28/05/2012

Saibam o que foi efetivamente conquistado para os animais no anteprojeto do Novo Código Penal.

.




Sei que os pouco inteligentes não querem saber da verdade e sim arranjar alguém para culpar. Só espero que nossos leitores estejam entre os inteligentes e não me "culpem" por estar esclarecendo e informando a realidade dos fatos.





Lamentavelmente, salvo uma péssima análise de minha parte, a expectativa criada por pessoas envolvidas no "Movimento Crueldade Nunca Mais" parece, somente, que resultou (comprovado em FATOS) numa visibilidade do Deputado Feliciano (SP) que se arvorou da suposta "vitória" para os animais, de forma escancarada, desde o dia 25, data que a Comissão de Juristas que elaboram o Anteprojeto do novo código Penal decidiu sobre o texto da Lei de Crimes Ambientais.

Diz ele, em seu facebook nesta data: "Estamos em Brasília, na comissão de juristas que elaboram o anteprojeto de Lei do Novo Código Penal. Já conseguimos que a Lei de Crimes ambientais entre no novo Código. Vitória da causa animal!". Não é verdade. A decisão da inclusão da LCA no anteprojeto do novo Código Penal foi exclusiva da referida Comissão,  desde o início dos trabalhos.

Questionado por alguns, já que estava presente, pela incompetência de não ter feito nada contra a retirada importante da palavra "ferir" da nova redação do atual art. 32 que penaliza os maus tratos aos animais, ele diz: "Caros amigos, a supressão da palavra "ferir" do texto nos foi imposta por uma procuradora da justiça, membro da Comissão que elabora o Novo Código Penal." . A procuradora tem nome ou teria sido uma mentira descabida para fugir da sua incompetência?

Bem, em 08/05/12, questionei, após ter conseguido um tempo para pensar, a estratégia usada pelo Movimento em pressionar juristas. Ora, quanta imaturidade achar que enfrentar e pressionar técnicos da lei seria o ideal! Os juristas da Comissão queriam saber de informações técnicas e sugestões de quem sabe o que fala. Inclusive, foi criado um espaço para os cidadãos se manifestarem no site do Senado para tal finalidade.

Parece que a palavra de ordem do Movimento foi acatada e os integrantes da proteção animal só pediram “aumento de penas” tanto pelo site do Senado quanto em petições. Ora, será que a solução seria tão fácil assim? Sinceramente, ainda prefiro acreditar que as pessoas envolvidas agiram com tamanha arrogância na decisão de estratégias, por pura ingenuidade. Mesmo tendo errado, principalmente não democratizando a informação oferecida por um integrante da Comissão de Juristas, ainda prefiro acreditar que “tiveram intenção” de acertar.

Só que o prejuízo foi creditado na causa de defesa do direito animal. Quem paga agora a decepção que os protetores terão ao saber da verdade dos fatos?

Meu povo sabe que, nosso humilde espaço de comunicação, sempre foi generoso ao divulgar trabalhos e ações de companheiros deste mundo afora. Por isso não poderíamos ser acusadas de “desagregadoras”, apenas, por discordar de tamanho erro de ação... imagina!!!

Mas, não vou falar mais porque todos os links com nossos argumentos estão a disposição no final desta postagem. Quero esclarecer que não procede a afirmativa de que irão para a cadeia aqueles que maltratarem animais. Desculpem a vulgaridade, mas, o buraco é bem mais embaixo....

Como sou compromissada, exclusivamente, com a causa de defesa animal, fui apurar sobre o que representava a LCA passar para o Código Penal e suas consequências. Daí, entrevistei dois juristas, falei pessoalmente com outros, mantive correspondência com técnicos envolvidos e, principalmente, consultei alguém que considero a melhor pessoa para nos orientar, tecnicamente, o que representava tudo isto.

Eu tenho muito orgulho de dizer que, quando não sei, vou procurar saber. Lá fui eu reverenciar o conhecimento da Dra. Vanice Orlandi , inquestionavelmente, o expoente no entendimento jurídico das causas de defesa animal.

