28/05/2012

Saibam o que foi efetivamente conquistado para os animais no anteprojeto do Novo Código Penal.

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Sei que os pouco inteligentes não querem saber da verdade e sim arranjar alguém para culpar. Só espero que nossos leitores estejam entre os inteligentes e não me "culpem" por estar esclarecendo e informando a realidade dos fatos.





Lamentavelmente, salvo uma péssima análise de minha parte, a expectativa criada por pessoas envolvidas no "Movimento Crueldade Nunca Mais" parece, somente, que resultou (comprovado em FATOS) numa visibilidade do Deputado Feliciano (SP) que se arvorou da suposta "vitória" para os animais, de forma escancarada, desde o dia 25, data que a Comissão de Juristas que elaboram o Anteprojeto do novo código Penal decidiu sobre o texto da Lei de Crimes Ambientais.

Diz ele, em seu facebook nesta data: "Estamos em Brasília, na comissão de juristas que elaboram o anteprojeto de Lei do Novo Código Penal. Já conseguimos que a Lei de Crimes ambientais entre no novo Código. Vitória da causa animal!". Não é verdade. A decisão da inclusão da LCA no anteprojeto do novo Código Penal foi exclusiva da referida Comissão,  desde o início dos trabalhos.

Questionado por alguns, já que estava presente, pela incompetência de não ter feito nada contra a retirada importante da palavra "ferir" da nova redação do atual art. 32 que penaliza os maus tratos aos animais, ele diz: "Caros amigos, a supressão da palavra "ferir" do texto nos foi imposta por uma procuradora da justiça, membro da Comissão que elabora o Novo Código Penal." . A procuradora tem nome ou teria sido uma mentira descabida para fugir da sua incompetência?

Bem, em 08/05/12, questionei, após ter conseguido um tempo para pensar, a estratégia usada pelo Movimento em pressionar juristas. Ora, quanta imaturidade achar que enfrentar e pressionar técnicos da lei seria o ideal! Os juristas da Comissão queriam saber de informações técnicas e sugestões de quem sabe o que fala. Inclusive, foi criado um espaço para os cidadãos se manifestarem no site do Senado para tal finalidade.

Parece que a palavra de ordem do Movimento foi acatada e os integrantes da proteção animal só pediram “aumento de penas” tanto pelo site do Senado quanto em petições. Ora, será que a solução seria tão fácil assim? Sinceramente, ainda prefiro acreditar que as pessoas envolvidas agiram com tamanha arrogância na decisão de estratégias, por pura ingenuidade. Mesmo tendo errado, principalmente não democratizando a informação oferecida por um integrante da Comissão de Juristas, ainda prefiro acreditar que “tiveram intenção” de acertar.

Só que o prejuízo foi creditado na causa de defesa do direito animal. Quem paga agora a decepção que os protetores terão ao saber da verdade dos fatos?

Meu povo sabe que, nosso humilde espaço de comunicação, sempre foi generoso ao divulgar trabalhos e ações de companheiros deste mundo afora. Por isso não poderíamos ser acusadas de “desagregadoras”, apenas, por discordar de tamanho erro de ação... imagina!!!

Mas, não vou falar mais porque todos os links com nossos argumentos estão a disposição no final desta postagem. Quero esclarecer que não procede a afirmativa de que irão para a cadeia aqueles que maltratarem animais. Desculpem a vulgaridade, mas, o buraco é bem mais embaixo....

Como sou compromissada, exclusivamente, com a causa de defesa animal, fui apurar sobre o que representava a LCA passar para o Código Penal e suas consequências. Daí, entrevistei dois juristas, falei pessoalmente com outros, mantive correspondência com técnicos envolvidos e, principalmente, consultei alguém que considero a melhor pessoa para nos orientar, tecnicamente, o que representava tudo isto.

Eu tenho muito orgulho de dizer que, quando não sei, vou procurar saber. Lá fui eu reverenciar o conhecimento da Dra. Vanice Orlandi , inquestionavelmente, o expoente no entendimento jurídico das causas de defesa animal.

O Dr. Luis Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto, em sua primeira entrevista a este blog, afirmou:  "a reformulação do código penal é um relatório opinativo e não um processo legislativo". O Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão formada por 17 juristas, alertou em entrevista ao Conjur: “É possível endurecer algumas coisas, mas tem que haver alguma concorrência de todos os órgãos de segurança pública para aplacar a sensação de impunidade, senão nada adianta. O aumento de pena não é garantia de punição”.

Pois bem, entrevistei, novamente, o Relator do Anteprojeto, Dr. Luiz Carlos Gonçalves, no dia em que fecharam a questão do Meio Ambiente (25/05) e ontem a Procuradora Dra. Luiza Eluf que complementou as informações que precisávamos para oferecer os devidos esclarecimentos aos nossos leitores e protetores que desejam aprender a lutar pelos animais de forma competente e não leviana.

