta de mais de 15 juristas, embora a intenção do relator nos pareça boa, mesmo que ele seja uma pessoa que não tenha conhecimento da legislação protetiva dos animais, e da atual condição de CRIME para os maus tratos, ele mesmo não garante qual será a proposta apresentada, sendo 1/15 da decisão do grupo.

    Desculpe, sou signatário da carta aberta, apoio integralmente o Crueldade Nunca Mais e acho que os defensores não podem deixar acontecer para tomar uma providência. "Marcar o território, neste momento, é fundamental", mostrar que a sociedade se antecipou e acompanha as ações de seu interesse é uma demonstração de que a proteção animal não comerá a bola que comeu no Código Civil, quando deixou os animais permanecerem sendo considerados como "coisa". Garantir a contemplação de penas mais rígidas no anteprojeto é muito mais fácil do que convencer a bancada ruralista de aumentar as penas para um anteprojeto ruim, no que tange a proteção aos animais.

    Agora eu questiono:

    Sheila qual foi sua intenção com essa matéria? Agregar ou dividir? Juntar ou desunir?

    Você não acha que a proteção aos animais já é bastante desunida e frágil para que uma militante de tantos anos, quanto você, tente prejudicar pessoas, ou o movimento?

    Que Deus defenda os animais, porque os seus protetores acabarão matando uns aos outros.

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  34. sheila moura06/05/12 12:54

    Alô, Sr. Anônimo

    geralmente não respondo a quem assim se apresenta. Mas, como, o Movimento "Crueldade Nunca Mais", em seu blog nos acusa de "desagregadora" do movimento, vou responder durante a próxima semana apresentando todas as razões que nos fizeram entrevistar o Relator do ante-projeto do Código Penal.

    A idéia que tenha induzido a fala dele, é porque de imediato (antes da entrevista) ele havia nos falado que nada disto procedia. Não tenho absolutamente nada contra o Movimento. Pelo contrário. Tanto é que todo Brasil ficou acompanhando nosso blog durante a manifestação de janeiro já que colocávamos a disposição dos leitores, em tempo real, toda repercussão na mídia e ações nos mais diversos lugares. Confira na coluna da direita do nosso blog a página que nós temos dedicadas ao Movimento. Ou seja, como não participei fisicamente no evento, achei que seria uma forma de contribuição.

    Agora, a sua alegação (repetição) baseada na bobagem escrita pelo Allan, criador do Movimento, é o exemplo típico do que me propus: FAZER AS PESSOAS SEREM CONSCIENTES, REFLETIREM E SEREM RESPONSÁVEIS quando se trata da causa animal.

    Ele acusa a proteção animal "antiga" de não ter se mobilizado na ocasião do Código Civil que interpreta o animal como objeto de posse.... Ele foi tão infeliz, tão bobinho, tão incompetente de nos acusar de algo acontecido na década de 1970, que, sinceramente, meu deu dó . Reflete, exatamente, o grau de ignorância (no bom sentido) das pessoas que "fazem proteção animal" e que querem liderar causas que requerem, no mínimo, informação.

    Mas, aguarde, Sr. Anônimo, que suas dúvidas de que minhas intenções foram de "Agregar ou dividir? Juntar ou desunir?" serão respondidas para todos verem o quanto é preciso ser responsável quando se acusa os outros para se defender de uma possível falha pessoal.

    Só torça para eu ter tempo para faze-lo porque trabalho muito pelo reconhecimento do direito animal dentro da sociedade e isto será uma grande perda de tempo já que a maioria nem se dá ao trabalho de ler e raciocinar. Vão pelo mais fácil, como vc., e fazem juízo de valor lendo "os comentários" sobre o assunto... Vê se pode? foi o que ouvi de uma advogada militante ontem.....

    Só um detalhe final: vc. deve ser bem pequeno ou pequena de espírito por me considerar capaz de prejudicar o movimento ou pessoas além de "matar" quem quer que seja.

    Vou combinar uma coisa: mande um e-mail para mim se identificando ou vou correr atrás para identificá-la(o) e provar o quanto vc. é incompetente até mesmo para expor sua opinião....

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  35. VIVA!

    TEM MAIS GENTE QUE CONCORDA COMIGO E COM VOCÊ!

    http://www.projetosalvacao.org/2012/05/carta-aberta-sobre-o-posicionamento-da-associacao-projeto-salvacao-a-respeito-da-descriminalizacao-do-codigo-penal/

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  36. Sheila,

    Na Bôa?
    Vc vai responder para anônimos?
    São tão covardes que sequer se identificam...
    Perda de tempo.

    Sequer respeita a CF ou a conhece!

    Art 5°, IV - CF/88

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

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  37. sheila moura06/05/12 16:50

    Sr. Anônimo
    estou correndo atrás de sua identificação. Não vou publicar nada mais seu. Fique avisado que a seriedade do blog não será medida pela sua arrogância. Já falei que aguarde a resposta sobre sua cruel dúvida sob nossa falta de ação em 2002, como diz.... Verá que quem pensa assim é um total alienado. Vê se para, sua idiota!!!!