O Dr. Luis Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto, em sua primeira entrevista a este blog, afirmou:  "a reformulação do código penal é um relatório opinativo e não um processo legislativo". O Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão formada por 17 juristas, alertou em entrevista ao Conjur: “É possível endurecer algumas coisas, mas tem que haver alguma concorrência de todos os órgãos de segurança pública para aplacar a sensação de impunidade, senão nada adianta. O aumento de pena não é garantia de punição”.

Pois bem, entrevistei, novamente, o Relator do Anteprojeto, Dr. Luiz Carlos Gonçalves, no dia em que fecharam a questão do Meio Ambiente (25/05) e ontem a Procuradora Dra. Luiza Eluf que complementou as informações que precisávamos para oferecer os devidos esclarecimentos aos nossos leitores e protetores que desejam aprender a lutar pelos animais de forma competente e não leviana.

Pelo concluído e afirmado nas declarações que podem ouvir, trocamos 6 por meia dúzia em se tratando de fazer alguém cumprir pena por maltratar animais. Desde o início considerei positivo a LCA fazer parte do novo Código Penal,  simplesmente porque, só resolveremos o desprezo de humanos pelos animais através da educação (fazer pensar) e através de multas pesadas (efetivamente cobradas). Estando no Código Penal, a causa é prestigiada e nenhuma autoridade vai nos virar as costas como boa parte das ocasiões.

Achar que alguém será preso por 1 ano por ter espancado um animal, é no mínimo, viajar na maionese e no desconhecimento. O que teremos que aproveitar de positivo é que,  enquanto o povo ignora que “não vai dar em nada”,  teremos chance de fazer funcionar positivamente a consideração com os animais.

Foi, exatamente assim que funcionou quando da assinatura da LCA, em 1998. Nosso refrão era “agora é crime de prisão maltratar animais”, até todos (criminosos e protetores) concluírem que, efetivamente, alem de umas peninhas mixurucas difíceis até de serem pagas devido as facilidades que a própria lei oferece, nada acontecia de efetivo.

Estamos na mesma situação agora, se tudo seguir no rumo esperado nos próximos anos. Estarei ainda viva para ouvir: é Sheila, você estava certa... perdemos a chance de avançar, verdadeiramente, na evolução da causa... e você ainda foi acusada de desagregadora e preocupada com seu ego, só porque não cumpliciou com manipulações cujo objetivo desconhecíamos na época....

Bem, cliquem na setinha para ouvirem a entrevista que fiz ontem com a Dra. Luiza Eluf, Procuradora no Estado de SP, integrante da Comissão de Juristas que elabora o Anteprojeto de Lei para o novo Código Penal Brasileiro:

OUÇA A ENTREVISTA CLICANDO NA IMAGEM


Agora leiam a informação técnica que a Dra. Vanice Orlandi forneceu a alguém que teve a humildade de perguntar e se informar, como nós fizemos. CLIQUE AQUI
_____________________

Leiam o texto que constará do Anteprojeto de Lei embora ainda não esteja considerado finalizado em termos de redação. As decisões já estão tomadas e não serão reavaliadas. CLIQUE AQUI
_____________________

Sugiro, também, a leitura da postagem publicada, ontem, no blog Atitude Animal com uma linguagem bem mais objetiva que a minha. CLIQUE AQUI.
______________________

E-mail da Procuradora que nos esclarece a verdade dos fatos:

----- Original Message -----
From: Luiza Eluf
Sent: Monday, May 28, 2012 10:41 AM
Subject: Re: Por favor

Respondo às suas perguntas abaixo.
Luiza
Enviado via iPhone

Em 27/05/2012, às 21:08, "Fala Bicho" <falabicho@falabicho.org.br> escreveu:
Doutora
estou lhe encaminhando duas perguntas para esclarecimento dos nossos leitores e protetores de animais:

1 - A decisão de incluir a LCA no anteprojeto do código foi decisão exclusiva da Comissão?
Resp. Sim, somente a Comissão tem legitimidade para tomar as decisões no âmbito de suas atribuições. A Comissão é que decidiu incluir os crimes ambientais no Código Penal.