Pelo concluído e afirmado nas declarações que podem ouvir, trocamos 6 por meia dúzia em se tratando de fazer alguém cumprir pena por maltratar animais. Desde o início considerei positivo a LCA fazer parte do novo Código Penal,  simplesmente porque, só resolveremos o desprezo de humanos pelos animais através da educação (fazer pensar) e através de multas pesadas (efetivamente cobradas). Estando no Código Penal, a causa é prestigiada e nenhuma autoridade vai nos virar as costas como boa parte das ocasiões.

Achar que alguém será preso por 1 ano por ter espancado um animal, é no mínimo, viajar na maionese e no desconhecimento. O que teremos que aproveitar de positivo é que,  enquanto o povo ignora que “não vai dar em nada”,  teremos chance de fazer funcionar positivamente a consideração com os animais.

Foi, exatamente assim que funcionou quando da assinatura da LCA, em 1998. Nosso refrão era “agora é crime de prisão maltratar animais”, até todos (criminosos e protetores) concluírem que, efetivamente, alem de umas peninhas mixurucas difíceis até de serem pagas devido as facilidades que a própria lei oferece, nada acontecia de efetivo.

Estamos na mesma situação agora, se tudo seguir no rumo esperado nos próximos anos. Estarei ainda viva para ouvir: é Sheila, você estava certa... perdemos a chance de avançar, verdadeiramente, na evolução da causa... e você ainda foi acusada de desagregadora e preocupada com seu ego, só porque não cumpliciou com manipulações cujo objetivo desconhecíamos na época....

Bem, cliquem na setinha para ouvirem a entrevista que fiz ontem com a Dra. Luiza Eluf, Procuradora no Estado de SP, integrante da Comissão de Juristas que elabora o Anteprojeto de Lei para o novo Código Penal Brasileiro:

OUÇA A ENTREVISTA CLICANDO NA IMAGEM


Agora leiam a informação técnica que a Dra. Vanice Orlandi forneceu a alguém que teve a humildade de perguntar e se informar, como nós fizemos. CLIQUE AQUI
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Leiam o texto que constará do Anteprojeto de Lei embora ainda não esteja considerado finalizado em termos de redação. As decisões já estão tomadas e não serão reavaliadas. CLIQUE AQUI
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Sugiro, também, a leitura da postagem publicada, ontem, no blog Atitude Animal com uma linguagem bem mais objetiva que a minha. CLIQUE AQUI.
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E-mail da Procuradora que nos esclarece a verdade dos fatos:

----- Original Message -----
From: Luiza Eluf
Sent: Monday, May 28, 2012 10:41 AM
Subject: Re: Por favor

Respondo às suas perguntas abaixo.
Luiza
Enviado via iPhone

Em 27/05/2012, às 21:08, "Fala Bicho" <falabicho@falabicho.org.br> escreveu:
Doutora
estou lhe encaminhando duas perguntas para esclarecimento dos nossos leitores e protetores de animais:

1 - A decisão de incluir a LCA no anteprojeto do código foi decisão exclusiva da Comissão?
Resp. Sim, somente a Comissão tem legitimidade para tomar as decisões no âmbito de suas atribuições. A Comissão é que decidiu incluir os crimes ambientais no Código Penal.



2 - a Sra. poderia nos informar qual a procuradora que impôs a retirada da palavra "ferir" do art. 32 da atual LCA, segundo o Dep. Feliciano filho está alegando?
Resp. Nenhuma procuradora impôs retirar a palavra "ferir" do texto legal. O assunto foi votado e aprovado por maioria, sem a minha concordância.

Bj
Luiza
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Observações pessoais:
1 – o texto do anteprojeto que nos foi encaminhado como provisório contempla tipicidades de maus-tratos que mereceriam estar em documento específico. Mas, está tudo certo, sempre ajuda;

2 – a preocupação com a Bancada Ruralista não seria com a palavra “ferir” e sim com “animais domésticos e domesticados”. Esta deverá ser nossa preocupação;

3 – pelo amor de Deus, nossos inimigos todos estão atentos quando este anteprojeto for para o Senado. Precisamos não cometer outro engano imaturo como  este promovido pelo "Movimento Crueldade". Só mesmo, em último caso, usar a mobilização se tivermos problemas de convencer políticos que votarão o referido PL. Atenção total sobre tudo a partir de agora, mas, precisamos nos manter quietos para não fazer  marola desnecessária.

4 – porque os advogados que acompanharam este “embroglio” não se apresentaram com explicações jurídicas em decorrência do simples aumento de pena? Excetuando o Carlos Cipro, nenhum deles se manifestou e nem podem dizer que não sabiam de nada porque os convoquei em copia oculta nos e-mails e em aberto em nosso blog.

5 - que fique a lição do que acontece quando não se democratizam as informações que cada militante obtêm;

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