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  38. LEI DE CRIMES AMBIENTAIS COMENTADA..

    http://www.acopesp.org.br/artigos/a_lei_dos_crimes_ambientais1.htmLei de crimes ambientais

    LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as SANÇÕES PENAIS e ADMINISTRATIVAS derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.

    CAPITULO II
    DA APLICAÇÃO DA PENA

    Art. 6 . Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observara:
    I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde publica e para o meio ambiente;
    II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
    III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
    Art. 7 . As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:
    I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos;
    II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstancias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
    Parágrafo único. As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
    Art. 8 . As penas restritivas de direito são:
    I - prestação de serviços a comunidade;
    II - interdição temporária de direitos;
    III - suspensão parcial ou total de atividades;
    IV - prestação pecuniária;
    V - recolhimento domiciliar.

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  39. http://www.projetosalvacao.org/
    Carta aberta sobre o posicionamento da Associação Projeto SalvaCão a respeito da Descriminalização do Código Penal

    Posted by admin on May 6, 2012 in Eventos | 0 comments

    Sabemos da nossa responsabilidade. Antes de protetores, somos cidadãos e, como tal, não podemos ser irresponsáveis ao tratar de um assunto de tamanha importância e que vem mobilizando outros cidadãos. Nosso ordenamento jurídico já é muito maltratado, muito pouco respeitado – e muitas vezes não é levado a sério. As leis e nossa Constituição são “rasgadas” diariamente no nosso país e não podemos fazer parte do grupo de pessoas que faz ou apoia isto.

    O assunto da vez é a suposta descriminalização dos maus tratos animais em um futuro Código Penal. Antes de qualquer coisa, vale lembrar que, antes de ser votado, o Código de Processo Civil está há mais de 15 anos na fila esperando reformulações, assim como o Novo Código de Processo Penal. Isso sem citar o Código de Processo Civil, que é urgente e nem “na fila” está. Não podemos ser levianos. Uma mudança dessa profundidade em um futuro Código Penal passaria por todo trâmite, tanto no Legislativo quanto no Executivo, e depois seria analisada também pelo Judiciário.

    Não entendemos toda essa mobilização para assinaturas de petição online e abaixos assinados, comissões. Estamos perplexos com a forma que cidadãos vêm abordando o tema. Já existe uma Legislação Ambiental – que, essa SIM, resguarda os direitos dos animais. Temos uma Lei Federal de maus tratos, 9605/98, que pode ser precária, desatualizada, disfuncional, mas é a que trata de maus tratos animais. Que fique claro: o Código Penal vigente não trata deste assunto.

    Acreditamos que a abordagem deveria ser de forma diferente, se o objetivo é de que os crimes de maus tratos sejam examinados séria e respeitosamente. Para isso urge que deixemos de lado qualquer movimentação que iluda os cidadãos ou lhes cause desespero. Na nossa visão, a manifestação deve ser em prol de uma Lei eficaz, principalmente com nosso ordenamento jurídico e dentro da matéria tratada, o que não é o caso quando se fala desta descriminalização no Código Penal.

    Por isso, nós da Associação Projeto SalvaCão não apoiamos e não assinamos qualquer petição ou abaixo assinado referente a descriminalização de maus tratos animais pelo Código Penal.

    O caminho da proteção animal é árduo, difícil. Diariamente nós “enxugamos gelo” e não podemos, não devemos e não vamos tratar de um assunto tão sério com descaso, sem ao menos nos aprofundar na matéria, ou melhor, sem termos certeza do assunto colocado em pauta.

    Reafirmamos e pedimos que todos ajam da melhor maneira, conhecendo a matéria, perguntando, e principalmente buscando informações corretas, antes que nós demos mais um passo em falso. De outra forma, continuaremos agindo “no escuro”. Precisamos sim nos unir pela e para a causa animal, mas não agindo impulsivamente ou propagando informações equivocadas.

    Reflitam.

    Um abraço,
    Família SalvaCão
    Renata Ferraz
    Assessora jurídica e Diretora da Associação Projeto SalvaCão, colaboradora da Legislação Ambiental publicada em 2000 pela Imprensa Oficial, trabalha com denúncia e maus tratos animais desde 1999.

    Links que tratam do assunto relacionada e cuja leitura recomendamos fortemente:

    http://www.ogritodobicho.com/2012/05/sheila-moura-entrevista-o-relator-da.html#more

    http://www.fabianojacob.com.br/2012/04/3418/

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  40. OLHA AÍ EMBAIXO O PROBLEMA DO BRASIL, ALIADO A ISSO AINDA TEMOS O COMODISMO.. O CANAL DO SENADO ESTÁ LÁ ABERTO PARA SUGESTÕES SOBRE O NOVO CÓDIGO PENAL, MAS E AÍ? O POVO SABE USAR A DEMOCRACIA? O POVO LÊ?

    Índice de Analfabetismo no Brasil

    http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2011/05/24/analfabetismo-no-brasil/

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  41. Obrigada pelos esclarecimentos, Sheila. A proteção animal séria agradece.

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