2 - a Sra. poderia nos informar qual a procuradora que impôs a retirada da palavra "ferir" do art. 32 da atual LCA, segundo o Dep. Feliciano filho está alegando?
Resp. Nenhuma procuradora impôs retirar a palavra "ferir" do texto legal. O assunto foi votado e aprovado por maioria, sem a minha concordância.

Bj
Luiza
_____________________
 
Observações pessoais:
1 – o texto do anteprojeto que nos foi encaminhado como provisório contempla tipicidades de maus-tratos que mereceriam estar em documento específico. Mas, está tudo certo, sempre ajuda;

2 – a preocupação com a Bancada Ruralista não seria com a palavra “ferir” e sim com “animais domésticos e domesticados”. Esta deverá ser nossa preocupação;

3 – pelo amor de Deus, nossos inimigos todos estão atentos quando este anteprojeto for para o Senado. Precisamos não cometer outro engano imaturo como  este promovido pelo "Movimento Crueldade". Só mesmo, em último caso, usar a mobilização se tivermos problemas de convencer políticos que votarão o referido PL. Atenção total sobre tudo a partir de agora, mas, precisamos nos manter quietos para não fazer  marola desnecessária.

4 – porque os advogados que acompanharam este “embroglio” não se apresentaram com explicações jurídicas em decorrência do simples aumento de pena? Excetuando o Carlos Cipro, nenhum deles se manifestou e nem podem dizer que não sabiam de nada porque os convoquei em copia oculta nos e-mails e em aberto em nosso blog.

5 - que fique a lição do que acontece quando não se democratizam as informações que cada militante obtêm;

29 comentários:

  1. http://www.fabianojacob.com.br/2012/05/decepcionante-a-verdade-e-que-podemos-estar-trocando-6-por-meia-duzia-novo-codigo-penal/

    ResponderExcluir
  2. Sheila, só a título de primeira leitura: eu só li -e não estou escrevendo isso porque é seu Blog/ Ong - uma posição sobre o Novo Código, e tão bem argumentada e baseada, aqui.

    Parabéns por elucidar, esmiuçar com clareza e pontuar essa questão. Obrigada. De verdade.

    Para mim, fica um retrato triste e vergonhoso do Poder Público em todas as esferas.

    ResponderExcluir
  3. Triste pelos animais e pela chance perdida :-( muito triste mesmo, vou solidariamente, provar este suco de manga com você, amiga.. Obrigada por ter ido buscar os fatos na fonte, informando mesmo à custa de farpas e desaforos grosseiros, que jamais deveriam existir entre pessoas civilizadas e de boa fé, ainda que em meio a divergências.. Abração

    ResponderExcluir
  4. Eu to muito triste...
    Pq tanto na entrevista com o relator como hj na entrevista com a procuradora não deu pra concluir a ideia do anexo...aiii minhas forças estão minando...

    ResponderExcluir
  5. E querem saber mais? Essa porcaria desse movimento crueldade nunca mais está espalhando diversos de banners no facebook dizendo que eles conquistaram os "4 anos" de cadeia que entrou na lei... que agora é lei, maltratou animal vai ter prisão....ahhh me poupe....

    ResponderExcluir
  6. Urso,
    Cabe a nós, pessoas esclarecidas ESCLARECER!
    O importante é repassar a verdade para toos que estiverem dispostos a conhecê-la pois, como em todo show pirotécnico, tem aqueles que apenas ficam olhando prá cima de boca aberta.

    ResponderExcluir
  7. Corrigindo meu comentário acima, vou beber o 'suco que você fez com aquela 'manga'.. queria tanto que pudéssemos ter mais segurança e respeito para nossos animais, que eles não estivessem correndo risco ou sofrendo nas ruas do Brasil, enquanto escrevo este comentário..Queria tanto pessoas que pensassem menos em cargos e vaidade pessoal e mais em fazer com que tívessemos um orgão em cada cidade que pudéssemos recorrer quando encontrássemos um animal moribundo ou abandonado nas ruas..

    ResponderExcluir
  8. Sheila tenho tentado colocar essas questões no Facebook, mas as pessoas não estão interessadas de verdade, não lêem, só lêem o cabeçalho e muitas vezes nem isso. Moro em Campinas e estou vendo uma porção de "leis" que como as pessoas não prestam atenção já saem elogiando os caçadores de votos sem ao menos raciocinar que, fazer projeto não significa ser aprovado e tampouco fazê-lo funcionar. Em um site famoso coloquei algumas considerações sobre a matéria onde se dizia que a punição ia depender de como o juiz via a questão. Sabemos que animais não tem relevância para a lei. Eu participei das convocações de Crueldade nunca mais, mas sei que alguns que estão lá estão apenas defendendo seu emprego, politicagem. Mesmo sabendo disso não me permito deixar de participar de algo que possa ajudar os animais e a Natureza, mas tenho minhas dúvidas se alguns membros estão interessados ao ponto de deixar a politicagem de lado. Como havia dito acho que estamos quase no mesmo ponto que estávamos talvez até pior porque agora será lei... Lei do quê pergunto eu? Participo porque tenho esperança que mais pessoas prestem atenção na problemática do Reino Animal, mas fica um grande vazio em meu coração que só vale para tentar conscientizar mais nada.

    ResponderExcluir
  9. Acredito que o crueldade nunca mais fez sua parte, muitos de nós ficam só olhando e reclamando. Como você tem tantos anos de prática poderia ter mandado um e-mail para eles ter entrado em contato de alguma maneira para poder apoiar com essa visão que vc tem. As vezes o que parece bobo para vc para mim não é e vice versa, para mim a palavra "ferir" não tinha tanta força, mas depois que li esses textos todo pude ver que faz muita diferença. Vc tem voz maior, pelo jeito muita gente te conhece não use o blog só para falar o que as pessoas fizeram de errado, ajude-as a encontrar o caminho certo.
    Gosto muito do seu trabalho, e gosto das opiniões do povo daqui, mas gente, reclamar por reclamar não pode!!!
    Onde erramos? Dá tempo para consertar? Vamos a luta!!!

    ResponderExcluir
  10. Viviani
    o que me entristece muito é o fato das pessoas não lerem o que está publicado e aí emitirem juizo de valor completamente incorreto.

    Você deveria ler e refletir. Não dá para opinar sem LER tudo que está a disposição do entendimento.

    Não estou reclamando. Estou informando para que pessoas se tornem mais preparadas para defender, de forma competende, a causa do direito animal.

    Isto se chama DEMOCRATIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO, princípio básico e ético do nosso blog.

    bjs queridona e obrigado por prestigiar nosso trabalho.

    ResponderExcluir
  11. Marlene
    o que mais me entristeceu neste episódio é que foi criado uma expectativa inconsistente nas pessoas ingênuas e de boa fé.

    Meu compromisso é com a causa, somente com a causa. Não posso me calar diante de situações que até agora me nego a acreditar no que está comprovado.

    Procurei esclarecer somente os aspectos técnicos sobre o que aconteceu.

    Não tenho por costume atingir pessoas, embora, cheguem e-mails constantemente informando dados de fulano ou ciclano.

    Ignoro, porque, meu compromisso é, exclusivamente com a causa e por isso a defendo com unhas e dentes. Enquanto viva e sem o domínio do "alemão" (risos), estarei esclarecendo, apurando e oferecendo reflexão às pessoas que querem ler e ouvir a verdade dos fatos.

    bjs queridona e obrigado por seu comentário

    ResponderExcluir
  12. Sheila, vc se superou nessa matéria. Extremamente explicativa!
    Ainda teremos um bom caminho a percorrer, e pressionar muito para que o Senado e a Câmara, e também o Presidente não destruam tudo isso.
    Infelizmente não conseguimos que os animais fossem protegidos por pena de 2 a 4 anos. Falta de orientação jurídica? Excesso de Marketing? Não sei. O que sei, e aqui incluo um recadinho pra Viviani, que o Crueldade foi procurado sim, e alertado sim, mas qualquer ser humano que discordasse de qualquer coisa por eles pregadas, era taxado de ser contra os animais. Não houve diálogo, houve sim um monólogo terrorista reforçado por um marketing pesado. E agora nos encontramos nesse embrolho onde a Lei está exposta para qualquer parlamentar modifica-la.
    Aproveito a oportunidade, nesse comentário de perguntar como ficará a Lei Arouca nessa questão de experimento animal. Não entendi bem. O Código Penal não entrará em conflito com ela, que regulamenta a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica?

    ResponderExcluir
  13. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  14. Para aqueles que comentam porque não alertamos...
    Simplesmente pq tentamos, mas fomos esculhambados, chamados de "contra os animais" e muito mais. Eu mesmo tenho os prints de uma assessora parlamentar (isso mesmo, ela trabalha para políticos) que chegou a me questionar "quem era eu diante da banca de juristas" que os assessorava...
    Então não me venham com essa. Eu alertei no meu blog, a Sheila alertou, a UIPA alertou...
    Mas para quem não quer ouvir, nem gritar adianta!

    ResponderExcluir
  15. Conceição29/05/2012 11:01

    Sinceramente eu não estava esperando nada mesmo.
    Lamentavelmente os animais continuarão a ser “”FERIDOS””, maltratados e mortos e nada será feito.

    CONSELHO: continuem a comer carne, leite e seus derivados, sapatinhos e acessórios de couro e dêem muito dinheiro para os malditos pecuaristas, que mandam neste pais.

    Alguém já sabe quantas pessoas do movimento Crueldade nunca mais serão candidatos na próxima eleição?

    Conceição

    ResponderExcluir
  16. Conceição, minha amiga

    peço desculpas, mas, vou discordar quando diz que nada será feito. Se o Código Penal ficar valendo com esta redação, teremos uma chance muito boa de ferrar com um reincidente.

    Por exemplo: no caso da tal Camila, se julgada culpada, teremos como, legalmente, ferrá-la um pouco mais se ela cometer outro ato igual ou parecido.

    Um dos motivos que considerei positivo do crime de maus-tratos estar previsto para ficar no CP, é este.

    Teremos algumas outras possibilidades, principalmente nas multas, de fazer o camarada pensar duas vezes antes de maltratar um animal.

    Acho que os jurístas agiram bem em colocar tais crimes no capítulo do meio ambiente. Tenho certeza que, em termos educacionais para a sociedade, demos, digamos um passo positivo.

    Agora, não esperemos que os culpados cumpram penas nas prisões. Os juristas (países democratas) do mundo inteiro estão optando por penas educativas...

    Eles concluíram, o que sabemos faz tempo: o tal serumano tem jeito não....

    bjs e obrigada por seu comentário

    ResponderExcluir
  17. Conceição29/05/2012 12:42

    Sabe Sheila, tenho andado tão descrente que nem analise direito.
    CONCORDO COM VOCÊ.
    Teremos opções sim e vamos torcer para que tudo de muito certinho.

    bjs
    Conceição

    ResponderExcluir
  18. Bom, em tese Sheila, essa possibilidade jpa existe atualmente, uma vez que, em feita a transação penal no Jecrim e ocorrendo novo crime, a possibilidade da transação se impossibilita...
    Então, atualmente também podemos ferrar em caso de novo crime pelo mesmo agressor.
    Continuamos com 6 por meia dúzia.
    Só foi favorável nos casos de tráfico de animais silvestres, esses sim com pena mínima de 2 anos.

    ResponderExcluir
  19. Fabiano, isto eh o que eu não entendo-Porque eles acham que animal silvestre vale mais do que animal de estimação e de produção? A lei deveria se basear em seres sencientes. Quando vamos evoluir? Não me conformo que tenhamos perdido uma chance como esta! O Brasil não tem uma legislação de Bem-Estar Animal para colocar diretrizes no trato e posse de animais. Citando a Suíça como exemplo, tem uma Lei específica só para os animais no seu código penal com 160 páginas onde exigem que tutores de animais de estimação assistam aulas de como cuidar de seu pet e proprietários de bois e cavalos são obrigados por lei a permitir que seus animais se exercitem e cultivem hábitos naturais à sua espécie..E nem em um zilhão de anos vamos ter outra oportunidade como essa de reformular tudo.. não me conformo.. pais (*) esse meu viu?

    ResponderExcluir
  20. Fabiano jacob29/05/2012 20:59

    Oi aurea, le esse meu texto que vc vai entender

    http://www.fabianojacob.com.br/2011/04/brasil-um-pais-onde-ainda-compensa-o-trafico-de-animais-silvestres/

    ResponderExcluir
  21. Sheila, tenho um grupo no Facebook e certa vez escrevi um texto onde o cabeçalho era aparentemente contra os animais mas, na primeira linha já estava claro o que estava escrevendo e a quem estava defendendo, as pessoas caíram de pau, NINGUÉM leu nem mesmo a primeira linha e ao terminar o texto eu citava que havia escrito o cabeçalho justamente para chamar atenção do grupo sobre opiniões deles a respeito de vários temas que supostamente estão defendendo, assinando petições sem saber o conteúdo dela, claro que muitas vezes assino petições que o teor é muito técnico então fica difícil saber exatamente o teor, mas dá para perceber com um mínimo de bom senso se ela vai contra ou favor dos animais ou da Natureza. Não sou poliglota meu inglês é sofrível, mas dá para entender, mas hoje temos o Google para nos salvar, seja qual idioma seja, sobre qualquer assunto faço a tradução para não incorrer no erro de estar assinando algo que vá contra minhas convicções.

    Meu compromisso também é exclusivamente com a causa, luto por ela com unhas e dentes, não aceito compactuar com politiqueiros de plantão o que infelizmente tomou conta da proteção animal, os políticos descobriram que animais dão voto e com isso usam os incautos, mas para ser sincera será que são incautos mesmo?

    Tenho uma briga imensa com certo político aqui de Campinas que é aclamado no país (especialmente no estado de São Paulo) como o grande defensor dos animais, infelizmente é defensor do seu status e bolso. Eu o conheci quando ainda não era candidato, mas já mostrava claramente que fazia toda aquela “bagunça” para se candidatar e ganhou, nem cumpriu o mandato e já alçou outros vôos e temo que fique “candidato” até se aposentar, pois adora aparecer em cima dos feitos dos outros. Aproveita que as pessoas não pensam, aparece na mídia como quem fez isso ou aquilo e a galera anestesiada e inconsciente o aplaude. Um dia expulsei um de seus assessores da porta da minha casa, pois queria me usar para suas tramóias, não participo diretamente de nada que inclua políticos, especialmente próximo das eleições.

    Estou cansada de dizer que os animais e tampouco os brasileiros precisam de mais candidatos, estou enojada de ver pessoas abraçadas com cães e gatos para se dar bem, qualquer pessoa que eu admire se a vir abraçada com animais como candidato (a) perde meu respeito, pois sabemos que não se torna vereador ou deputado por uma causa única, já vi candidatos que supostamente defendiam animais que na hora do conchavo para outras matérias votarem (para pagar o voto enganoso pelos animais) contra a Natureza ou mesmo contra os animais. Os políticos brasileiros não honram suas promessas em favor de coisas consideradas relevantes imagine defender apenas um cão ou gato etc.

    Para mim quem tem talento para política deveria usá-la para pressionar os que já estão no poder para cumprir suas promessas e os que não fizerem jus do nosso voto não reelegê-los, mas não é o que vemos a cada eleição mais e mais gente se candidata. De vez em quando pessoas pedem para serem adicionadas em minha lista e logo a seguir percebo que são futuros candidatos a procura de incautos para ganhar votos, logo já coloco minha posição a respeito de candidatos em nome dos animais, imediatamente eles desaparecem, só este ano 15 foram adicionados e viram que não teriam meu apoio e se foram como vieram.

    Só uma coisa porque esses amantes dos animais não aparecem abraçadinhos com uma cascavel ou uma onça, afinal quem defende animais defende a todos. *rs *rs

    É Sheila, você tem razão tempos tenebrosos não esperam. Será que vamos conseguir sobreviver diante da ganância e insensibilidade dos políticos?

    Abraços

    ResponderExcluir
  22. Pois é... O Brasil precisa de uma lei que reconheça os animais como seres sencientes, e a partir daí, os anexos que classifique toda a sua diversidade e respectivas leis que os protejam de acordo com seu habitat, e inserida no código penal. Devido ao despreparo dos envolvidos na empreitada, INfelizmente no presente, a situação é esta - seis por meia duzia. Se o que queriam era fazer um lobby para aprovação da lei e precisavam do apoio público, está claro que não sabiam o que estavam fazendo,pois conseguiram o apoio público necessário mas não souberam elaborar uma carta que refletisse a atual necessidade legal dos animais no Brasil. Lámentável. Apesar de constar na Constituição Federal a responsabilidade do poder público pelos animais do país, ele continua omisso e as ONGs, se 'virando nos trinta' para cobrir a omissão do poder público. Todos NÓS aqui que amamos TODOS os animais, sejam participantes de ONG ou não, teremos um baita trabalho para, ao menos, tentar melhorar isto um pouco. Andaram com passos torpes e inseguros. Se pretendiam candidatar-se, ao menos o meu voto, não terão, os nomes já estão devidamente anotados. E vamos à luta, que o tempo urge.

    ResponderExcluir
  23. Pra mim a ideia do movimento de aumentar as penas para os crimes praticados contra os animais era a esperança de que se conseguisse aumentá-las a ponto de saírem do âmbito de abrangência da Lei n°9.099/95... Os rojões que estão sendo soltados em comemoração ao aumento que se propõe (porque, de fato, ainda se discute o anteprojeto da norma, distante, portanto de sua existência no mundo jurídico) são devidos ao desconhecimento das pessoas acerca do funcionamento do sistema penal. Por isso, informações como as constantes em páginas como esta são muuuito importantes: repassemos, divulguemos, não permitamos que os amantes da causa e a população em geral sejam ludibriados. Só assim poderemos conseguir mudanças efetivas.

    ResponderExcluir
  24. Prezada Sheila.

    Sou advogado e já agora vegano após compreender o que os animais deram e dão, de forma inocente, a nós, predadores humanos. Por conta disso, quero agradecer pela exposição clara que o seu artigo, e mais a entervista com a Dr.ª Luiza Eluf, que muito acrescentou em meu aprendizado em favor desses inocentes. Acredito que apesar desse primeiro momento na caminhada para essas inovações legais, presentes no novo CP, muita coisa ainda está por vir, e nós devemos aproveitar cada chance, principalmente junto aos deputados e senadores afetos à causa, para tentar modificar o que pudermos, a nosso favor, nas votações que estão por vir. Por isso é preciso ter conhecimento objetivo do quer que seja o alvo dessa luta. Assim, parabenizo pela soma que foi ler seu texto. Sou leitor e afeto dos grupos 'Cadeia...' e 'Crueldade...' e acho que esses movimentos (e outros) terão, em algum momento, que andar de maõs e objetivoss juntos, a fim de acompanhar o desenrolar dessas votações e marcar presença nos momentos cruciais, informando, tecebdo estratégias e conclamando os cidadãos que fazem coro com a causa animal para que lutem de forma correta, a fim de que possamos ter, efetivamente, um instrumento que proteja, das maõs dos homens, os nossos parceiros de planeta, protegendo assim, suas vidas, seus direitos naturais e sua individualidade nesse mundo, em qualquer ambiente.

    ResponderExcluir
  25. EDNA R COSTA01/06/2012 14:33

    O QUE ESTÁ PRECISANDO DE FATO PARA QUE ESTA LEI SEJA APROVADA, UM MOVIMENTO DE NOSSA PARTE UMA PETIÇÃO? É SÓ DIZER O QUE NÃO PODEMOS E FICAR PARADOS ESPERANDO ACONTECER, AGUARDO RETORNO!!!

    ResponderExcluir
  26. Não podemos culpar os protetores e ativistas por estarem acreditando que houve a aprovação de uma lei. É desta forma que as informações vem sendo divulgadas. Principalmente no facebook, onde reina o caos vemos inúmeros bannerzinhos com aquela meia dúzia de palavras induzindo a todos a acreditarem nisto. As discussões que tentam se estender um pouco mais acabam em barraco porque o Crueldade gerou verdadeiros xiitas que acreditam piamente em tudo que eles apregoam. Virou seita? Aqueles que tentam demonstrar através de postagens com esclarecimentos sobre o assunto são tratados como traidores do movimento e merecem ir para a fogueira. Queimem desgraçados, voces são contra os animais!!! Pior cego é aquele que não quer ver, e dessa forma a mariposa rei que se escondia por trás do CRUELDADE NUNCA MAIS brilha e se aquece com o calor gerado pelos inocentes protetores recém chegados a esta causa, se é que dá para chamar isso de causa.

    ResponderExcluir
  27. Riva Mendes01/10/2012 09:30

    Nossa Sheila, o quadro é pior do que pensei.

    Na verdade eu descobri somente há pouco, por uma advogada amiga expert em lei penal, que o aumento de 1 a 4 anos era irrelevante ( tudo cf a Dra Vanice colocou aqui). Até então não estava prestando atenção nisso - aumento de penas, pois não era o mais importante - o importante era garantir a integridade do art 32. Então, quando descobri o falso aumento de penas, fui cotejar as leis (o atual CP e o anteprojeto), mas não percebi a retirada da palavra ferir. Aqui vi, no seu post, com meses de atraso, e atentei para a dimensão do estrago.

    De cara tiraram o "ferir". Já adulteraram o 32! Somente agora estamos descobrindo o tamanho do estrago, da manipulação que já era sentida, e do por quê do silêncio das ongs de destaque apoiadoras do CNM até o momento: o medo do pior. E lá naquele site, continuam conclamando as pessoas a assinarem o abaixo-assinado sob a ilusão de "penas rígidas", para evitar o pior do pior. Mas os fins não justificam os meios: sem ética (e transparência)nunca avançaremos nos direitos dos animais - faremos parte do embuste que é a política desse país. Quando o povo que assinou e está assinando, cair na real - e já estamos informando, pois não somos coniventes, que explicação darão? A que lhes for mais conveniente, pois é fácil nessa embromação toda. Que tristeza, que lástima, que decepção.

    Sabíamos do risco do PL Nono, de que proteger o artigo era o que estava em jogo nesse encampamento, e não o aumento de penas vendido à população indignada. Mas que apesar de tantas assinaturas, não sei como, eles adulteraram a lei já pensando na bancada ruralista no futuro? Ora! Já atendendo aos interesses deles. E está certo. O que chegou até eles foi pedido de aumento de penas. E eles atenderam. Vamos queixar como, se a coisa foi mal feita? Já perdemos, e feio. Foi muita trapalhada.

    Sinceramente, às vezes eu acho que vc "perde a mão", que erra nos seus julgamentos. Mas quase sempre vc acerta em cheio, pois é macaca velha. Adorei o seu "Sei que os pouco inteligentes não querem saber da verdade e sim arranjar alguém para culpar. Só espero que nossos leitores estejam entre os inteligentes e não me "culpem" por estar esclarecendo e informando a realidade dos fatos." Parabéns!

    ResponderExcluir
  28. TANIA MARIA PIZZOTTI04/04/2013 21:40

    ISSO DEVERIA SER PUBLICADO EM TERMOS SIMPLES, BEM EXPLICADO, PORQUE A PROTEÇÃO ANIMAL É FEITA DE PESSOAS ABNEGADAS, MAS DE DIVERSAS CAMADAS SOCIAIS.
    SERÁ QUE TODO MUNDO ENTENDEU ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tania, fique a vontade de escrever os termos mais simples que achar que deve.... manda que eu publico, ok?
      abraços

      Excluir

Agradecemos seu comentário, porém, não publicaremos palavrões ou ofensas.
Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

EM DESTAQUE


RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